PROJETO DE LEI

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PL 583/1998

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Lei Municipal 12895 - 29/10/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA TRAÇADO DE FAIXA DE TERRENO NO DISTRITOP DE PA RELHEIROS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/09/1998
Autuado em 01/09/1998 - Processo 01-583/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 416/1999 (13/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 416/1999 (13/10/1999) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 01/09/1998, na Sessão Ordinária 188, Legislatura 12-2
Publicação no DOC 03/09/1998, página 39, coluna 3
Palavras-Chave FAIXA DE TERRENO  |  PARELHEIROS ( DISTRITO )  |  VIELA SANITARIA  |  PROJETO  |  APROVACAO  |  ABERTURA  |  ACESSO  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO  |  CONSTRUCAO  |  CORREGO  |  IMOVEL  |  IMOVEL LINDEIRO  |  PROIBICAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  AREA NON AEDIFICANDI  |  DECLARACAO  |  REFORMA  |  RECONSTRUCAO  |  TRECHO  |  DOMENICO LANZETTI ( RUA )  |  LUIGI CARUSO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 03/11/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 25/09/1999 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
03/11/1999 16:12 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1999 14:00 LEG3/Recebido
24/09/1999 11:38 FIN/Encaminhado para LEG3
29/06/1999 10:00 FIN/Recebido
22/06/1999 18:20 URB/Encaminhado para FIN
10/11/1998 17:31 URB/Recebido
09/11/1998 17:31 CCJ/Encaminhado para URB
09/09/1998 16:11 CCJ/Recebido
08/09/1998 18:14 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/1998 18:14 ATM Registro Inicial
Comissões Designadas em 01/09/1998
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/09/1998
Prazo regimental 03/11/1998
Relator Ver. SALIM CURIATI (PPB) , designado em: 29/09/1998
Relatório
Relatório Número 763 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Parecer Número 1604 /1998 , apresentado em: 03/11/1998
Autor Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/09/1999 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Ver. IVO MORGANTI (PFL) / Atual: Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. MILTON LEITE (MDB) / Atual: Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. WADIH MUTRAN (PPB) / Atual: Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/11/1998
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 10/11/1998
Prazo regimental 23/06/1999
Relator Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD) , designado em: 10/11/1998
Relatório
Relatório Número 3047 /1999 , apresentado em: 23/06/1999
Parecer Número 534 /1999 , apresentado em: 23/06/1999
Autor Ver. GOULART (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/1999 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/1999
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/06/1999
Prazo regimental 21/09/1999
Relator Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB) , designado em: 29/06/1999
Relatório
Relatório Número 2144 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Parecer Número 1043 /1999 , apresentado em: 21/09/1999
Autor Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/1999 , página 71, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. JOSE MENTOR (PT)
Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Ver. MOHAMAD SAID MOURAD (PL*)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/09/1999
Ofícios
OF-LEG3 416/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 583/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/1999
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 416/1999
Tipo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Data de Emissão 13/10/1999
Resumo ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.:
Matérias Referidas PL 583/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/10/1999
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