PROJETO DE LEI

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PL 336/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS), OU SISTEMA QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2016
Autuado em 24/06/2016 - Processo 01-336/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/08/2016 PL 336/2016   PL00336-2016.PDF Principal 1
07/12/2017 PL 336/2016   PL 336-2016 SAÚDE.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
25/10/2018 PL 336/2016   PL 336 2016.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
20/12/2018 PL 336/2016   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 336.2016.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
14/02/2019 PL 336/2016   PL00336-2016V001.PDF Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
13/11/2020 DSP 9906/2020 PL 336/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2367/2021 PL 336/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 567/2021 PL 336/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-336/2016) (23/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 1/2019 (12/02/2019) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 02/08/2016, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 03/08/2016, página 79, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

INTERPRETE ATENDIMENTO PUBLICO BANCOS CONTRATACAO DEFICIENTE AUDITIVO PRAZO OBRIGATORIEDADE PRESENCA ATENDIMENTO LINGUA DE SINAIS

Assuntos detalhados
LIBRAS PROGRAMA DE COMPUTADOR APLICATIVO MOVEL PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2019 16:14 SGP21/Recebido
14/02/2019 15:55 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
14/02/2019 15:55 SGP23/Recebido
20/12/2018 17:39 SGP21/Encaminhado para SGP23
20/12/2018 14:06 SGP21/Recebido
20/12/2018 14:04 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados COM ABERTURA DE PRAZO
19/12/2018 13:20 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/12/2018 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 11:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DA FEBRABAN.
19/12/2018 11:12 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/12/2018 15:40 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
11/12/2018 18:58 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
29/10/2018 11:40 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/10/2018 10:22 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DA FEBRABAN
25/10/2018 10:22 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
25/10/2018 10:22 FIN/Consultoria/Para análise
08/02/2018 16:51 FIN/Recebido
07/12/2017 18:05 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/02/2018 13:49 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
06/02/2018 10:59 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
14/12/2017 14:49 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
13/12/2017 19:13 FIN/Secretaria (SGP12)/
08/12/2017 12:08 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2017 17:03 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/11/2017 18:37 SAUDE/Secretaria (SGP12)/ FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
18/10/2017 16:23 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
10/10/2017 12:31 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2017 15:22 SAUDE/Recebido
20/06/2017 13:28 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
21/08/2017 14:00 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/08/2017 17:05 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
27/06/2017 12:43 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/06/2017 18:00 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 15:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2017 16:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
09/06/2017 16:26 ECON//
09/06/2017 16:26 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/05/2017 11:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido.
24/05/2017 11:07 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
22/05/2017 17:14 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
09/05/2017 17:46 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2017 19:53 ECON/Consultoria/Para análise
28/04/2017 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 14:50 ECON/Recebido
28/04/2017 10:14 SGP22/Encaminhado para ECON
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
18/04/2017 14:07 ARQUIVO/Recebido
18/04/2017 10:56 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
18/04/2017 10:56 PROC-CMSP/Recebido
17/04/2017 12:02 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP Regularização
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 14:14 ECON/Secretaria (SGP12)/
02/12/2016 15:02 ECON/Recebido
02/12/2016 14:52 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
29/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/11/2016 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO
03/11/2016 14:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/08/2016 19:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/08/2016 19:35 CCJ/Recebido
11/08/2016 16:27 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
05/08/2016 14:41 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2016 15:12 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2016 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 02/08/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/08/2016
Prazo regimental 26/08/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 04/10/2016
Relatório
Relatório Número 1621 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1587 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/11/2016 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/12/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 23/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 02/12/2016
Prazo regimental 17/12/2016
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 28/04/2017
Prazo regimental 13/05/2017
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 804 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Parecer Número 794 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/06/2017 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 20/06/2017
Prazo regimental 05/07/2017
Relator Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL) , designado em: 23/06/2017
Relatório
Relatório Número 1750 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1719 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 29/11/2017 , página 109, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 08/12/2017
Prazo regimental 23/12/2017
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 13/12/2017
Relatório
Relatório Número 2118 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Parecer Número 2058 /2018 , apresentado em: 19/12/2018
Autor Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/12/2018 , página 134, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/12/2018
Recursos
REC 1/2019
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ARTIGO 82 DO REGIMENTO INTERNO, QUE O PROJETO DE LEI 336/16 DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Apresentado em 12/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (12/02/2019) ao processo PL 336/2016.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 336/2016 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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