DOCUMENTO RECEBIDO

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DOCREC 557/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ACOLHE PL 75/13, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO, VETANDO O INCISO VII DO ARTIGO 4°, QUE PREVÊ O ESTABELECIMENTO DE ZONAS DE TRANQUILIDADE.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°141/16
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/03/2025 DSP 7870/2025 DOCREC 557/2016 15 Despacho do Secretário a SGP23 manutenção do veto Docrec 557-2016.pdf Principal 1 CESAR UEMA
21/03/2025 DSP 7947/2025 DOCREC 557/2016 15 Despacho do Presidente manutenção do veto ao PL 075-2013.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
01/04/2025 REGTAQ 465/2025 DOCREC 557/2016 Notas taquigráficas - 016SO - Votação única do DOCREC 557-2016 (PL 75-13).pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 75/2013.
OF-SGP23 1735/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1735/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1735/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 75/2013.
DOCREC 557/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 557/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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