Relatório Detalhado - REC 72/2016

RECURSO

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REC 72/2016

Ementa

RECURSO CONTRA PARECER DE ILEGALIDADE DADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA

Autores

Ver. POLICE (PSD)

Apresentado em

12/07/2016

Matérias Referidas

Anexado em (12/07/2016) ao processo PR 19/2011.

Despacho do Presidente

Encaminhado

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PR 19/2011 (05/10/2011)

PR 19/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO O TÍTULO GUNNAR VINGREN E DANIEL BERG A AUTORIDADES E PERSONALIDADES RELIGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. MARTA COSTA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

05/10/2011

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos REC 72/2016 (12/07/2016) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 10/2013 (01/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios

Leitura

05/10/2011, na Sessão Ordinária 290, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Data de Encerramento

10/01/2017

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
10/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
11/01/2017 17:23	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
11/01/2017 17:23	ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 12:41	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/06/2016 16:59	SGP21/Recebido
21/06/2016 16:45	CCJ/Encaminhado para SGP21	Parecer de Ilegalidade em CCJLP	Com parecer de CCJ publicado.
17/06/2016 15:42	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/06/2016 15:41	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/06/2016 15:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/05/2016 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16. ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 18/05/2016.
24/05/2016 16:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
18/05/2016 15:35	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
11/05/2016 15:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 18:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.04.2016; ADIADO POR TÉRMINO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/5/16.
04/05/2016 18:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2016 15:32	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/04/2016 16:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013). ADIADO POR 3 REUNIÕES ORDINÁRIAS EM 06.04.2016.
07/04/2016 16:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
06/04/2016 16:25	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/04/2016 13:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013).
04/04/2016 13:38	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
31/03/2016 16:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 26/02/2013). AUTORA NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES.
31/03/2016 16:51	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
26/06/2015 18:34	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/03/2013 18:09	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
05/03/2013 16:02	CCJ/Recebido
26/02/2013 13:03	SGP22/Encaminhado para CCJ
04/03/2013 17:12	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/02/2013 15:32	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/02/2013 11:25	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2013 13:53	SGP22/Recebido
20/02/2013 13:56	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/01/2013 15:24	ARQUIVO/Recebido
04/01/2013 16:38	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
22/05/2012 10:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
07/11/2011 16:39	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
24/10/2011 19:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/10/2011 19:03	CCJ/Secretaria (SGP12)/
20/10/2011 13:39	CCJ/Recebido
19/10/2011 14:41	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
07/10/2011 16:29	PESQUISA/Recebido
07/10/2011 16:17	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
07/10/2011 16:17	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/10/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

#	1
Encaminhamento	(1.1)
Comissão	CCJ
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO
Liberado pela Comissão em	02/01/2013 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissões Designadas em 05/02/2013

Motivo do encaminhamento: RDS 10/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

26/02/2013

Prazo regimental

13/03/2013

Relator

Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 27/02/2013

Relatório

Relatório	Número 1073 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Parecer	Número 1043 /2016 , apresentado em: 15/06/2016
Autor	Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão	ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação	Em 16/06/2016 , página 123, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

16/06/2016

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	5
Encaminhamento	(2.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	6
Encaminhamento	(2.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	10/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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