OFICIO SGP23

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OF-SGP23 1738/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 502/2015
DOCREC 558/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 558/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
DOCRECs
DOCREC 558/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ACOLHIMENTO DO PL 502/15, QUE VISA INSTITUIR A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, A EXCEÇÃO DO PREVISTO NOS INCISOS I, II, III E IV DO "CAPUT" DO ARTIGO 1° E DOS SEUS §§ 1° E 2°.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFICIO ATL N°140/16
Matérias Referidas Anexado em (21/07/2016) ao processo PL 502/2015.
OF-SGP23 1738/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1738/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1738/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2016) ao processo PL 502/2015.
DOCREC 558/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 558/2016 (21/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 29/06/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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