PROJETO DE LEI

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PL 593/1998

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Rua do Galpao o logradouro inominado,conheci do como Rua 4, Localizado no Distrito de Lajeado,e da outras providencias.
Veto
Autores Ver. DITO SALIM (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/09/1998
Autuado em 03/09/1998 - Processo 01-593/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 269/1998 (10/11/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 874/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 874/1998 (29/09/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 03/09/1998, na Sessão Ordinária 190, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 05/09/1998, página 63, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  QUATRO ( RUA )  |  GALPAO ( RUA DO )  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE GUAIANASES  |  LAJEADO ( DISTRITO )  |  MANUEL ALVARES PIMENTEL ( RUA )  |  JERONIMO PEDROSO BARROS ( RUA )  | 
Data de Encerramento 14/06/1999
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/06/1999 13:00 ARQUIVO/Recebido
14/06/1999 17:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/05/1999 16:42 ATM/Recebido
03/05/1999 15:00 CCJ/Encaminhado para ATM
08/10/1998 18:30 CCJ/Recebido
08/10/1998 15:50 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/09/1998 17:15 LEG3/Recebido
23/09/1998 17:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
09/09/1998 16:13 CCJ/Recebido
08/09/1998 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/1998 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 03/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/1998
Prazo regimental 27/04/1999
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/09/1998
Relatório
Relatório Número 96 /1999 , apresentado em: 27/04/1999
Parecer Número 259 /1999 , apresentado em: 27/04/1999
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
Publicação Em 01/05/1999 , página 37, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Ver. ITALO CARDOSO (PT)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PTB) / Atual: Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PSDB) / Atual: Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/1999
Ofícios
OF-LEG3 874/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 593/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 874/1998
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 29/09/1998
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 593/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/1998
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 269/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura:
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/11/1998
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF. ATL 209/98
Matérias Referidas PL 605/1998
PL 593/1998
PL 581/1998
PL 558/1998
PL 563/1998
PL 564/1998
PL 565/1998
PL 465/1998
PL 468/1998
PL 473/1998
Plenário
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Resposta:
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