Relatório Detalhado - REC 64/2016

RECURSO

REC 64/2016

Ementa

REQUER QUE SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PL 469/15, DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO, CUJA EMENTA ASSIM DISPÕE: FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTÃ-PROFª ELIZABETH GASPAR TUNALA, "PISTA DE SKATE-LUIZ CONZAGA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

16/06/2016

Matérias Referidas

Anexado em (16/06/2016) ao processo PL 469/2015.

Data de Sessão

21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 469/2015 (08/09/2015)

PL 469/2015

PROMULGADO

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

16584 - 29/11/2016

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

30/11/2016, página 1, coluna 1

Ementa

FICA DENOMINADA A PISTA DE SKATE DO CEU BUTANTÃ-PROFª. ELIZABETH GASPAR TUNALA, "PISTA DE SKATE-LUIZ GONZAGA DE SOUZA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ANTONIO DONATO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

08/09/2015

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 958/2015 (19/11/2015) - Manifestação sobre Propositura

Substitutivos

Emendas EME 1/2016 (24/08/2016) - Autor(es): Ver. ARSELINO TATTO (PT);

Recursos REC 64/2016 (16/06/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos

Ofícios OF-SGP12 556/2015 (01/10/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 556/2015 (01/10/2015) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 2532/2016 (08/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2532/2016 (08/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

09/09/2015, na Sessão Ordinária 259, Legislatura 16-3

Publicação no DOC

10/09/2015, página 108, coluna 4

Data de Encerramento

29/11/2016

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
29/11/2016	Encerrado-PROMULGADO
30/11/2016	Encerrado-ARQUIVADO
30/11/2016	Encerrado-ARQUIVADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	Aprovada a redação final na 360SO (08/11/2016)
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
30/11/2016 14:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
30/11/2016 14:51	ARQUIVO/Recebido
30/11/2016 09:24	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-ARQUIVADO
09/11/2016 17:02	SGP23/Recebido
09/11/2016 16:22	SGP21/Encaminhado para SGP23
09/11/2016 16:22	SGP21/Recebido
01/11/2016 12:23	CCJ/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados
26/10/2016 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/10/2016 11:44	CCJ//		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
20/10/2016 11:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/10/2016 16:49	CCJ//		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/10/2016 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		REDAÇÃO FINAL
05/09/2016 15:34	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/09/2016 15:31	SGP12/Recebido
25/08/2016 18:43	SGP21/Encaminhado para SGP12
05/09/2016 15:14	CCJ/Recebido
05/09/2016 15:32	SGP12/Encaminhado para CCJ	Em devolução após término de Reunião Conjunta das Comissões
14/07/2016 15:11	SGP21/Recebido
22/06/2016 11:24	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
03/06/2016 17:49	SGP23/Recebido
03/06/2016 17:52	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)	Digitalizado
01/06/2016 16:54	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/05/2016 16:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		Prazo de vistas vencido na Comissão.
13/05/2016 16:11	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL
20/04/2016 16:13	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2016 16:29	FIN/Consultoria/Para análise
28/03/2016 15:29	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2016 15:20	FIN/Recebido
28/03/2016 14:44	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
23/03/2016 15:25	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2016 12:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
22/03/2016 12:31	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL
18/03/2016 15:15	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/03/2016 14:17	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
04/03/2016 13:35	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/03/2016 15:51	EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
24/02/2016 16:11	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/02/2016 16:10	EDUC/Recebido
23/02/2016 18:05	CCJ/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
17/02/2016 16:20	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/12/2015 18:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 16/9/15); COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
15/12/2015 18:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/12/2015 18:10	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
24/11/2015 15:34	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)		COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
24/11/2015 15:34	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/10/2015 15:12	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
06/10/2015 15:00	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/10/2015 19:08	CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/09/2015 15:25	CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/09/2015 17:48	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/09/2015 18:43	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/09/2015 18:25	CCJ/Recebido
16/09/2015 15:11	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/09/2015 16:42	PROC-CMSP/Recebido
10/09/2015 14:13	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
10/09/2015 14:13	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 09/09/2015

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

17/09/2015

Prazo regimental

02/10/2015

Relator

Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 17/09/2015

Relatório

Relatório	Número 83 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Parecer	Número 82 /2016 , apresentado em: 17/02/2016
Autor	Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão	LEGALIDADE
Publicação	Em 19/02/2016 , página 132, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

23/02/2016

DOCRECs

DOCREC 958/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção pedido subsidios da Com.Justiça a respeito do PL de autoria Ver. Antonio Donato que objetiva denominar pista de skate Luiz Gonzaga de Souza, a pista localizada no CEU Bu tanta, infos prestasdas pela Sec.Mun.Educação.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/11/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 581/15-C

Matérias Referidas

Anexado em (19/11/2015) ao processo PL 469/2015.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(1.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

24/02/2016

Prazo regimental

10/03/2016

Relator

Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 01/03/2016

Relatório

Relatório	Número 381 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Parecer	Número 378 /2016 , apresentado em: 23/03/2016
Autor	Ver. PAULO FIORILO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 24/03/2016 , página 126, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

28/03/2016

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(1.3)

Comissão

FIN

Recebido em

28/03/2016

Prazo regimental

12/04/2016

Relator

Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 13/04/2016

Relatório

Relatório	Número 874 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer	Número 848 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor	Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão	FAVORÁVEL
Publicação	Em 03/06/2016 , página 110, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

03/06/2016

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 366SE (22/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).

Comissões Designadas em 05/09/2016

Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/09/2016

Prazo regimental

20/09/2016

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 10/10/2016

Relatório

Relatório	Número 1468 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer	Número 1435 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor	Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão	REDAÇÃO FINAL
Publicação	Em 01/11/2016 , página 88, coluna 3

Observação

Liberado pela Comissão em

01/11/2016

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 360SO (08/11/2016) da Legislatura 16-4.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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