PROJETO DE LEI

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PL 305/2016

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Lei Municipal 16954 - 12/07/2018
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/07/2018, página 1, coluna 4
Ementa DENOMINA A PRAÇA PALMIRA PEREIRA LIBERATO O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE NA RUA PEDRO DE SILVEIRA, ALTURA DO NUMERAL 314, JARDIM SÃO PAULO, DISTRITO DE GUAIANASES, CEP: 08461-430.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/06/2016
Autuado em 10/06/2016 - Processo 01-305/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 734/2016 (13/09/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-305/2016) (19/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 157/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 832/2018 (21/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 832/2018 (21/06/2018) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 22/06/2016, página 75, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  GUAIANASES ( DISTRITO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM SAO PAULO ( GUAIANASES )  |  PALMIRA PEREIRA LIBERATO ( PRACA )  |  PEDRO DA SILVEIRA ( RUA )  | 
Data de Encerramento 13/07/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
13/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
13/07/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 134SE (20/06/2018)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2018 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/07/2018 14:40 ARQUIVO/Recebido
13/07/2018 12:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
29/06/2018 16:55 SGP23/Recebido
29/06/2018 16:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
23/05/2017 14:57 SGP21/Recebido
22/05/2017 18:02 SGP12/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/05/2017 18:02 SGP12/Recebido
19/05/2017 17:18 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
04/05/2017 17:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2017 17:49 URB/Recebido
04/05/2017 16:54 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2017 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2017 17:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/03/2017 17:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
03/03/2017 15:50 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 10:28 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 157/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
25/10/2016 17:53 SGP21/Recebido
25/10/2016 15:41 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
20/10/2016 12:21 CCJ/SGP.21/A Pedido
13/09/2016 17:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/09/2016 17:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2016 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
10/08/2016 16:11 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
02/08/2016 14:24 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
05/07/2016 16:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2016 18:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2016 18:07 CCJ/Recebido
24/06/2016 17:22 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/06/2016 12:33 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2016 18:40 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2016 18:40 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2016
Prazo regimental 09/07/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 27/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
DOCRECs
DOCREC 734/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS MANIFESTAÇÕES OFERECIDAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 305/16, DO VER. SENIVAL MOURA, QUE DENOMINA PRAÇA PALMIRA PEREIRA LIBERATO O ESPAÇO PÚBLICO À R.PEDRO DE SILVEIRA, ALT. 314, JARDIM SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/09/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. 438/16-C
Matérias Referidas Anexado em (13/09/2016) ao processo PL 305/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 157/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR SENIVAL MOURA
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 276/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 536/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 908/1997.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 120/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 334/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 337/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 697/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 542/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 610/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 614/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 137/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 45/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 269/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 302/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 305/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 306/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 594/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 03/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 13/03/2017
Relatório
Relatório Número 289 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 287 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/04/2017 , página 122, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 19/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 305/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 17/05/2017
Prazo regimental 01/06/2017
Relator , designado em: 17/05/2017
Relatório
Relatório Número 534 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 529 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/05/2017 , página 131, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 134SE (20/06/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 832/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 305/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 832/2018
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/06/2018
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 305/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/06/2018
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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