PROJETO DE LEI

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PL 322/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2016
Autuado em 20/06/2016 - Processo 01-322/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/04/2019 PL 322/2016   PL00322-2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
15/02/2021 DSP 6719/2021 PL 322/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 LIZIA OSHIRO
24/02/2021 RDS 173/2021 PL 322/2016 REQUERIMENTO COAUTORIA 322-16.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 RDS 173/2021 PL 322/2016 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2018 PL 322/2016   AudienciaPublica-Urb-2018-03-21.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
23/04/2018 PL 322/2016   AudienciaPublica-Urb-2018-04-18.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-322/2016) (06/09/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 293/2017 (14/03/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 336/2017 (16/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 986/2017 (16/08/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 173/2021 (23/02/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 22/06/2016, página 78, coluna 4
Palavras-Chave CORTE DE ARVORE  |  PODA DE ARVORE  |  ARVORE  |  CONTRATACAO  |  PRAZO  |  REMOCAO  |  LAUDO TECNICO  |  ENGENHEIRO AGRONOMO  |  EXECUCAO  |  MUNICIPE  |  ENGENHEIRO FLORESTAL  |  CONTRATACAO DE SERVICOS  |  EMPRESA  |  PROPRIETARIO  |  CREDENCIAMENTO  |  ISENCAO  |  PLANTIO  |  DESCONTO  |  IPTU  |  COMPROVACAO  |  VALOR  |  PAGAMENTO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/03/2017 Volta à tramitação
14/03/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 21/03/2018 - URB
Audiência Realizada 18/04/2018 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2019 18:38 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2019 18:38 SGP21/Recebido
08/03/2019 18:24 SGP12/Encaminhado para SGP21 com parecer conjunto.
07/03/2019 16:00 SGP12/Recebido
07/03/2019 15:56 SGP21/Encaminhado para SGP12
27/02/2019 18:43 SGP21/Recebido
27/02/2019 18:14 URB/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
27/02/2019 18:08 URB/SGP.21/A Pedido
20/02/2019 17:11 URB/Secretaria (SGP12)/
15/08/2018 10:44 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/05/2018 18:26 URB/Consultoria/Para análise
18/04/2018 12:21 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/03/2018 17:13 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
21/03/2018 14:11 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
01/11/2017 19:42 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
27/09/2017 14:21 URB/Consultoria/Para análise
25/09/2017 14:59 URB/Recebido
25/09/2017 14:51 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
18/09/2017 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
06/09/2017 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2017 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. ADIADO POR 2 SESSÕES (JANAÍNA LIMA).
04/09/2017 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
30/08/2017 15:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/08/2017 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/08/2017 19:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/08/2017 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
02/08/2017 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado ADIADO POR 2 SESSÕES (JANAÍNA LIMA)
02/08/2017 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/07/2017 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
25/07/2017 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
06/04/2017 18:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/03/2017 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2017 18:05 CCJ/Recebido
28/03/2017 17:47 SGP21/Encaminhado para CCJ retorno à regular tramitação
14/03/2017 18:58 SGP21/Recebido
14/03/2017 18:28 SGP22/Encaminhado para SGP21 A PEDIDO
14/03/2017 18:20 SGP22/Recebido
14/03/2017 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2016 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/11/2016 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/08/2016 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2016 14:48 CCJ//
02/08/2016 14:48 CCJ//
02/08/2016 14:47 CCJ//
02/08/2016 14:47 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:43 CCJ//
02/08/2016 14:43 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:39 CCJ//
02/08/2016 14:39 CCJ//
02/08/2016 14:39 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:37 CCJ//
02/08/2016 14:37 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:35 CCJ//
02/08/2016 14:35 CCJ//
02/08/2016 14:35 CCJ//
02/08/2016 14:34 CCJ//
02/08/2016 14:34 CCJ//
02/08/2016 14:33 CCJ//
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
19/07/2016 15:56 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/06/2016 12:33 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2016 18:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2016 18:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2016
Prazo regimental 17/08/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 22/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Administração Pública - ADM
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 14/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 293/2017
Ementa REQUEIRO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA DESARQUIVADO O PL 322/2016 QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODEA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO VER. NELO RODOLFO
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 14/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (14/03/2017) ao processo PL 322/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 336/2017
Ementa REQUER A COAUTORIA AO VEREADRO GEORGE HATO DOS PROJETOS DE LEI 19/2014; 290/2016 E 322/2016.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 19/2014.
Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (16/03/2017) ao processo PL 322/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 1200 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Parecer Número 1189 /2017 , apresentado em: 06/09/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 15/09/2017 , página 66, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Requerimentos
RDS 986/2017
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA A MINHA COAUTORIA AO PL 322/2016 DE AUTORIA DOS VEREADORES GEORGE HATO E NELO RODOLFO QUE DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE PODA, CORTE E REMOÇÃO DE ÁRVORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Recebimento (protocolo) 16/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/08/2017) ao processo PL 322/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 06/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/09/2017) ao processo PL 322/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 70 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 68 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.3)
Comissão ADM
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 70 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 68 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 27/02/2019
Prazo regimental 14/03/2019
Relator , designado em: 27/02/2019
Relatório
Relatório Número 70 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 68 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 172SE (27/02/2019) da Legislatura 17-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: PROFESSOR TONINHO VESPOLI.
Requerimentos
RDS 173/2021
Ementa Requer a coautoria do PL 322/2016
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 23/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/02/2021 RDS 173/2021   REQUERIMENTO COAUTORIA 322-16.pdf Principal 1 Vários
24/02/2021 DSP 8567/2021 RDS 173/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/02/2021) ao processo PL 322/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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