PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 75/1994

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Decreto Legislativo 16 - 24/05/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO DR. SAUL GOLDENBERG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ENTREGUE EM 22/08/2007 ***
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/1994
Autuado em 08/11/1994 - Processo 02-75/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 536/1994 (30/11/1994) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 08/11/1994, na Sessão Ordinária 218, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 10/11/1994, página 31, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  MEDICO  |  SAUL GOLDENBERG  |  TITULO HONORIFICO  | 
Data de Encerramento 24/05/1995
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 196SE (24/05/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2008 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/02/2008 16:42 ARQUIVO/Recebido
19/02/2008 10:49 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/2008 10:49 SGP2/Recebido
19/02/2008 10:49 CERIM/Encaminhado para SGP2
19/02/2008 10:49 CERIM/Recebido
19/02/2008 10:49 DT1/Encaminhado para CERIM
19/02/2008 10:49 DT1/Recebido
08/06/1995 14:00 DG/Encaminhado para DT1
07/06/1995 15:00 DG/Recebido
07/06/1995 14:56 LEG3/Encaminhado para DG
06/06/1995 17:42 LEG3/Recebido
06/06/1995 15:14 ATM/Encaminhado para LEG3
14/03/1995 15:13 ATM/Recebido
14/03/1995 12:29 FIN/Encaminhado para ATM
14/03/1995 12:25 FIN/Recebido
13/02/1995 16:29 EDUC/Encaminhado para FIN
19/12/1994 16:24 EDUC/Recebido
15/12/1994 18:26 CCJ/Encaminhado para EDUC
14/11/1994 14:36 CCJ/Recebido
11/11/1994 16:23 ATM/Encaminhado para CCJ
11/11/1994 16:23 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/11/1994
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/11/1994
Prazo regimental 29/11/1994
Relator Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*) , designado em: 14/11/1994
Relatório
Relatório Número 1520 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Parecer Número 1520 /1994 , apresentado em: 05/12/1994
Autor Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/12/1994 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PL*) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. COSME LOPES (PPR) / Atual: Ver. COSME LOPES (PPB)
Ver. DARCIO ARRUDA (MDB) / Atual: Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MURILLO ANTUNES ALVES (MDB)
Ver. OSVALDO SANCHES (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO SANCHES (PPB)
ABSTENÇÃO
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MARCOS MENDONCA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/12/1994
Requerimentos
RDS 536/1994
Ementa Solicito anexar a anuência ao PDL 0075/94.
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Recebimento (protocolo) 30/11/1994
Matérias Referidas Anexado em (30/11/1994) ao processo PDL 75/1994.
Leitura 30/11/1994, na Sessão Ordinária 227, Legislatura 11-2
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/1994
Prazo regimental 13/02/1995
Relator Ver. EDER JOFRE (PSDB) , designado em: 19/12/1994
Relatório
Relatório Número 6004 /1995 , apresentado em: 08/02/1995
Parecer Número 5 /1995 , apresentado em: 08/02/1995
Autor Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/02/1995 , página 39, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. EDSON SIMOES (MDB) / Atual: Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPR) / Atual: Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/02/1995
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/1995
Prazo regimental 09/03/1995
Relator Ver. ODILON GUEDES (PT) , designado em: 22/02/1995
Relatório
Relatório Número 2010 /1995 , apresentado em: 07/03/1995
Parecer Número 84 /1995 , apresentado em: 07/03/1995
Autor Ver. ODILON GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 10/03/1995 , página 56, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALMIR GUIMARAES (PTB) / Atual: Ver. ALMIR GUIMARAES (PDT)
Ver. HANNA GHARIB (PPR) / Atual: Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NELSON GUIMARAES PROENCA (PSDB)
Ver. ODILON GUEDES (PT)
Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/1995
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 196SE (24/05/1995) da Legislatura 11-3.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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