PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 213/2016

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 16582 - 21/11/2016
Obs. promulgação Promulgada nos termos do Art. 42, § 7º da LOMSP, obs. seu § 3º.
Publicação da Promulgação DOC 23/11/2016, página 128, coluna 1
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO SAMBA ROCK, A SER COMEMORADO NO DIA 31 DE AGOSTO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/05/2016
Autuado em 10/05/2016 - Processo 01-213/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 872/2016 (21/11/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-213/2016) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1003/2016 (14/06/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios OF-SGP23 2374/2016 (26/10/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2374/2016 (26/10/2016) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 2556/2016 (22/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2556/2016 (22/11/2016) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 107, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  DATA COMEMORATIVA  |  LEI 14.485/2007  |  SAMBA ROCK  |  DIA DO SAMBA ROCK  | 
Data de Encerramento 24/11/2016
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
24/11/2016 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 26/10/2016 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2016 15:14 ARQUIVO/Recebido
24/11/2016 15:06 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
14/09/2016 18:00 SGP23/Recebido
14/09/2016 15:00 SGP21/Encaminhado para SGP23
06/09/2016 15:00 SGP21/Recebido
06/09/2016 13:03 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Abertura de Prazo
06/09/2016 13:01 SGP12/Recebido
25/08/2016 15:16 SGP21/Encaminhado para SGP12
03/08/2016 15:21 SGP21/Recebido
03/08/2016 11:04 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
14/07/2016 15:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/07/2016 15:30 EDUC/Recebido
14/07/2016 15:30 SGP12/Encaminhado para EDUC
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
28/06/2016 14:54 SGP21/Recebido
28/06/2016 14:45 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido
21/06/2016 17:48 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/06/2016 15:59 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/06/2016 14:28 EDUC/Consultoria/Para análise
07/06/2016 18:10 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2016 17:33 EDUC/Recebido
07/06/2016 15:00 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/05/2016 15:56 CCJ/Recebido
25/05/2016 16:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
30/05/2016 15:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:34 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
20/05/2016 18:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/05/2016
Prazo regimental 14/06/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/05/2016
Relatório
Relatório Número 883 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 857 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2016 , página 100, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 213/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1003/2016
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2016, A PARTIR DAS 14 HORAS, NO CENTRO ESPORTIVO TIETÊ LOCALIZADO NA AV. SANTOS DUMONT 843, PARA REALIZAÇÃO DE SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNICIPAL DO SAMBA ROCK DE ACORDO COM O PL 213/216 DE MINHA AUTORIA. SEGUIRÁ A SESSÃO SOLENE, A REALIZAÇÃO DE SHOWS, BAILES E OUTROS EVENTOS, PROMOVIDOS PELAS ENTIDADES DO SAMBA ROCK EM SÃO PAULO EM CONTINUIDADE ÀS CELEBRAÇÕES.
Autores Ver. CELSO JATENE (PL)
Recebimento (protocolo) 14/06/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/06/2016) ao processo PL 213/2016.
Leitura 15/06/2016, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2016 14:57 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/08/2016 14:57 ARQUIVO/Recebido
29/08/2016 14:11 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
29/08/2016 14:11 CCI.4/Recebido
16/06/2016 09:10 SGP22/Encaminhado para CCI.4
16/06/2016 09:10 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1378 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1345 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2016 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (sem partido) / Atual: Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1378 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1345 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 02/09/2016 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (sem partido) / Atual: Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP23 2374/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/10/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 213/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2374/2016
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 26/10/2016
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 213/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 31/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 872/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: RESERVA NÚMERO DE LEI 16.582 AO PL 213/16 QUE ALTERA A LEI 14.485/07 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO SAMBA ROCK.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 21/11/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 243/16
Matérias Referidas Anexado em (21/11/2016) ao processo PL 213/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2556/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 213/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2556/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/11/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas PL 213/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/11/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir