PROJETO DE LEI

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PL 350/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA O BANCO DE OPORTUNIDADES "JOVEM APRENDIZ", NO ÂMBITO DO CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO - CATE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EMPREENDEDORISMO, DISCIPLINA SUA FORMAÇÃO E CONSULTA A BANCO DE DADOS COM INFORMAÇÕES DE EMPRESAS CADASTRADAS QUE OFERECEM OPORTUNIDADES DE CONTRATAÇÃO AO MENOR APRENDIZ.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/06/2016
Autuado em 29/06/2016 - Processo 01-350/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2016 PL 350/2016   PL00350-2016.PDF Principal 1
16/02/2021 PL 350/2016   PL00350-2016 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/02/2021 DSP 6835/2021 PL 350/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 350/2016   AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 350/2016   AudiênciaPública-Saúde-2017-09-20.pdf Audiencias 1

Ver "Audiencias" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 132/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 604/2017 (09/05/2017) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 81, coluna 1
Palavras-Chave ADOLESCENTE  |  VAGA  |  EMPREGO  |  APRENDIZ  |  BANCO DE DADOS  |  BANCO DE OPORTUNIDADES JOVEM APRENDIZ  |  CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO  |  CADASTRO  |  CONTRATACAO  |  EMPRESA  |  INFORMACAO  |  PESSOA JURIDICA  |  AUTORIZACAO  |  DIVULGACAO  |  DISPONIBILIDADE  |  OFERTA DE EMPREGO  |  DADOS  |  MENOR DE IDADE  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 13/12/2016 - FIN
Audiência Realizada 20/09/2017 - SAUDE
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
17/10/2017 18:49 SAUDE/Encaminhado para SGP21
17/10/2017 18:43 SAUDE/Recebido
10/10/2017 17:11 SGP21/Encaminhado para SAUDE Juntada de documentos
20/09/2017 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
19/09/2017 16:51 SGP21/Recebido
09/08/2017 19:20 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
22/06/2017 10:34 ADM/Recebido
21/06/2017 17:18 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
14/06/2017 15:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2017 14:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado LEGALIDADE
07/06/2017 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/05/2017 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2017 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/05/2017 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2017 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 26/4/17 (CLAUDINHO)
10/05/2017 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
10/05/2017 17:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO POR 2 RO´s EM 26/4/17 (CLAUDINHO)
27/04/2017 14:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/04/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2017 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
17/04/2017 18:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
16/03/2017 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:29 CCJ/Recebido
02/03/2017 13:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
23/02/2017 14:30 SGP22/Recebido
22/02/2017 18:20 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/12/2016 13:36 FIN/Recebido
21/12/2016 13:30 SGP21/Encaminhado para FIN Juntada de documentos
21/12/2016 13:28 SGP21/Recebido
06/12/2016 16:59 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido PARA CONGRESSO
13/12/2016 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/08/2016 14:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/08/2016 14:35 CCJ/Recebido
12/08/2016 13:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:14 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:14 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/08/2016
Prazo regimental 27/08/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/10/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 132/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 239/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 350/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 405/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 406/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 497/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 498/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 118/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/03/2017
Prazo regimental 17/03/2017
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 821 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Parecer Número 813 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 21/06/2017 , página 76, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/06/2017
Requerimentos
RDS 604/2017
Ementa REQUER A JUNTADA DO PRESENTE REQUERIMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 350/16.
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 09/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/05/2017) ao processo PL 350/2016.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 12/09/2017
Prazo regimental 27/09/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 12/09/2017
Relatório
Relatório Número 1295 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Parecer Número 1278 /2017 , apresentado em: 12/09/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2017 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 52SE (19/09/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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