PROJETO DE LEI

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PL 223/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO NAS EXTREMIDADES DO CORRIMÃO DAS ESCADAS ROLANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/05/2016
Autuado em 16/05/2016 - Processo 01-223/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2016 PL 223/2016   PL00223-2016.PDF Principal 1
23/08/2019 PL 223/2016   PL 223-2016 - CCJ.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
14/11/2019 PL 223/2016   PL 223 2016.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/08/2020 PL 223/2016   PL 223-2016.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/08/2020 DSP 5199/2020 PL 223/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2021 DSP 1308/2021 PL 223/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 08/01/2021.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/01/2021 REARQ 298/2021 PL 223/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2019 PL 223/2016   AudienciaPublica-Urb-2019-09-18.pdf Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
07/10/2019 PL 223/2016   AudienciaPublica-Urb-19-10-02.pdf Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias 1 MARIA CANDIDA MOREIRA PORTA

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias,Anexo-Audiencias
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-223/2016) (21/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 603/2019 (11/06/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 108, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROTECAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA SEGURANCA INSTALACAO CORRIMAO ESCADA ROLANTE

Data de Encerramento 08/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/06/2019 Volta à tramitação
12/06/2019 Volta à tramitação
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 18/09/2019 - URB
Audiência Realizada 02/10/2019 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/01/2021 13:13 ARQUIVO/Recebido
08/01/2021 12:19 ECON/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/09/2020 18:11 ECON/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
27/08/2020 15:32 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2020 15:56 ECON//
20/07/2020 16:15 ECON/Secretaria (SGP12)/
29/11/2019 11:34 ECON/Consultoria/Para análise
14/11/2019 16:55 ECON/Recebido
14/11/2019 16:34 URB/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
13/11/2019 14:28 URB/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/11/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/11/2019 13:00 URB/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2019 17:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido e audiências públicas realizadas.
06/11/2019 17:41 URB/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
01/11/2019 10:28 URB/Relator(a)/Assinar Relatório
22/10/2019 16:15 URB/Consultoria/Elaborar relatório
18/10/2019 16:27 URB/Relator(a)/Para Relatar
08/10/2019 17:25 URB/Consultoria/Para análise
02/10/2019 11:51 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
24/09/2019 18:01 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
18/09/2019 12:09 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
10/09/2019 16:22 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 1ª Audiência Pública
29/08/2019 13:47 URB/Consultoria/Para análise
23/08/2019 17:43 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/08/2019 17:36 URB/Recebido
23/08/2019 12:00 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
21/08/2019 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
31/07/2019 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
31/07/2019 19:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
19/06/2019 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/06/2019 16:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2019 16:00 CCJ/Recebido
13/06/2019 11:49 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
12/06/2019 17:37 SGP22/Recebido
12/06/2019 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 603/2019
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/11/2016 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/11/2016 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/09/2016 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
17/08/2016 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/07/2016 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2016 17:03 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2016 17:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/06/2016 16:22 CCJ/Recebido
08/06/2016 09:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:35 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2016 18:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/06/2016
Prazo regimental 23/06/2016
Relator Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO) , designado em: 13/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 603/2019
Ementa REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS O RETORNO À TRAMITAÇÃO DE PROPOSIÇÕES
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/06/2019
Matérias Referidas Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 201/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 252/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 325/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 465/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 563/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 564/2015.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 74/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 161/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 168/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 216/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 223/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 263/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 355/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 380/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 381/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 410/2016.
Anexado em (11/06/2019) ao processo PL 492/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 13/06/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/06/2019
Prazo regimental 28/06/2019
Relator Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA) , designado em: 19/06/2019
Relatório
Relatório Número 1476 /2019 , apresentado em: 31/07/2019
Parecer Número 1237 /2019 , apresentado em: 21/08/2019
Autor Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/08/2019 , página 84, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2019) ao processo PL 223/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/08/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (2.2)
Comissão URB
Recebido em 23/08/2019
Prazo regimental 07/09/2019
Relator Ver. TONINHO PAIVA (PL) , designado em: 29/08/2019
Relatório
Relatório Número 2657 /2019 , apresentado em: 06/11/2019
Parecer Número 2134 /2019 , apresentado em: 13/11/2019
Autor Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/11/2019 , página 194, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CAMILO CRISTÓFARO (PSB) / Atual: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/11/2019
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 14/11/2019
Prazo regimental 29/11/2019
Relator Ver. QUITO FORMIGA (PSDB) , designado em: 28/11/2019
Relatório
Relatório Número 1384 /2020 , apresentado em: 06/11/2020
Autor Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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