PROJETO DE LEI

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PL 245/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DETERMINA A EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DO PODER LEGISLATIVO, NOS MONITORES MULTIMÍDIA E DEMAIS EQUIPAMENTOS INSTALADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/05/2016
Autuado em 20/05/2016 - Processo 01-245/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/05/2016 PL 245/2016   PL00245-2016.PDF Principal 1
11/05/2018 PL 245/2016   PL 0245-2016-ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/06/2018 PL 245/2016   PL 0245-2016ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
22/10/2018 PL 245/2016   PL 00245 2016 - ECON.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/07/2020 PL 245/2016   PL 245-2016.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/07/2020 DSP 1901/2020 PL 245/2016 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
03/07/2020 DSP 1902/2020 PL 245/2016 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
14/07/2020 DSP 2628/2020 PL 245/2016 DESIGNAÇÃO - Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) - 14/07/2020.pdf Principal 1 Ver. ANTONIO DONATO (PT)
05/01/2021 DSP 484/2021 PL 245/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 REARQ 53/2021 PL 245/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 374/2018 (10/05/2018) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 419/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-245/2016) (05/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 62/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 472/2017 (03/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 472/2017 (03/08/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 151/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 151/2019 (15/04/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 24/05/2016, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 25/05/2016, página 114, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EXIBICAO CMSP INFORMACAO ONIBUS ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICIDADE TRANSPORTE COLETIVO RESERVA MULTIMIDIA MONITOR DE VIDEO

Assuntos detalhados
TELEVISAO DIVULGACAO PROGRAMACAO PERCENTAGEM INTERESSE PUBLICO
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2017 Volta à tramitação
15/02/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
30/08/2020 23:57 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2020 20:59 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2020 12:50 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/03/2020 17:33 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
08/01/2020 15:28 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/12/2019 18:07 FIN/Consultoria/Elaborar relatório PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
20/12/2019 18:07 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2019 13:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/07/2019 15:05 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/07/2019 15:05 FIN/Consultoria/Para análise
22/04/2019 15:36 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/04/2019 14:43 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
04/04/2019 17:47 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/03/2019 14:57 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/03/2019 16:51 FIN/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
07/03/2019 13:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2019 13:05 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
20/02/2019 16:04 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
21/01/2019 15:10 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/11/2018 10:44 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/11/2018 16:52 FIN/Consultoria/Para análise
22/10/2018 16:46 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/10/2018 16:45 FIN/Recebido
22/10/2018 16:41 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
17/10/2018 15:11 ECON/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/10/2018 13:46 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/09/2018 12:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão
18/09/2018 12:52 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
30/08/2018 18:02 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/08/2018 15:10 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2018 18:24 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/08/2018 16:48 ECON/Consultoria/Para análise
02/08/2018 17:42 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/08/2018 17:36 ECON/Recebido
02/08/2018 16:42 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
26/06/2018 15:02 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2018 16:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2018 19:03 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 19:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/06/2018 17:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2018 12:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
06/06/2018 16:47 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
04/06/2018 12:09 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2018 14:48 ADM/Consultoria/Para análise
11/05/2018 19:21 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2017 15:44 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/08/2017 16:41 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
04/07/2017 18:20 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
28/06/2017 17:29 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
28/06/2017 08:45 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
19/06/2017 15:10 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 13:56 ADM/Consultoria/Para análise
31/05/2017 19:28 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/05/2017 11:23 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
24/04/2017 13:05 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
19/04/2017 17:56 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
18/04/2017 13:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2017 12:55 ADM/Consultoria/Para análise
10/04/2017 09:03 ADM/Recebido
07/04/2017 17:40 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
05/04/2017 15:28 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/03/2017 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO. ADIADO POR TÉRMINO DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29.03.2017.
29/03/2017 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
29/03/2017 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/03/2017 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
21/03/2017 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/02/2017 12:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/02/2017 12:09 CCJ/Recebido
15/02/2017 19:51 SGP22/Encaminhado para CCJ
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
15/02/2017 10:22 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
24/11/2016 13:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/11/2016 15:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2016 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/06/2016 13:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2016 18:14 CCJ/Recebido
08/06/2016 17:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
31/05/2016 11:33 PROC-CMSP/Recebido
30/05/2016 15:24 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/05/2016 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2016
Prazo regimental 23/06/2016
Relator Ver. EDUARDO TUMA (PSDB) , designado em: 16/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 62/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSITURAS DO VEREADOR DAVID SOARES, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 635/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 33/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 44/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 53/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 67/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 101/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 165/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 195/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 196/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 253/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 277/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 295/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 446/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 471/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 495/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 513/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 539/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 582/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 611/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 25/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 28/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 35/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 2/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 86/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 91/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 163/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 239/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 264/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 268/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 273/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 285/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 333/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 338/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 339/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 393/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 438/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 486/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 519/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 529/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 542/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 130/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 132/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 188/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 350/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 408/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 521/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 733/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 782/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 791/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 792/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 800/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 834/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 836/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 878/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 241/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 394/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 403/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 463/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 464/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 465/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 477/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 478/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 479/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 494/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 557/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 405/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 550/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 554/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 699/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 701/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 702/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 707/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 244/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 245/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 419/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 101/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/02/2017
Prazo regimental 02/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 249 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Parecer Número 247 /2017 , apresentado em: 05/04/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 07/04/2017 , página 149, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/04/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (06/04/2017) ao processo PL 245/2016.
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Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 10/04/2017
Prazo regimental 25/04/2017
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 17/05/2018
Relatório
Relatório Número 1079 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Parecer Número 1044 /2018 , apresentado em: 20/06/2018
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/06/2018 , página 54, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/06/2018
Ofícios
OF-SGP12 472/2017
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 245/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 472/2017
Comissão ADM - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 03/08/2017
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 245/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/08/2017
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 374/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES ACERCA DO PL 245/16, CONCLUINDO PELA INVIABILIDADE DA PROPOSITURA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/05/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 180/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2018) ao processo PL 245/2016.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 02/08/2018
Prazo regimental 17/08/2018
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 14/08/2018
Relatório
Relatório Número 1618 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Parecer Número 1574 /2018 , apresentado em: 17/10/2018
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/10/2018 , página 78, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (PROS) / Atual: Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 22/10/2018
Prazo regimental 06/11/2018
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 14/07/2020
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 151/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 245/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 419/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 419/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 245/16, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PELA SECRETARIA DE LICENCIAMENTO, PELA SPTRANS E PAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 225/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 245/2016.
OF-SGP12 151/2019
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 151/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 15/04/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 245/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 419/2019 (11/07/2019) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/04/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 419/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 245/16, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PELA SECRETARIA DE LICENCIAMENTO, PELA SPTRANS E PAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 225/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 245/2016.
OF-SGP12 151/2019
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 419/2019
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PL 245/16, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, PELA SECRETARIA DE LICENCIAMENTO, PELA SPTRANS E PAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 11/07/2019
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 225/19-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (11/07/2019) ao processo PL 245/2016.
OF-SGP12 151/2019
Plenário
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Resposta:
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