PROJETO DE LEI

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PL 355/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17286 - 15/01/2020
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/01/2020, página 73, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE SÃO PAULO A DATA COMEMORATIVA: "DIA DO APRESENTADOR DE CASAIS DE MESTRE-SALA E PORTA-BANDEIRA".
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/06/2016
Autuado em 30/06/2016 - Processo 01-355/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-355/2016) (16/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 603/2019 (11/06/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 2141/2019 (12/12/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2141/2019 (12/12/2019) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 45/2020 (16/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 45/2020 (16/01/2020) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 81, coluna 4
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  DIA DO APRESENTADOR DE CASAIS DE MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA  | 
Data de Encerramento 23/01/2020
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/06/2019 Volta à tramitação
12/06/2019 Volta à tramitação
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
23/01/2020 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 12/12/2019 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/10/2020 16:01 ARQUIVO/Recebido
23/01/2020 10:30 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/12/2019 15:05 SGP23/Recebido
03/12/2019 14:27 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
27/11/2019 14:39 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/11/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2019 19:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
17/10/2019 19:49 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
15/10/2019 18:02 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2019 18:09 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2019 18:57 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/10/2019 17:00 FIN/Recebido
03/10/2019 15:10 EDUC/Encaminhado para FIN
02/10/2019 16:21 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2019 18:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/09/2019 18:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
03/09/2019 18:04 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
30/08/2019 15:04 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
06/08/2019 15:20 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/07/2019 15:27 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2019 18:05 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2019 15:31 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
17/06/2019 12:49 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/06/2019 12:45 EDUC/Recebido
13/06/2019 11:52 SGP22/Encaminhado para EDUC Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
12/06/2019 17:37 SGP22/Recebido
12/06/2019 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 603/2019
04/01/2017 18:44 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 17:50 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2016 10:10 EDUC/Consultoria/Para análise
28/11/2016 09:38 EDUC/Recebido
21/11/2016 15:28 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
24/11/2016 15:51 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2016 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/11/2016 18:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/08/2016 18:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/08/2016 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 18:05 CCJ/Procuradoria/Reiterar Pedido de Informações
18/08/2016 17:56 CCJ/Recebido
18/08/2016 16:25 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/08/2016
Prazo regimental 02/09/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 04/10/2016
Relatório
Relatório Número 1560 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1526 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/11/2016 , página 88, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 355/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 21/11/2016
Prazo regimental 06/12/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 23/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 603/2019
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO À TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 201/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 252/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 325/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 563/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 564/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 74/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 161/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 168/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 216/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 223/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 263/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 355/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 380/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 381/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 410/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 492/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/06/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 17/06/2019
Prazo regimental 02/07/2019
Relator Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) , designado em: 27/06/2019
Relatório
Relatório Número 2162 /2019 , apresentado em: 25/09/2019
Parecer Número 1765 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 127, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2019
Prazo regimental 18/10/2019
Relator Ver. RODRIGO GOULART (PSD) , designado em: 10/10/2019
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 2453 /2019 , apresentado em: 17/10/2019
Parecer Número 2265 /2019 , apresentado em: 27/11/2019
Autor Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/11/2019 , página 119, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2019
Ofícios
OF-SGP23 2141/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/12/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 355/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2141/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 12/12/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 355/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 45/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/01/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 355/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 45/2020
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 16/01/2020
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 355/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 22/01/2020
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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