PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 71/2016

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Decreto Legislativo 77 - 24/08/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/08/2016, página 76, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL DEL RIO.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 27/10/2017 no Plenário 1º de Maio***
Veto
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/05/2016
Autuado em 19/05/2016 - Processo 02-71/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PDL-71/2016) (22/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1048/2016 (17/06/2016) - ADITAMENTO DE SESSÃO SOLENE

RDS 1118/2017 (05/09/2017) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 112, coluna 3
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  MANUEL DEL RIO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/11/2017 Encerrado-ARQUIVADO
21/11/2017 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/02/2018 16:42 ARQUIVO/Recebido
21/11/2017 14:09 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
21/11/2017 14:09 SGP22/Recebido
21/11/2017 13:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Regularização
21/11/2017 12:36 ARQUIVO/Recebido
21/11/2017 12:03 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
21/11/2017 12:03 CCI.4/Recebido
14/09/2016 16:14 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
13/09/2016 18:22 SGP23/Recebido
13/09/2016 17:21 SGP21/Encaminhado para SGP23
10/08/2016 15:21 SGP21/Recebido
10/08/2016 14:46 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
10/08/2016 14:45 EDUC/Secretaria (SGP12)/
05/08/2016 12:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/08/2016 11:45 EDUC/Recebido
04/08/2016 15:54 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
02/08/2016 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2016 14:17 CCJ/Recebido
14/07/2016 14:59 SGP12/Encaminhado para CCJ para prosseguimento
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
29/06/2016 14:14 SGP21/Recebido
29/06/2016 13:49 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
28/06/2016 18:29 CCJ/SGP/A Pedido
22/06/2016 18:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/06/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/06/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2016 16:52 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2016 15:18 CCJ/Recebido
30/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:32 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2016 18:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/05/2016
Prazo regimental 15/06/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 06/06/2016
Relatório
Relatório Número 1141 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1110 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2016 , página 196, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/06/2016
Requerimentos
RDS 1048/2016
Ementa REQUEIRO O ADITAMENTO DO TERMO DE ANUÊNCIA, EM ANEXO, AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 71/2016, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR MANOEL DEL RIO ".
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 17/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2016) ao processo PDL 71/2016.
Leitura 21/06/2016, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento ADITAMENTO DE SESSÃO SOLENE
Resultado Indeferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 71/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1386 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1353 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2016 , página 87, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/09/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1118/2017
Ementa SOLICITO NOS TERMOS DOS ARTS. 193 E 194 DO R. I., CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2017, A PARTIR DAS 19H ÁS 22H, NO PLENÁRIO, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A MANOEL DEL RIO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO N° 71/2016.
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 05/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (05/09/2017) ao processo PDL 71/2016.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/09/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para CERIM
06/09/2017 17:06 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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