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DOCREC 598/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA CÓPIA DA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO-SGP.23 1754/16 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO,O PROJETO DE LEI 395/2013, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BIOMBOS NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTOS E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 171/16
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2025 DSP 7874/2025 DOCREC 598/2016 19 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 598-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/04/2025 REGTAQ 469/2025 DOCREC 598/2016 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 598-2016 (PL 395-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 395/2013.
OF-SGP23 1754/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1754/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1754/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 395/2013.
DOCREC 598/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 598/2016 (25/07/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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