|
Lei Municipal
|
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
|
|
Ementa
|
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ART. 1. E DO INCISO III DO ART. 2. DA LEI 11.614 DE 13 DE JULHO DE 1994, CON- CEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS APOSENTADOS, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
08/04/1998
|
|
Autuado em
|
08/04/1998 - Processo 01-222/1998
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
08/04/1998, na Sessão Ordinária 145, Legislatura 12-2 |
|
Publicação no DOC
|
14/04/1998, página 40, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
04/01/2017
|
|
Motivo do Encerramento
|
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
SIM
|
|
Competência para Deliberação
|
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
URB
|
|
Recebido em
|
15/10/1998
|
|
Prazo regimental
|
16/06/1999
|
|
Relator
|
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
, designado em: 16/10/1998 |
|
Relatório
|
Número 3034
/1999
, apresentado em: 16/06/1999
|
|
Parecer
|
Número 524
/1999
, apresentado em: 16/06/1999
|
|
Autor
|
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
|
|
Conclusão
|
CONTRÁRIO
|
|
Publicação
|
Em 19/06/1999 , página 41, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. AURELINO DE ANDRADE (PFL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. GOULART (MDB) / Atual: Ver. GOULART (PSD)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
16/06/1999
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
SAUDE
|
|
Recebido em
|
24/06/1999
|
|
Prazo regimental
|
30/09/1999
|
|
Relator
|
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PPB)
/ Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL) , designado em: 24/06/1999 |
|
Relatório
|
Número 7036
/1999
, apresentado em: 30/09/1999
|
|
Parecer
|
Número 1151
/1999
, apresentado em: 30/09/1999
|
|
Autor
|
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. CALVO (PSB) / Atual: Ver. CALVO (PDT)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (MDB) / Atual: Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
30/09/1999
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
04/10/1999
|
|
Prazo regimental
|
19/10/1999
|
|
Relator
|
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
, designado em: 04/10/1999 |
|
Autor
|
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
29/12/2000
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: RDS 82/01
|
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
19/03/2001
|
|
Prazo regimental
|
24/10/2002
|
|
Relator
|
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
, designado em: 13/03/2002 |
|
Relatório
|
Número 2449
/2002
, apresentado em: 24/10/2002
|
|
Autor
|
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRIANO DIOGO (PT)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. AUGUSTO CAMPOS (PT)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
13/11/2002
|
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
09/04/2002
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 222/1998
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
11/04/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
|
|
Data de Emissão
|
09/04/2002
|
|
Resumo
|
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
|
|
Matérias Referidas
|
PL 222/1998
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
11/04/2002
|
|
Prazo de resposta (dias)
|
30
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|