PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 326/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS NA REGIÃO NORTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/06/2016
Autuado em 22/06/2016 - Processo 01-326/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 927/2016 (09/12/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/06/2016, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 23/06/2016, página 91, coluna 4
Palavras-Chave EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO  |  INCENTIVO FISCAL  |  PERUS ( DISTRITO )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ZONA NORTE  |  PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVICOS NA REGIAO NORTE DO MUNICIPIO  |  BRASILANDIA ( DISTRITO )  |  CASA VERDE ( DISTRITO )  |  FREGUESIA DO O ( DISTRITO )  |  JACANA ( DISTRITO )  |  TREMEMBE ( DISTRITO )  |  TUCURUVI ( DISTRITO )  |  SANTANA ( DISTRITO )  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  |  EDUCACAO  |  INFORMATICA  |  PRAZO  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  VILA MARIA ( DISTRITO )  |  EMPREGO  |  INCENTIVO  |  DESENVOLVIMENTO  |  ADESAO  |  FOMENTO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  HOTEL  |  IPTU  |  ISENCAO  |  ISS  |  ITBI IV  |  TELEMARKETING  |  HOSPEDAGEM  |  EMPRESA DE INFORMATICA  |  SERVICO DE HOTELARIA  |  CONSTRUCAO  |  DESCONTO  |  IMOVEL  |  MULTA  |  RECEITA  |  REVOGACAO  |  EXCLUSAO  |  DECLARACAO  |  REFORMA  |  PERCENTAGEM  |  CADIN MUNICIPAL  |  LEI 14.654/2007  |  LEI 14.888/2009  | 
Data de Encerramento 02/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/12/2016 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/12/2016 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
09/12/2016 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
09/12/2016 16:06 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/10/2016 13:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
07/10/2016 14:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
09/08/2016 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2016 14:48 CCJ//
02/08/2016 14:48 CCJ//
02/08/2016 14:47 CCJ//
02/08/2016 14:47 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:43 CCJ//
02/08/2016 14:43 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:39 CCJ//
02/08/2016 14:39 CCJ//
02/08/2016 14:39 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:37 CCJ//
02/08/2016 14:37 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:35 CCJ//
02/08/2016 14:35 CCJ//
02/08/2016 14:35 CCJ//
02/08/2016 14:34 CCJ//
02/08/2016 14:34 CCJ//
02/08/2016 14:33 CCJ//
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
01/08/2016 15:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
01/08/2016 15:20 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2016 11:53 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2016 11:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2016
Prazo regimental 17/08/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 04/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 927/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOBRE O PL 326/16.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/12/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 546/16-C
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2016) ao processo PL 326/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir