PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 74/2016

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 23 - 07/06/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 20/06/2017, página 168, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR BRUNO CROSSI.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/05/2016
Autuado em 25/05/2016 - Processo 02-74/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/05/2016 PDL 74/2016   PDL00074-2016.PDF Principal 1
03/03/2021 PDL 74/2016   Despachos PDL 74-2016.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/03/2021 DSP 9433/2021 PDL 74/2016 Termo de Conversão em Processo Digital.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/03/2021 DSP 9434/2021 PDL 74/2016 Documento de retirada de honraria PDL 74-2016.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
03/03/2021 DSP 9435/2021 PDL 74/2016 DESPACHO (GENÉRICO) - CERIM - 03/03/2021.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
27/09/2021 ARQ 2597/2021 PDL 74/2016 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 27/09/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2017 (PDL-74/2016) (15/03/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/05/2016, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 26/05/2016, página 165, coluna 2
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  TITULO HONORIFICO  |  BRUNO CROSSI  |  CONCESSAO HONORIFICA  | 
Data de Encerramento 05/03/2021
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
05/03/2021 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 31SE (07/06/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2021 14:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2021 14:53 ARQUIVO/Recebido
05/03/2021 13:32 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/09/2020 12:52 CERIM/Recebido
25/09/2018 16:19 CCI.4/Encaminhado para CERIM
25/05/2018 15:11 CCI.4/Recebido
20/06/2017 13:27 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
13/06/2017 09:47 SGP23/Recebido
12/06/2017 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/06/2017 19:28 SGP21/Recebido
06/06/2017 17:50 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
06/06/2017 17:22 SGP12/Recebido
31/05/2017 19:11 EDUC/Encaminhado para SGP12 A pedido
10/05/2017 15:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/05/2017 17:49 EDUC/Consultoria/Para análise
25/04/2017 14:52 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 12:20 EDUC/Consultoria/Para análise
23/03/2017 14:28 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2017 19:10 EDUC/Recebido
22/03/2017 10:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
15/03/2017 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2017 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/03/2017 12:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2017 17:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2017 15:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 15:02 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:37 CCJ/Recebido
16/02/2017 16:52 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
10/02/2017 18:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/11/2016 14:09 SGP21/Recebido
16/11/2016 13:53 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/08/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 03/8/16; NA R.O. DE 10/8/16, FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO E FOI DEFINIDO QUE O PROJETO SÓ VOLTARIA PRA PAUTA QUANDO FOSSEM DIRIMIDAS AS DÚVIDAS COM RELAÇÃO ÀS SUSPEITAS CRIMINAIS QUE RECAEM SOBRE O HOMENAGEADO.
10/08/2016 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/08/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
10/08/2016 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/ PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 03/8/16; NA R.O. DE 10/8/16, FOI DEFINIDO QUE O PROJETO SÓ VOLTARIA PRA PAUTA QUANDO FOSSEM DIRIMIDAS AS DÚVIDAS COM RELAÇÃO ÀS SUSPEITAS CRIMINAIS QUE RECAEM SOBRE O HOMENAGEADO.
10/08/2016 15:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/
05/08/2016 13:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/08/2016 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 03/8/16.
04/08/2016 13:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/07/2016 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; ADIADO EM 29/6/16.
01/07/2016 13:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
01/07/2016 13:31 CCJ/Recebido
01/07/2016 13:31 SGP12/Encaminhado para CCJ
01/07/2016 13:30 SGP12/Recebido
28/06/2016 17:57 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/06/2016 23:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2016 17:56 SGP21/Recebido
28/06/2016 15:21 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/06/2016 14:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/06/2016 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2016 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 18:47 CCJ/Recebido
03/06/2016 18:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/05/2016 11:33 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2016 15:29 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2016 15:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 25/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2016
Prazo regimental 21/06/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 65/2017
Ementa REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 485/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 527/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 63/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 97/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 119/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 20/02/2017
Relatório
Relatório Número 93 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Parecer Número 93 /2017 , apresentado em: 15/03/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/03/2017 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/03/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2017) ao processo PDL 74/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 30/05/2017
Prazo regimental 14/06/2017
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 30/05/2017
Relatório
Relatório Número 632 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Parecer Número 627 /2017 , apresentado em: 30/05/2017
Autor Ver. OTA (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/05/2017 , página 70, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 31SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
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