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Ementa
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REQUEIRO, NOS TERMOS DO ART. 274, ITEM III, ALÍNEA B, DO REGIMENTO INTERNO, A RETIRADA DO PROJETO DE LEI Nº 56/2016, DE MINHA AUTORIA, QUE "DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE PERCENTUAIS, TAXAS OU COBRANÇAS DE QUALQUER NATUREZA AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NAS ATIVIDADES DE "PERSONAL TRAINER" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
