OFICIO SGP23

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OF-SGP23 1755/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 134/2015
DOCREC 606/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 606/2016 (25/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
DOCRECs
DOCREC 606/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: ENCAMINHA RESPOSTA DA PMSP AO OFÍCIO SGP.23 - Nº 1755/2016 QUE MANDOU À SANÇÃO DO PREFEITO O PROJETO DE LEI 134/15, QUE VISA ASSEGURAR O EXERCÍCIO DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS PELAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/07/2016
Tipo Veto Parcial
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 163/16
Matérias Referidas Anexado em (25/07/2016) ao processo PL 134/2015.
OF-SGP23 1755/2016
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1755/2016 (23/06/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 16SO (20/03/2025)
Ofícios
OF-SGP23 1755/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 23/06/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2016) ao processo PL 134/2015.
DOCREC 606/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 606/2016 (25/07/2016) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/07/2016
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 16SO (20/03/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
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Resposta:
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