PROJETO DE LEI

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PL 597/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Passa a denominar vereador Manoel de Oliveira Sala o logradouro publico denominado Viaduto Grande Sao Pau- lo que liga o Bairro Ipiranga ao Bairro Vila Prudente e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1998
Autuado em 03/09/1998 - Processo 01-597/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 271/1998 (10/11/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 871/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 871/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 03/09/1998, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 05/09/1998, página 64, coluna 1
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  MANUEL DE OLIVEIRA SALA ( VIADUTO VEREADOR )  |  GRANDE SAO PAULO ( VIADUTO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA PRUDENTE  |  IPIRANGA ( DISTRITO )  |  LUIS INACIO ANHAIA MELO ( AVENIDA PROFESSOR )  |  VIADUTO  |  VILA PRUDENTE ( DISTRITO )  |  ESTADO ( AVENIDA DO )  |  DIANOPOLIS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 14/06/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/1999 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1999 16:43 ATM/Recebido
03/05/1999 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
08/10/1998 18:04 CCJ/Recebido
08/10/1998 15:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 17:15 LEG3/Recebido
23/09/1998 17:05 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/09/1998 16:15 CCJ/Recebido
09/09/1998 14:48 ATM/Encaminhado para CCJ
09/09/1998 14:48 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1998
Prazo regimental 27/04/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/09/1998
Relatório
Relatório Número 98 /1999 , apresentado em: 27/04/1999
Parecer Número 261 /1999 , apresentado em: 27/04/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/05/1999 , página 37, coluna 4
Em 10/03/2000 , página 43, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1999
Ofícios
OF-LEG3 871/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 597/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 871/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 597/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 271/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 211/98
Matérias Referidas PL 602/1998
PL 598/1998
PL 595/1998
PL 597/1998
PL 580/1998
PL 585/1998
PL 574/1998
PL 380/1998
PL 238/1998
PL 389/1997
Plenário
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Resposta:
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