PROJETO DE LEI

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PL 228/2016

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Lei Municipal 16770 - 26/12/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 27/12/2017, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA PRAÇA ALFREDO ANTIQUERA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRONCAMENTO DA AV. AGENOR COUTO DE MAGALHÃES COM RUA STÉFANO MAUSER, JARDIM REGINA - PIRITUBA.
Veto
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2016
Autuado em 16/05/2016 - Processo 01-228/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 719/2016 (06/09/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-228/2016) (22/03/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PL-228/2016) (08/11/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 81/2017 (08/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1812/2017 (29/11/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1812/2017 (29/11/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 109, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JARDIM REGINA  |  AGENOR COUTO DE MAGALHAES ( AVENIDA )  |  STEFANO MAUSER ( RUA )  |  PIRITUBA ( DISTRITO )  |  ALFREDO ANTIQUERA ( PRACA )  | 
Data de Encerramento 18/01/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/02/2017 Volta à tramitação
10/02/2017 Volta à tramitação
18/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
18/01/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/11/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2018 17:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2018 17:41 ARQUIVO/Recebido
18/01/2018 17:27 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
23/11/2017 18:52 SGP23/Recebido
22/11/2017 15:27 SGP21/Encaminhado para SGP23
21/11/2017 15:14 SGP21/Recebido
21/11/2017 15:12 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
08/11/2017 13:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2017 17:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
06/11/2017 15:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
27/10/2017 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/10/2017 12:55 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
18/10/2017 12:00 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/10/2017 15:38 FIN/Consultoria/Para análise
03/10/2017 18:29 FIN/Recebido
03/10/2017 17:29 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado
27/09/2017 16:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/09/2017 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
19/09/2017 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
24/08/2017 16:26 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/08/2017 14:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 16:59 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2017 15:36 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2017 15:43 EDUC/Consultoria/Aguardando Manifestação
03/05/2017 17:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/05/2017 10:13 EDUC/Recebido
27/04/2017 11:05 URB/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
26/04/2017 16:15 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/04/2017 16:11 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido
17/04/2017 16:10 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
13/04/2017 14:50 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
11/04/2017 19:15 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado
11/04/2017 19:12 URB/Consultoria/Elaborar relatório
10/04/2017 16:43 URB/Relator(a)/Para Relatar
10/04/2017 16:43 URB/Relator(a)/Para Relatar
28/03/2017 16:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/03/2017 16:48 URB//
28/03/2017 16:44 URB/Recebido
28/03/2017 16:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
22/03/2017 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2017 15:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/03/2017 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/03/2017 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
14/03/2017 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
20/02/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/02/2017 17:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 17:12 CCJ/Recebido
14/02/2017 16:46 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
13/02/2017 17:39 SGP22/Recebido
10/02/2017 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
16/11/2016 16:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/11/2016 16:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2016 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2016 14:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
03/08/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
13/07/2016 21:14 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
20/06/2016 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/
16/06/2016 16:02 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
13/06/2016 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2016 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 18:47 CCJ/Recebido
03/06/2016 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2016 18:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2016
Prazo regimental 21/06/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 10/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
DOCRECs
DOCREC 719/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.CONST.JUSTIÇA ENCAMINHA INFORMAÇÕES DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS ACERCA DO PL 228/16 DO VER. ELISEU GABRIEL QUE DENOMINA PRAÇA ALFREDO ANTIQUERA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/09/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 415/2016
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2016) ao processo PL 228/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 81/2017
Ementa REQUER O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DO VEREADOR ELISEU GABRIEL, CONFORME ELENCA.
Autores Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 61/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 13/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 497/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 69/2001.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 79/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 80/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 94/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 198/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 199/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 214/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 248/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 328/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 564/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 732/2002.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 4/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 5/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 168/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 366/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 367/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 601/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 44/2003.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 57/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 87/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 381/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 420/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 464/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 388/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 405/2004.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 195/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 241/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 242/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 342/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 386/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 387/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 391/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 392/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 415/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 734/2007.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 237/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 434/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 442/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 443/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 448/2008.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 3/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 552/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2009.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 115/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 116/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 148/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 343/2010.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 291/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 313/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 314/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 506/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 533/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 546/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 556/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 566/2011.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 12/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 117/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 129/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PLO 2/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 283/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 515/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 516/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 520/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 521/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 541/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 209/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 231/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 475/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2014.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 84/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 108/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 225/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 333/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 334/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 532/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 534/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 607/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 608/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 654/2015.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 26/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 27/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 28/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 29/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 30/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 101/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 187/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 215/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 228/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 5/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 295/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 296/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 352/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 361/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 422/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 423/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 424/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 454/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 488/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 570/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 571/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 587/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 588/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 589/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 590/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 591/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 592/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 593/2016.
Anexado em (08/02/2017) ao processo PL 614/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 104 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Parecer Número 104 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 24/03/2017 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/03/2017) ao processo PL 228/2016.
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Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 28/03/2017
Prazo regimental 12/04/2017
Relator Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE) , designado em: 05/04/2017
Relatório
Relatório Número 370 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Parecer Número 369 /2017 , apresentado em: 26/04/2017
Autor Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 27/04/2017 , página 104, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/04/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 03/05/2017
Prazo regimental 18/05/2017
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 1393 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Parecer Número 1375 /2017 , apresentado em: 27/09/2017
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 29/09/2017 , página 119, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/09/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 03/10/2017
Prazo regimental 18/10/2017
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 10/10/2017
Relatório
Relatório Número 1658 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1628 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/11/2017 , página 77, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/11/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 08/11/2017
Matérias Referidas Anexado em (09/11/2017) ao processo PL 228/2016.
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Ofícios
OF-SGP23 1812/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/11/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 228/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
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OF-SGP23 1812/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 29/11/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 228/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 08/12/2017
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