Relatório Detalhado - PL 257/2016

PROJETO DE LEI

PL 257/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

Ementa

"CRIA O TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E PAISAGEM" PARQUE DA VILA NO DISTRITO DE VILA MADALENA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. POLICE (PSD)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

24/05/2016

Autuado em

24/05/2016 - Processo 01-257/2016

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
22/06/2018	PL 257/2016		PL00257-2016.pdf	Principal	1		ANDRE BITENCOURT LOPES
09/10/2020	DSP 8309/2020	PL 257/2016	Termo de Conversão.pdf	Principal	1	CARLOS EDUARDO GOMES

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 96/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1402/2017 (08/11/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios

Leitura

24/05/2016, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

25/05/2016, página 115, coluna 4

Data de Encerramento

Motivo do Encerramento

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017	Volta à tramitação
13/02/2017	Volta à tramitação

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	09/05/2018 - URB
Audiência Realizada	29/05/2018 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 1 vez(es) pautado

Data	Pauta
06/08/2025	PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 1991 A 2019

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
15/06/2018 18:07	SGP21/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
15/06/2018 18:07	SGP21/Recebido
15/06/2018 16:11	SGP12/Encaminhado para SGP21	A pedido	realizadas as Audiências Públicas
14/06/2018 17:20	SGP12/Recebido
13/06/2018 19:23	SGP21/Encaminhado para SGP12
13/06/2018 19:23	SGP21/Recebido
13/06/2018 14:32	SGP12/Encaminhado para SGP21		Com Audiências Públicas realizadas
30/05/2018 15:22	SGP12//
29/05/2018 13:09	FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/05/2018 16:30	SGP12/Recebido
10/05/2018 16:17	URB/Encaminhado para SGP12	A pedido
03/05/2018 13:22	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/05/2018 13:12	URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
03/05/2018 13:11	URB/Recebido
02/05/2018 14:11	SGP12/Encaminhado para URB	Realizar audiência pública
02/05/2018 14:09	SGP12/Recebido
26/04/2018 14:58	SGP21/Encaminhado para SGP12	Realização de audiência pública
23/04/2018 16:50	SGP21/Recebido
23/04/2018 16:28	ADM/Encaminhado para SGP21	A pedido	Reunião Conjunta realizada - Digitalizado
10/04/2018 18:05	ADM/SGP.21/A Pedido
26/03/2018 14:32	ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/03/2018 14:30	ADM/Recebido
26/03/2018 10:30	CCJ/Encaminhado para ADM	Com parecer publicado
21/03/2018 16:55	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2018 17:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/03/2018 18:48	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE
02/03/2018 16:54	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2018 19:28	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2018 16:11	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
28/08/2017 17:25	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2017 13:04	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/03/2017 13:08	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/03/2017 15:57	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2017 17:33	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/03/2017 18:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/
15/02/2017 16:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 16:18	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 16:11	CCJ/Recebido
15/02/2017 15:05	SGP22/Encaminhado para CCJ	Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01	SGP22/Recebido
13/02/2017 16:23	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 96/2017
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:44	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2016 16:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
24/08/2016 15:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO;
24/08/2016 15:57	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
16/06/2016 17:03	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2016 13:03	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2016 18:14	CCJ/Recebido
08/06/2016 17:42	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/05/2016 11:33	PROC-CMSP/Recebido
30/05/2016 15:24	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
30/05/2016 15:24	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 24/05/2016

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

08/06/2016

Prazo regimental

23/06/2016

Relator

Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 13/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Administração Pública - ADM

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	ADM
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	ECON
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	4
Encaminhamento	(1.4)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	5
Encaminhamento	(1.5)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 96/2017

Ementa	REQUER, NOS TERMOS DO ART. 275 DO REGIMENTO INTERNO, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES QUE ELENCA.
Autores	Ver. POLICE (PSD)
Recebimento (protocolo)	08/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 302/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 643/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 754/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 759/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 797/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 798/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 802/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 821/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 868/2013. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 10/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 12/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 122/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 125/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 149/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 294/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 299/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 317/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 335/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 528/2014. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 114/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 494/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 642/2015. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 251/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 257/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 259/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 429/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 517/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 518/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PDL 122/2016. Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 575/2016.
Leitura	09/02/2017, na Sessão Ordinária 4, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 15/02/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Administração Pública - ADM

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

15/02/2017

Prazo regimental

02/03/2017

Relator

Ver. CELSO JATENE (PL) , designado em: 02/03/2018

Relatório

Número 147 /2018 , apresentado em: 21/03/2018

Parecer

Número 136 /2018 , apresentado em: 21/03/2018

Autor

Ver. CELSO JATENE (PL)

Conclusão

LEGALIDADE

Publicação

Em 22/03/2018 , página 76, coluna 3

Votos

A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. CELSO JATENE (PL) Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) Ver. REIS (PT)

Observação

Liberado pela Comissão em

22/03/2018

Requerimentos

RDS 1402/2017

Ementa	REQUEIRO COAUTORIA NO PL 257/2016 DO VEREADOR JOSÉ POLICE NETO QUE CRIA O TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E PAISAGEM PARQUE DA VILA NO DISTRITO DE VILA MADALENA, SUBPREFEITURA DE PINHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores	Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo)	08/11/2017
Matérias Referidas	Anexado em (08/11/2017) ao processo PL 257/2016.
Subtipo do requerimento	SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado	Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissão de Administração Pública - ADM

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

ADM

Recebido em

17/04/2018

Prazo regimental

02/05/2018

Relator

, designado em: 17/04/2018

Relatório

Número 419 /2018 , apresentado em: 17/04/2018

Parecer

Número 394 /2018 , apresentado em: 17/04/2018

Autor

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR

Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. OTA (PSB)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

ECON

Recebido em

17/04/2018

Prazo regimental

02/05/2018

Relator

, designado em: 17/04/2018

Relatório

Número 419 /2018 , apresentado em: 17/04/2018

Parecer

Número 394 /2018 , apresentado em: 17/04/2018

Autor

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.4)

Comissão

EDUC

Recebido em

17/04/2018

Prazo regimental

02/05/2018

Relator

, designado em: 17/04/2018

Relatório

Número 419 /2018 , apresentado em: 17/04/2018

Parecer

Número 394 /2018 , apresentado em: 17/04/2018

Autor

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.5)

Comissão

FIN

Recebido em

17/04/2018

Prazo regimental

02/05/2018

Relator

, designado em: 17/04/2018

Relatório

Número 419 /2018 , apresentado em: 17/04/2018

Parecer

Número 394 /2018 , apresentado em: 17/04/2018

Autor

Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)

Conclusão

FAVORÁVEL

Votos

A FAVOR

Observação

Liberado pela Comissão em

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 120SE (17/04/2018) da Legislatura 17-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir