PROJETO DE RESOLUCAO

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PR 4/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Resolução 2 - 29/03/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 07/04/2017, página 151, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR "1% PARA O ESPORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/05/2016
Autuado em 13/05/2016 - Processo 03-4/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PR-4/2016) (29/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 178/2017 (16/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 112, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  FRENTE PARLAMENTAR  |  FRENTE PARLAMENTAR UM POR CENTO PARA O ESPORTE  |  ESPORTE  |  LIMITACAO  |  ORCAMENTO  |  VERBA  |  DESTINACAO  |  PERCENTAGEM  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  RECURSOS ORCAMENTARIOS  | 
Data de Encerramento 07/04/2017
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
22/02/2017 Volta à tramitação
22/02/2017 Volta à tramitação
07/04/2017 Encerrado-PROMULGADO
07/04/2017 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2017 18:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/2017 18:31 ARQUIVO/Recebido
07/04/2017 13:13 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/04/2017 18:09 SGP23/Recebido
03/04/2017 17:37 SGP21/Encaminhado para SGP23
03/04/2017 15:00 SGP21/Recebido
31/03/2017 18:39 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
31/03/2017 18:31 SGP12/Recebido
30/03/2017 17:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
21/03/2017 19:45 SGP21/Recebido
21/03/2017 19:28 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
17/03/2017 16:53 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2017 15:50 ADM/Consultoria/Para análise
09/03/2017 19:16 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 18:37 ADM/Recebido
06/03/2017 15:08 SGP22/Encaminhado para ADM Apreciação pelas comissões
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
22/02/2017 15:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação rds 178/2017
11/01/2017 17:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2017 12:41 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 18:27 SGP21/Recebido
16/12/2016 17:40 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/12/2016 16:17 ADM/SGP.21/A Pedido
16/12/2016 11:10 ADM/Secretaria (SGP12)/
01/12/2016 17:40 ADM/Recebido
28/11/2016 15:34 SGP12/Encaminhado para ADM
28/11/2016 16:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/11/2016 16:11 ADM//
28/11/2016 15:28 SGP12/Recebido
28/11/2016 14:46 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/08/2016 16:41 SGP21/Recebido
17/08/2016 15:12 ADM/Encaminhado para SGP21
12/08/2016 18:22 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2016 11:16 ADM/Consultoria/Para análise
04/08/2016 13:40 ADM/Recebido
04/08/2016 13:37 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
02/08/2016 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
02/08/2016 15:11 SGP12/Encaminhado para CCJ prosseguimento
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2016 17:12 SGP21/Recebido
30/06/2016 14:01 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
29/06/2016 23:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/06/2016 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO
21/06/2016 12:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/06/2016 16:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2016 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 18:47 CCJ/Recebido
03/06/2016 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:33 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2016
Prazo regimental 21/06/2016
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1272 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Parecer Número 1241 /2016 , apresentado em: 29/06/2016
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/06/2016 , página 138, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/08/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PR 4/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 04/08/2016
Prazo regimental 19/08/2016
Relator Ver. AURÉLIO MIGUEL (PL) , designado em: 05/08/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 10/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 178/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS DE AUTORIA DO VER. CELSO JATENE
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Recebimento (protocolo) 16/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 115/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 173/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 243/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 244/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 389/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 520/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 563/2001.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 135/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 559/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 627/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 628/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 716/2002.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 447/2003.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 744/2003.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 296/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 304/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 337/2005.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 465/2006.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 697/2007.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 136/2011.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 95/2013.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PR 4/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 342/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 346/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 347/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 426/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 439/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 443/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 444/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PL 459/2016.
Anexado em (16/02/2017) ao processo PDL 115/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.1)
Comissão ADM
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 29/03/2017
Relatório
Relatório Número 173 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 171 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 29/03/2017
Relatório
Relatório Número 173 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 171 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. ALFREDINHO (PT) , designado em: 29/03/2017
Relatório
Relatório Número 173 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Parecer Número 171 /2017 , apresentado em: 29/03/2017
Autor Ver. ALFREDINHO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (sem partido) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 8SE (29/03/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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