PROJETO DE LEI

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PL 315/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEIA ENTRADA PARA IDOSOS, ESTUDANTES E PROFESSORES PAR PASSEIO NO ÔNIBUS "CIRCULAR TURISMO SIGHTSEEING SP", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/06/2016
Autuado em 15/06/2016 - Processo 01-315/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2016 PL 315/2016   PL00315-2016.PDF Principal 1
08/03/2018 PL 315/2016   PL 00315 2016.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/10/2019 PL 315/2016   PL 0315-2016 - Fin.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
06/12/2019 PL 315/2016   PL 315 2016.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/11/2020 DSP 9904/2020 PL 315/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2364/2021 PL 315/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 570/2021 PL 315/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 315/2016 REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021 PL 315/2016 Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 RDS 129/2021 PL 315/2016 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/02/2021 DESARQ 514/2021 PL 315/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/02/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
13/01/2025 DSP 1722/2025 PL 315/2016 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 REARQ 1100/2025 PL 315/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 315/2016 Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
06/02/2025 RDS 8/2025 PL 315/2016 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/02/2025 DESARQ 968/2025 PL 315/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/02/2025.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - ANEXO-AUDIENCIAS
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/04/2019 PL 315/2016   AudienciaPublica-Fin-2019-04-03.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
28/06/2019 PL 315/2016   AudienciaPublica-Fin-2019-06-26.pdf ANEXO-AUDIENCIAS 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver " ANEXO-AUDIENCIAS" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 367/2017 (26/06/2017) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 48/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-315/2016) (26/10/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 59/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2025 (08/01/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 100/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 100/2017 (21/03/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 637/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

OF-SGP12 637/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 22/06/2016, página 78, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTUDANTE IDOSO INGRESSO MEIA ENTRADA PASSAGEIRO PROFESSOR PASSEIO ONIBUS CIRCULAR TURISMO SIGHTSEEING SP COMPROVACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/04/2019 - FIN
Audiência Realizada 26/06/2019 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 2 vez(es) pautado
Data Pauta
06/08/2025 PL 1a - CONDIÇÃO DE PAUTA
19/03/2025 NÃO DDH 1ª (PARTE 2)
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/02/2025 14:24 SGP21/Recebido
14/02/2025 13:48 SGP22/Encaminhado para SGP21
14/02/2025 13:40 SGP22/Recebido
13/02/2025 14:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 08/2025
17/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
18/02/2021 10:11 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2021 09:52 SGP22/Recebido
15/02/2021 16:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 129/2021
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2019 14:14 SGP21/Recebido
06/12/2019 14:07 SGP12/Encaminhado para SGP21 Pareceres divergentes
08/10/2019 17:43 SGP12/Recebido
03/10/2019 15:43 FIN/Encaminhado para SGP12 Pareceres divergentes
02/10/2019 15:38 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/10/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2019 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/09/2019 15:54 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2019 18:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
19/09/2019 14:27 FIN/Consultoria/Para análise
06/08/2019 11:54 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2019 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
12/06/2019 19:06 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
03/04/2019 12:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
14/03/2019 14:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/02/2019 12:59 FIN/Consultoria/Para análise Com informações do Executivo
05/02/2019 12:59 FIN/Consultoria/Para análise
31/10/2018 18:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
23/08/2018 15:22 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
17/08/2018 13:07 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
03/08/2018 12:15 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
03/04/2018 15:36 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/03/2018 15:22 FIN/Consultoria/Para análise
08/03/2018 18:00 FIN/Recebido
08/03/2018 09:49 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
07/03/2018 13:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/03/2018 11:37 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
06/03/2018 11:36 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
06/03/2018 11:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
05/03/2018 17:46 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
05/03/2018 09:39 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
02/03/2018 17:24 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/02/2018 14:06 ECON//
28/02/2018 14:06 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado SEM PARECER
23/02/2018 10:06 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/12/2017 13:15 ECON/Secretaria (SGP12)/
14/12/2017 13:14 ECON/Secretaria (SGP12)/
09/10/2017 16:06 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/10/2017 17:42 ECON/Consultoria/Para análise
22/09/2017 13:23 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/09/2017 13:16 ECON/Recebido
21/09/2017 17:02 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
20/09/2017 14:53 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2017 11:41 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2017 11:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/09/2017 11:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 11:07 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 11:06 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/09/2017 10:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
18/09/2017 10:59 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/09/2017 15:10 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
06/09/2017 17:03 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/08/2017 14:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/08/2017 10:36 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/07/2017 19:11 ADM/Consultoria/Para análise
03/07/2017 19:10 ADM/Consultoria/Para análise
28/06/2017 10:25 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2017 17:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
24/03/2017 17:52 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
21/03/2017 20:22 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
20/03/2017 17:58 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
16/03/2017 18:12 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
10/03/2017 15:13 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/03/2017 20:12 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2017 15:01 ADM/Recebido
14/02/2017 14:33 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 59/2017
02/01/2017 12:55 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 10:00 ADM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 11:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/11/2016 18:51 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/11/2016 18:46 ADM/Recebido
08/11/2016 18:02 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
08/11/2016 18:02 CCJ/ADM/
07/11/2016 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2016 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/10/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/10/2016 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/10/2016 15:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
19/10/2016 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/10/2016 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/09/2016 15:05 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/08/2016 12:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2016 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2016 16:29 CCJ/Recebido
04/08/2016 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/06/2016 12:33 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2016 18:42 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2016 18:42 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/08/2016
Prazo regimental 19/08/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/10/2016
Relatório
Relatório Número 1482 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1448 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2016 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 315/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 59/2017
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO AS PROPOSIÇÕES DAS MATÉRIAS REFERIDAS.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 189/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 430/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 378/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PLO 6/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 85/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 103/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 533/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 565/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 16/02/2017
Prazo regimental 03/03/2017
Relator Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB) , designado em: 03/07/2017
Relatório
Relatório Número 1310 /2017 , apresentado em: 20/09/2017
Parecer Número 1294 /2017 , apresentado em: 20/09/2017
Autor Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 21/09/2017 , página 61, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/2017
Ofícios
OF-SGP12 100/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 315/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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OF-SGP12 100/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 21/03/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 315/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/03/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 367/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA MANIFESTAÇÃO DA SEC.MUN.TRANSPORTES EM ATEN ÇAO PEDIDO SUBSÍDIOS DA COM.ADM.PÚBLICA ACERCA PL 315/16 DE AUTORIA VER.SANDRA TADEU, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA IDOSOS, ESTUDANTES E PROFS CIRCULAR TURISM
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 26/06/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 200/17-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (26/06/2017) ao processo PL 315/2016.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.2)
Comissão ECON
Recebido em 22/09/2017
Prazo regimental 07/10/2017
Relator Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) , designado em: 27/02/2018
Relatório
Relatório Número 45 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Parecer Número 39 /2018 , apresentado em: 07/03/2018
Autor Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/03/2018 , página 90, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ABSTENÇÃO
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/03/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 09/03/2018
Prazo regimental 24/03/2018
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 13/03/2018
Relatório
Relatório Número 2123 /2019 , apresentado em: 23/09/2019
Parecer Número 1735 /2019 , apresentado em: 02/10/2019
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 03/10/2019 , página 124, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/10/2019
Ofícios
OF-SGP12 637/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 315/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 48/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 315/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 15/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 315/2016.
OF-SGP12 439/2018
OF-SGP12 637/2018
Plenário
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OF-SGP12 637/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 315/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 48/2019 (30/01/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
DOCRECs
DOCREC 48/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 315/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 15/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 315/2016.
OF-SGP12 439/2018
OF-SGP12 637/2018
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 48/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADOS PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 315/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/01/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 15/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/01/2019) ao processo PL 315/2016.
OF-SGP12 439/2018
OF-SGP12 637/2018
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 129/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275 do Regimento Interno, o retorno à tramitação das proposições listadas de autoria da Vereadora Sandra Tadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 129/2021   REQUERIMENTO desarquivamento.pdf Principal 1 Vários
10/02/2021 RDS 129/2021   Lista Projetos DESARQUIVAMENTO 2021.pdf Principal 1 Vários
11/02/2021 DSP 6261/2021 RDS 129/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 7/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 8/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 77/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 523/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 28/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 34/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 449/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 574/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 315/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 565/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 175/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 32/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 482/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 597/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 626/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 32/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 58/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 59/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 109/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 120/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 155/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 184/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 235/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 236/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 281/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 282/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 309/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 432/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 433/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 434/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 627/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 628/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 147/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 198/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 314/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 353/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 360/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 382/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 21/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 25/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 406/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 469/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 27/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 512/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 534/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 29/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 631/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 632/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 650/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 682/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 740/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 2/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 150/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 176/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 190/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 191/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 192/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 193/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 202/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 212/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 243/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 253/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 339/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 357/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 358/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 11/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 428/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 430/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 479/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 543/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 582/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 596/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 655/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 656/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 666/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 675/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 676/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 678/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 692/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 729/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 759/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 73/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 74/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 75/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 8/2025
Ementa Solicita o desarquivamento dos Projetos de Lei em condição de tramitação que foram arquivados em razão do término da Legislatura, de autoria dos vereadores Sonaira Fernandes (PL), Gilberto Nascimento (PL), Isac Félix (PL), Dra. Sandra Tadeu (PL) e Rute Costa (PL).
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 08/01/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/01/2025 RDS 8/2025   Requerimento de Desarquivamento de Projetos de Lei.pdf Principal 1 Vários
21/01/2025 DSP 4776/2025 RDS 8/2025 Deferimento - Desarquiva Projetos Listados.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 352/2003.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 753/2005.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 551/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 675/2009.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 139/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 350/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 532/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 568/2010.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 1/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 2/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 3/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 4/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 5/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 6/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 7/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 207/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 408/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 571/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 609/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 620/2011.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 27/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 407/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 495/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 411/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 636/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 698/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 742/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 126/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 145/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 180/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 325/2014.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 378/2014.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 759/2021.
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Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 821/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 822/2021.
Anexado em (08/01/2025) ao processo PL 836/2021.
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