PROJETO DE LEI

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PL 328/2016

   RETIRADO PELO AUTOR   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS, A EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TURÍSTICOS QUE EMPREGUEM, NO SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, JOVENS NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OTA (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2016
Autuado em 22/06/2016 - Processo 01-328/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 343/2017 (09/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 132/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 190/2018 (07/03/2018) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/06/2016, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 22/06/2016, página 92, coluna 2
Palavras-Chave CONTRATACAO  |  INCENTIVO FISCAL  |  ISS  |  EMPREGO  |  EMPRESA DE TURISMO  |  DESCONTO  |  EMPRESA  |  TURISMO  |  IMPOSTOS  |  INCENTIVO  |  APRENDIZ  |  PERCENTAGEM  |  JUVENTUDE  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  MERCADO DE TRABALHO  | 
Data de Encerramento 16/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
16/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2018 16:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/03/2018 16:51 ARQUIVO/Recebido
20/03/2018 16:42 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
20/03/2018 16:42 SGP12/Recebido
20/03/2018 14:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
16/03/2018 18:53 ARQUIVO/Recebido
16/03/2018 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
16/03/2018 17:51 CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
07/03/2018 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 27/09/17 (DALTON SILVANO). ADIADO POR 4 REUNIÕES EM 25/10/17 (CAIO MIRANDA CARNEIRO). ADIADO POR 3 REUNIÕES EM 07/03/18 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
07/03/2018 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/12/2017 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
06/12/2017 17:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 18:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 3 RO'S EM 27/09/17 (DALTON SILVANO). ADIADO POR 4 REUNIÕES EM 25/10/17 (CAIO MIRANDA CARNEIRO).
25/10/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/10/2017 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/09/2017 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. Adiado por 3 RO's (Dalton Silvano)
27/09/2017 17:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
27/09/2017 17:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/09/2017 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2017 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/09/2017 16:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/06/2017 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2017 12:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/05/2017 17:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
25/04/2017 15:21 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
16/03/2017 15:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/02/2017 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2017 15:16 CCJ/Recebido
23/02/2017 17:15 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
21/02/2017 16:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/12/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
09/12/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/11/2016 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2016 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2016 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/08/2016 16:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2016 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
01/08/2016 15:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/08/2016 15:20 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2016 11:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2016 11:56 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2016
Prazo regimental 17/08/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 22/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 132/2017
Ementa REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275, §2º, DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS.
Autores Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 156/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 239/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 328/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 350/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 405/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 406/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 497/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 498/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 118/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/02/2017
Prazo regimental 11/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 16/03/2018
DOCRECs
DOCREC 343/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS DA CCJLP ENCAMINHA CÓPIA DA MANI FESTAÇÃO DA SEC.MUN.FAZENDA A RESPEITO PL 328/16 DE AUTORIA VER. OTA QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS, RELATIVOS ISS A EMPRESAS PRESTADORAS SERV.TURISTICOS.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL 181/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2017) ao processo PL 328/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 190/2018
Ementa REQUER A RETIRADA DO PL 328/2016.
Autores Ver. OTA (PSB)
Recebimento (protocolo) 07/03/2018
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2018) ao processo PL 328/2016.
Subtipo do requerimento RETIRADA DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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