Relatório Detalhado - REC 53/2016

RECURSO

REC 53/2016

Ementa

REQUER NA FORMA REGIMENTAL, QUE O PL 448/11, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, DE AUTORIA DO VER. NATALINI, SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO.

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Apresentado em

25/05/2016

Matérias Referidas

Anexado em (25/05/2016) ao processo PL 448/2011.

Data de Sessão

25/05/2016, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 16-4

Despacho do Presidente

Acolhido

Plenário

Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis	DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO

Matéria associada

PL 448/2011 (13/09/2011)

PL 448/2011

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

13/09/2011

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs DOCREC 223/2015 (09/03/2015) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 265/2016 (19/04/2016) - Assunto de interesse das Comissões

Substitutivos SUB 1/2013 (PL-448/2011) (05/06/2013) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 1/2014 (PL-448/2011) (04/06/2014) - Autor(es): Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
SUB 1/2016 (PL-448/2011) (11/05/2016) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos REC 53/2016 (25/05/2016) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 867/2012 (31/05/2012) - RETIRADA DE PROPOSICAO

RDS 69/2013 (20/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 445/2017 (05/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 823/2020 (17/12/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 386/2014 (06/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 386/2014 (06/10/2014) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 16/2016 (12/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 16/2016 (12/02/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura

13/09/2011, na Sessão Ordinária 282, Legislatura 15-3

Publicação no DOC

Palavras-Chave

Assuntos principais

IDENTIFICACAO IDOSO INFORMACAO NOTIFICACAO COMPULSORIA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA VIOLENCIA COMUNICACAO PROTECAO VIOLENCIA CONTRA O IDOSO

Data de Encerramento

13/01/2025

Motivo do Encerramento

TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
19/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/04/2017	Volta à tramitação
06/04/2017	Volta à tramitação
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/01/2021	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021	Volta à tramitação
26/02/2021	Volta à tramitação
13/01/2025	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
14/01/2025 14:51	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
14/01/2025 14:51	ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 12:59	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:08	SGP21/Recebido
01/03/2021 10:56	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
01/03/2021 10:02	SGP22/Recebido
26/02/2021 11:22	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS 134 2021
15/01/2021 11:46	ARQUIVO/Recebido
14/01/2021 15:13	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/04/2017 17:51	SGP21/Recebido
10/04/2017 14:31	SGP22/Encaminhado para SGP21	Em condição de pauta
07/04/2017 15:28	SGP22/Recebido
06/04/2017 19:13	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação
20/01/2017 13:23	ARQUIVO/Recebido
19/01/2017 16:16	SGP21/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/05/2016 17:29	SGP21/Recebido
30/05/2016 17:17	SGP23/Encaminhado para SGP21	RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
16/05/2016 14:39	SGP23/Recebido
16/05/2016 11:51	FIN/Encaminhado para SGP23	Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)	Digitalizado
11/05/2016 13:32	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/05/2016 16:05	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
05/05/2016 12:51	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2016 17:42	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/04/2016 21:08	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/04/2016 18:50	FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2016 17:53	FIN/SGP.2/A Pedido
19/04/2016 16:40	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/04/2016 13:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/04/2016 15:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		Prazo de Vistas Vencido na Comissão.
05/04/2016 15:15	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
04/04/2016 16:57	FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/03/2016 15:23	FIN/Consultoria/Elaborar relatório
16/03/2016 19:38	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/03/2016 16:22	FIN/Consultoria/Para análise
01/03/2016 18:23	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/02/2016 17:06	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
05/02/2016 16:29	FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
17/09/2015 17:55	FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
16/09/2015 09:38	FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
24/04/2015 18:11	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2015 18:04	FIN/Consultoria/Para análise
18/03/2015 17:15	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2014 15:55	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/10/2014 17:37	FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
19/09/2014 14:41	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2014 15:24	FIN/Consultoria/Para análise
08/09/2014 13:48	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2014 17:23	FIN/Recebido
04/09/2014 17:07	EDUC/Encaminhado para FIN
27/08/2014 15:29	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2014 16:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/08/2014 16:59	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
05/08/2014 13:56	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
30/06/2014 15:39	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/06/2014 17:49	EDUC/Consultoria/Para análise
11/06/2014 13:45	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/06/2014 13:35	EDUC/Recebido
10/06/2014 15:49	SAUDE/Encaminhado para EDUC
04/06/2014 17:28	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/06/2014 17:26	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/05/2014 18:53	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado
20/05/2014 18:01	SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
20/05/2014 18:01	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
15/05/2014 16:03	SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2014 17:53	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2014 12:26	SAUDE/Consultoria/Para análise
03/04/2014 17:46	SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/02/2014 17:45	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/02/2014 17:40	SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/02/2014 17:34	ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/01/2014 13:00	SAUDE/Consultoria/Para análise
09/01/2014 16:50	SAUDE/Secretaria (SGP12)/Recebido pela Comissão
16/12/2013 14:00	SAUDE/Recebido
16/12/2013 13:15	ADM/Encaminhado para SAUDE
05/12/2013 17:51	ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
03/12/2013 17:51	ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/12/2013 13:39	ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/06/2013 13:43	ADM/Consultoria/Para análise
17/06/2013 12:49	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2013 18:46	ADM/Recebido
14/06/2013 18:32	CCJ/Encaminhado para ADM
05/06/2013 16:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2013 16:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
23/05/2013 16:05	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/04/2013 14:45	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
05/04/2013 16:43	CCJ/Recebido
05/04/2013 10:28	SGP22/Encaminhado para CCJ
18/03/2013 14:13	SGP22/Recebido
13/03/2013 10:30	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
11/06/2012 18:11	ARQUIVO/Recebido
06/06/2012 16:43	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/2012 16:40	CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
06/06/2012 16:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		.
06/06/2012 16:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ARQUIVAMENTO
06/06/2012 16:38	CCJ/SGP.33/Arquivo/Retirado pelo(a) Autor(a)
31/05/2012 11:58	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/05/2012 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/05/2012 15:47	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
08/05/2012 13:11	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/05/2012 17:01	CCJ/Recebido
03/05/2012 15:19	PESQUISA/Encaminhado para CCJ
16/09/2011 14:01	PESQUISA/Recebido
15/09/2011 17:55	SGP22/Encaminhado para PESQUISA
15/09/2011 17:55	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 13/09/2011

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

03/05/2012

Prazo regimental

18/05/2012

Relator

Ver. CELSO JATENE (PTB) / Atual: Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 08/05/2012

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Req. RDS 867/2012

Liberado pela Comissão em

06/06/2012

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação	Req. RDS 867/2012
Liberado pela Comissão em	06/06/2012 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	SAUDE
Resultado	Sem parecer
Observação	Req. RDS 867/2012
Liberado pela Comissão em	06/06/2012 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação	Req. RDS 867/2012
Liberado pela Comissão em	06/06/2012 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação	Req. RDS 867/2012
Liberado pela Comissão em	06/06/2012 (RETIRADO POR REQUERIMENTO)

Comissões Designadas em 05/04/2013

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

05/04/2013

Prazo regimental

20/06/2013

Relator

Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 08/04/2013

Relatório

Relatório	Número 963 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Parecer	Número 951 /2013 , apresentado em: 05/06/2013
Autor	Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão	LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/06/2013 , página 131, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2013

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	05/06/2013
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

14/06/2013

Prazo regimental

15/12/2013

Relator

Ver. MARQUITO (PTB) , designado em: 21/06/2013

Relatório

Relatório	Número 2832 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Parecer	Número 2783 /2013 , apresentado em: 11/12/2013
Autor	Ver. MARQUITO (PTB)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação	Em 13/12/2013 , página 80, coluna 1

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

SAUDE

Recebido em

16/12/2013

Prazo regimental

04/06/2014

Relator

Ver. NOEMI NONATO (PROS) / Atual: Ver. NOEMI NONATO (PL) , designado em: 07/04/2014

Relatório

Relatório	Número 780 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Parecer	Número 769 /2014 , apresentado em: 04/06/2014
Autor	Ver. NOEMI NONATO (PL)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 06/06/2014 , página 125, coluna 2

Observação

Liberado pela Comissão em

19/01/2017

Substitutivos

SUB 1/2014

Autores	Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Apresentado em	04/06/2014
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

11/06/2014

Prazo regimental

26/06/2014

Relator

Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 11/06/2014

Relatório

Relatório	Número 1067 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Parecer	Número 1052 /2014 , apresentado em: 27/08/2014
Autor	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão	FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SAÚDE
Publicação	Em 02/09/2014 , página 123, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

04/09/2014

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

04/09/2014

Prazo regimental

19/09/2014

Relator

Ver. ADOLFO QUINTAS (PSDB) / Atual: Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD) , designado em: 10/03/2016

Relatório

Relatório	Número 744 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Parecer	Número 723 /2016 , apresentado em: 11/05/2016
Autor	Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Conclusão	FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação	Em 14/05/2016 , página 94, coluna 4

Observação

Liberado pela Comissão em

13/05/2016

DOCRECs

DOCREC 223/2015

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 448/11.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

09/03/2015

Tipo

Manifestação sobre Propositura

Número de origem

OF ATL 138/15 - C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (09/03/2015) ao processo PL 448/2011.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

DOCRECs

DOCREC 265/2016

Resumo

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Assunto de interesse das Comissões: EM RESP OF. COM. FIN., ENCAMINHA INFO. SEC. MUN. SAÚDE SOBRE PL 448/11, DE AUTORIA DO VER. NATALINI, QUE DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA.

Autores

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Recebimento (protocolo)

19/04/2016

Tipo

Assunto de interesse das Comissões

Número de origem

OFÍCIO ATL Nº 117/16-C

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (19/04/2016) ao processo PL 448/2011.

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Resposta:

Substitutivos

SUB 1/2016

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	11/05/2016
Matérias Referidas	Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 448/2011.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas	NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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