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Ementa
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REQUEIRO À DOUTA MESA, NOS TERMOS DO ART. 224 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO Nº 2 DE 26 DE ABRIL DE 1991), COMBINADO AO ARTIGO 82 DA LO, SEJA OFICIADO À EXMA.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA, MARIA DO ROSÁRIO RAMALHO, PARA QUE FORNEÇA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES NO PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS (LOM ART. 82, § 1º).
1) QUAIS AS RAZÕES DA NÃO APLICAÇÃO DA LEI 12.659? 2) EXISTE ALGUMA TRATATIVA ENTRE AS SECRETARIAS PARA SUA IMPLANTAÇÃO? 3) HÁ ALGUMA ESTIMATIVA DE ACERVO DISPONÍVEL NOS BAIRROS? QUAL A EXPECTATIVA DE APLICAÇÃO PLENA DA REFERIDA NORMA? |
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Autores
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Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
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Apresentado em
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20/05/2016
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Matérias Anexadas
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Leitura
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24/05/2016, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 16-4 |
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Subtipo do requerimento
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SOLICITACAO DE INFORMACAO
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Resultado
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Deferido
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Resposta a Requerimento: EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO 806/2016 DO VEREADOR GILBERTO NATALINI, ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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09/08/2016
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Tipo
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Resposta a Requerimento
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Número de origem
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OF. ATL 356/2016-C
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Matérias Referidas
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RDS 806/2016
OF-SGP23 1357/2016
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Matérias Anexadas
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OF-SGP23 1357/2016 (25/05/2016) - ENCAMINHA REQUERIMENTO
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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