PROJETO DE LEI

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PL 786/1998

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPOE SOBRE AS CARACTERISTICAS DE DIMENSIONAMENTO, USO E OCUPAÇAO DO SOLO E APROVEITAMENTO DE LOTES, NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-039, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1998
Autuado em 09/12/1998 - Processo 01-786/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 292/1998 (18/12/1998) - Tramitação em regime de urgência
DOCREC 7/2001 (05/02/2001) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 40/1999 (30/06/1999) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 5/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-LEG3 5/2001 (13/02/2001) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 09/12/1998, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/12/1998, página 32, coluna 3
Palavras-Chave USO DO SOLO  |  OCUPACAO DO SOLO  |  CARACTERISTICA  |  ALTERACAO  |  LEI 07.805/1972  |  LEI 08.001/1973  |  LEI 08.328/1975  |  LEI 08.769/1978  |  AUTORIZACAO  |  ZONEAMENTO  |  LOTE  |  ZONA DE USO ESPECIAL  |  DIMENSAO  |  CATEGORIA DE USO S2  |  CATEGORIA DE USO E2  |  CATEGORIA DE USO C2  |  CATEGORIA DE USO C3  |  CATEGORIA DE USO S3  |  TABELA  |  CATEGORIA DE USO  |  CATEGORIA DE USO E3  |  Z8-039  | 
Data de Encerramento 01/03/2001
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/03/2001 14:00 ARQUIVO/Recebido
01/03/2001 08:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/02/2001 17:29 ATM/Recebido
21/02/2001 11:18 LEG3/Encaminhado para ATM
09/02/2001 11:40 LEG3/Recebido
09/02/2001 09:30 ATM/Encaminhado para LEG3
24/06/1999 18:06 ATM/Recebido
22/06/1999 17:57 CCJ/Encaminhado para ATM
10/12/1998 18:30 CCJ/Recebido
10/12/1998 17:48 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/1998 17:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1998
Prazo regimental 15/06/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 10/12/1998
Relatório
Relatório Número 264 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Parecer Número 508 /1999 , apresentado em: 15/06/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 22/06/1999 , página 45, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
CONTRARIO
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/1999
DOCRECs
DOCREC 292/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Tramitação em regime de urgência: Solicita regime de urgência na tramitação do PL.786/ 98, que trata da zona de uso especial Z8-039.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/12/1998
Tipo Tramitação em regime de urgência
Número de origem OF.ATL 235/98
Matérias Referidas Anexado em (18/12/1998) ao processo PL 786/1998.
Plenário
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Resposta:
Recursos
REC 40/1999
Ementa RECORRE DO PARECER PELA INCONSTITUCIONALIDADE EMITIDO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 786/98, DE AUTORIA DO SR. PREFEITO
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Apresentado em 30/06/1999
Matérias Referidas Anexado em (30/06/1999) ao processo PL 786/1998.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 786/1998 ()
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DOCRECs
DOCREC 7/2001
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Retirada de Propositura: SOLICITA A RETIRADA DOS PLs 160/98, 756/98, 786/98, 805/98, 43/99, 45/99, 212/99 E 324/99.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 05/02/2001
Tipo Retirada de Propositura
Número de origem OF ATL 1/01
Matérias Referidas Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 160/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 756/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 786/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 805/1998.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 43/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 45/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 212/1999.
Anexado em (05/02/2001) ao processo PL 324/1999.
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-LEG3 5/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 786/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
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OF-LEG3 5/2001
Tipo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Data de Emissão 13/02/2001
Resumo COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO:
Matérias Referidas PL 786/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/02/2001
Plenário
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