PROJETO DE LEI

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PL 784/1998

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Lei Municipal 13042 - 26/07/2000
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA RUA JOSE XAVIER DA COSTA, A RUA OITO, LOCALI ZADA NA TRAVESSA DA RUA FLORENCIA CARPI,ESQUINA COM A RUA FRANCISCO GIRON,NO JARDIM ANHANGUERA.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/12/1998
Autuado em 09/12/1998 - Processo 01-784/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 95/1999 (01/06/1999) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/1999 (PL-784/1998) (28/09/1999) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 144/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 144/1999 (29/04/1999) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 249/2000 (05/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 249/2000 (05/07/2000) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 09/12/1998, na Sessão Ordinária 229, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 12/12/1998, página 32, coluna 3
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS  |  DENOMINACAO  |  JARDIM ANHANGUERA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  OITO ( RUA )  |  ANHANGUERA ( DISTRITO )  |  JOSE XAVIER DA COSTA ( RUA )  |  FLORENCIO CARPI ( RUA )  |  FRANCISCO GIRON ( RUA )  | 
Data de Encerramento 27/07/2000
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 20/06/2000 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/07/2000 14:00 ARQUIVO/Recebido
27/07/2000 10:35 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
21/06/2000 17:59 LEG3/Recebido
21/06/2000 13:41 FIN/Encaminhado para LEG3
26/04/2000 17:00 FIN/Recebido
26/04/2000 11:59 EDUC/Encaminhado para FIN
29/02/2000 11:00 EDUC/Recebido
21/02/2000 11:00 URB/Encaminhado para EDUC
23/11/1999 18:00 URB/Recebido
23/11/1999 17:39 ATM/Encaminhado para URB
12/11/1999 18:16 ATM/Recebido
12/11/1999 17:34 EDUC/Encaminhado para ATM
18/10/1999 17:50 EDUC/Recebido
04/10/1999 15:16 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/05/1999 17:00 CCJ/Recebido
07/05/1999 12:21 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/04/1999 17:54 LEG3/Recebido
23/04/1999 15:48 CCJ/Encaminhado para LEG3
10/12/1998 18:30 CCJ/Recebido
10/12/1998 17:52 ATM/Encaminhado para CCJ
10/12/1998 17:52 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/12/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/12/1998
Prazo regimental 28/09/1999
Relator Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE) , designado em: 10/12/1998
Relatório
Relatório Número 564 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Parecer Número 1112 /1999 , apresentado em: 28/09/1999
Autor Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 20/06/2000 , página 67, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PL*) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 144/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 784/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 144/1999
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/04/1999
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 784/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/05/1999
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 95/1999
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/06/1999
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 081/99
Matérias Referidas PL 129/1999
PL 91/1999
PL 69/1999
PL 37/1999
PL 39/1999
PL 29/1999
PL 816/1998
PL 784/1998
PL 733/1998
PL 41/1998
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/1999
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/09/1999
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 784/1998.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/11/1999
Prazo regimental 21/02/2000
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PFL) / Atual: Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 24/11/1999
Relatório
Relatório Número 3027 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Parecer Número 171 /2000 , apresentado em: 16/02/2000
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/02/2000
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Recebido em 29/02/2000
Prazo regimental 26/04/2000
Relator Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT) , designado em: 29/02/2000
Relatório
Relatório Número 6061 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Parecer Número 317 /2000 , apresentado em: 18/04/2000
Autor Ver. VICENTE CANDIDO DA SILVA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/04/2000
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 26/04/2000
Prazo regimental 13/06/2000
Relator Ver. JORGE TABA (PSB) , designado em: 26/04/2000
Relatório
Relatório Número 2163 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Parecer Número 693 /2000 , apresentado em: 13/06/2000
Autor Ver. JORGE TABA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 20/06/2000 , página 68, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JOSE SILVA AMORIM (PTB)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 13/06/2000
Ofícios
OF-LEG3 249/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 784/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 249/2000
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 05/07/2000
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 784/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/07/2000
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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