PROJETO DE LEI

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PL 214/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AMPLIA O BENEFÍCIO CONTIDO NO BILHETE DO PROFESSOR PARA O SISTEMA COLETIVO URBANO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2016
Autuado em 10/05/2016 - Processo 01-214/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/01/2019 PL 214/2016   PL 214-2016.pdf Principal 1 CAIO CESAR RODRIGUES
13/11/2020 DSP 9920/2020 PL 214/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
13/01/2021 DSP 2354/2021 PL 214/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 505/2021 PL 214/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 58/2018 (24/01/2017) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 107, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROFESSOR TRANSPORTE COLETIVO AMPLIACAO DESCONTO ONIBUS REDUCAO TARIFAS BILHETE UNICO BILHETE UNICO PROFESSOR

Data de Encerramento 13/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/01/2019 17:19 SGP21/Recebido
17/01/2019 17:09 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
16/01/2019 18:51 SGP12/Recebido
16/01/2019 18:42 SGP21/Encaminhado para SGP12 Publicação de parecer
26/04/2018 11:50 SGP21/Recebido
24/01/2018 18:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido com informações do executivo.
24/01/2018 18:52 SGP12/Recebido
24/01/2018 17:51 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
24/01/2018 17:51 SGP21/Recebido
18/12/2017 19:33 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/12/2017 10:20 SGP12/Recebido
15/12/2017 15:30 SGP21/Encaminhado para SGP12
13/12/2017 17:55 SGP21/Recebido
13/12/2017 17:38 ADM/Encaminhado para SGP21 A pedido reunião conjunta
01/11/2017 17:01 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/10/2017 18:21 ADM/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
09/10/2017 14:38 ADM/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
04/10/2017 18:10 ADM/Consultoria/Elaborar Pedido de Informações
04/10/2017 15:50 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/09/2017 11:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
28/09/2017 11:36 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
28/09/2017 11:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
14/08/2017 11:51 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
07/08/2017 16:45 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
23/06/2017 16:23 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
14/06/2017 15:10 ADM/Consultoria/Para análise
31/05/2017 19:19 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2017 12:57 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/05/2017 12:45 ADM/Recebido
30/05/2017 12:38 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
24/05/2017 15:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 18:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/05/2017 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/05/2017 19:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/03/2017 13:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2017 16:20 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/02/2017 15:51 CCJ/Recebido
23/02/2017 13:33 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
21/02/2017 14:35 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 169/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/12/2016 12:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/06/2016 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2016 13:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
03/06/2016 18:47 CCJ/Recebido
03/06/2016 18:20 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2016 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2016
Prazo regimental 21/06/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 08/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 5
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
DOCRECs
DOCREC 58/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: REPORTANDO AO OFÍCIO RELATIVO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A RESPEITO DO PL 214/16 ENCAMINHO CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/01/2017
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 24/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/01/2018) ao processo PL 214/2016.
OF-SGP12 707/2017
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP12 707/2017 (25/10/2017) - SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE

Plenário
Ofícios
OF-SGP12 707/2017
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE
Data de Emissão 25/10/2017
Resumo Solicita informações ao PL 214/2016.
Matérias Referidas DOCREC 58/2018
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 58/2018 (24/01/2017) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/11/2017
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 23/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 23/02/2017
Prazo regimental 10/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 15/03/2017
Relatório
Relatório Número 592 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 587 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 27/05/2017 , página 86, coluna 3
Em 27/05/2017 , página 86, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/05/2017
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, ECON, EDUC, FIN
Recebido em 14/12/2017
Prazo regimental 29/12/2017
Relator , designado em: 14/12/2017
Relatório
Relatório Número 2016 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Parecer Número 1979 /2017 , apresentado em: 14/12/2017
Autor Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 17/01/2019 , página 81, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/01/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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