PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 81/2016

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Decreto Legislativo 76 - 24/08/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/08/2016, página 76, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. EUGÊNIO KROPOWSKI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/06/2016
Autuado em 01/06/2016 - Processo 02-81/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PDL-81/2016) (29/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1464/2016 (18/10/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 22/06/2016, página 80, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  TITULO HONORIFICO  |  EUGENIO KOPROWSKI  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
17/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
17/11/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2016 17:21 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/11/2016 17:21 ARQUIVO/Recebido
17/11/2016 15:30 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
17/11/2016 15:29 CERIM/Recebido
17/11/2016 15:19 SGP23/Encaminhado para CERIM
13/09/2016 18:22 SGP23/Recebido
13/09/2016 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2016 15:21 SGP21/Recebido
10/08/2016 14:46 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/08/2016 14:46 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2016 12:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2016 11:45 EDUC/Recebido
04/08/2016 15:54 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/08/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
02/08/2016 15:11 SGP12/Encaminhado para CCJ prosseguimento
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2016 17:07 SGP21/Recebido
30/06/2016 14:01 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
29/06/2016 23:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/06/2016 17:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/06/2016 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/
27/06/2016 18:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2016 13:07 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/06/2016 18:25 CCJ/Recebido
23/06/2016 18:05 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/06/2016 11:43 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2016 17:43 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/06/2016 17:43 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/06/2016
Prazo regimental 08/07/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 27/06/2016
Relatório
Relatório Número 1248 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1217 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/06/2016 , página 135, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 81/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1393 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1360 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2016 , página 88, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1464/2016
Ementa SOLICITO CONVOCAÇAO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 1 DE NOVEMBRO DE 2016 A PARTIR DAS 19 H NO SALAO NOBRE COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. EUGENIO KOPROWSKI CONFORME DECRETO LEGISLATIVO NR. 76 /2016.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/10/2016
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2016) ao processo PDL 81/2016.
Leitura 19/10/2016, na Sessão Ordinária 358, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2021 13:12 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 81/2016
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2021 13:12 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 81/2016
09/04/2021 13:12 CCI.4/Recebido
19/10/2016 18:13 SGP22/Encaminhado para CCI.4
19/10/2016 18:13 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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