PROJETO DE LEI

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PL 282/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa TORNA OBRIGATÓRIO, A CRIAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL PARA SURDOS E SURDOCEGOS QUE PARTICIPAM DE EVENTOS PÚBLICOS E TEMPORÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2016
Autuado em 02/06/2016 - Processo 01-282/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/06/2016 PL 282/2016   PL00282-2016.PDF Principal 1
26/03/2018 PL 282/2016   PL 282-16.pdf Principal 1 INACIO VEIGA
31/07/2018 PL 282/2016   J_SGP_SGP1_SGP12_FIN_FIN 2018_DIGITALIZAÇÃO_PL 282.2016.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/09/2018 PL 282/2016   PL00282-2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/11/2020 DSP 9922/2020 PL 282/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2359/2021 PL 282/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 575/2021 PL 282/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 636/2018 (30/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-282/2016) (26/10/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 209/2018 (11/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 209/2018 (11/05/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 22/06/2016, página 70, coluna 4
Palavras-Chave DEFICIENTE AUDITIVO  |  IDENTIFICACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  EVENTOS  |  PUBLICO  |  PULSEIRA DE IDENTIFICACAO  |  SEGURANCA  |  SURDOCEGO  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  | 
Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/09/2018 14:44 SGP21/Recebido
27/09/2018 13:55 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/09/2018 16:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/09/2018 15:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/08/2018 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO EM 29/8/18.
29/08/2018 15:52 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/08/2018 12:58 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
20/08/2018 16:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
14/08/2018 11:50 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
14/08/2018 11:46 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2018 16:25 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
10/08/2018 11:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
10/08/2018 11:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
31/07/2018 18:40 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/07/2018 18:40 FIN/Consultoria/Para análise
10/05/2018 14:41 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
09/04/2018 13:50 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2018 17:32 FIN/Consultoria/Para análise
26/03/2018 18:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2018 18:00 FIN/Recebido
26/03/2018 17:23 SAUDE/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
21/03/2018 16:45 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/03/2018 17:24 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2017 16:48 SAUDE/Comissão/Vistas
18/10/2017 16:19 SAUDE/Vereador/Consulta Adriana Ramalho - Vista por 3 Reuniões
18/10/2017 16:19 SAUDE/Vereador/Consulta
13/09/2017 17:12 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2017 16:40 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/08/2017 15:22 SAUDE/Recebido
20/06/2017 13:28 ECON/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
24/08/2017 18:27 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/08/2017 18:26 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/08/2017 16:11 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
23/08/2017 14:00 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
29/06/2017 15:47 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2017 12:32 SAUDE/Consultoria/Para análise
22/06/2017 18:05 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 15:19 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/06/2017 18:02 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido.
08/06/2017 18:01 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2017 16:18 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório Prazo de vistas vencido
22/05/2017 16:18 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
22/05/2017 11:21 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
10/05/2017 18:57 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2017 19:56 ECON/Consultoria/Para análise
28/04/2017 14:52 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 14:50 ECON/Recebido
28/04/2017 10:14 SGP22/Encaminhado para ECON
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 12:20 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 11:00 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/12/2016 14:32 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/ SEM PARECER
12/12/2016 14:52 ECON/Secretaria (SGP12)/
12/12/2016 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO – o art. 63, § 4º, RI, proíbe expressamente a concessão de vistas após o decurso do prazo estabelecido pelo art. 63, caput, de 15 dias prorrogáveis por mais 8, para emitir parecer.
12/12/2016 14:12 ECON/Secretaria (SGP12)/
06/12/2016 11:16 ECON/Secretaria (SGP12)/
07/11/2016 18:53 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2016 18:46 ECON/Recebido
07/11/2016 18:22 CCJ/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
07/11/2016 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2016 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2016 12:07 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/10/2016 12:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/10/2016 12:05 CCJ// PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/10/2016 12:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/08/2016 17:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/08/2016 14:48 CCJ//
02/08/2016 14:47 CCJ//
02/08/2016 14:47 CCJ//
02/08/2016 14:47 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:46 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:45 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:44 CCJ//
02/08/2016 14:43 CCJ//
02/08/2016 14:43 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:42 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:41 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:40 CCJ//
02/08/2016 14:39 CCJ//
02/08/2016 14:39 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:38 CCJ//
02/08/2016 14:37 CCJ//
02/08/2016 14:37 CCJ//
02/08/2016 14:37 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:36 CCJ//
02/08/2016 14:35 CCJ//
02/08/2016 14:35 CCJ//
02/08/2016 14:34 CCJ//
02/08/2016 14:34 CCJ//
02/08/2016 14:33 CCJ//
02/08/2016 14:33 CCJ//
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
01/08/2016 16:52 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/06/2016 12:33 PROC-CMSP/Recebido
22/06/2016 18:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
22/06/2016 18:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 21/06/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/08/2016
Prazo regimental 17/08/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 04/08/2016
Relatório
Relatório Número 1481 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1447 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 01/11/2016 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/11/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.2)
Comissão ECON
Recebido em 07/11/2016
Prazo regimental 22/11/2016
Relator Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.1)
Comissão ECON
Recebido em 28/04/2017
Prazo regimental 13/05/2017
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 03/05/2017
Relatório
Relatório Número 803 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Parecer Número 793 /2017 , apresentado em: 14/06/2017
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/06/2017 , página 73, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/06/2017
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (2.2)
Comissão SAUDE
Recebido em 29/06/2017
Prazo regimental 14/07/2017
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/06/2017
Relatório
Relatório Número 201 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Parecer Número 190 /2018 , apresentado em: 21/03/2018
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/03/2018 , página 114, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 26/03/2018
Prazo regimental 10/04/2018
Relator Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) , designado em: 27/03/2018
Relatório
Relatório Número 1546 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Autor Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Resultado Sem parecer
Relatório
Relatório Número 1580 /2018 , apresentado em: 12/09/2018
Parecer Número 1537 /2018 , apresentado em: 26/09/2018
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/09/2018 , página 73, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/09/2018
Ofícios
OF-SGP12 209/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 282/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 636/2018 (30/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 636/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DAS PREFEITURAS REGIONAIS ACERCA DO PROJETO DE LEI 282/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 347/18-C
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2018) ao processo PL 282/2016.
OF-SGP12 209/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 209/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 11/05/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 282/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 636/2018 (30/07/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 636/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DAS PREFEITURAS REGIONAIS ACERCA DO PROJETO DE LEI 282/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 347/18-C
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2018) ao processo PL 282/2016.
OF-SGP12 209/2018
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 636/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E DAS PREFEITURAS REGIONAIS ACERCA DO PROJETO DE LEI 282/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/07/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 347/18-C
Matérias Referidas Anexado em (30/07/2018) ao processo PL 282/2016.
OF-SGP12 209/2018
Plenário
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