Relatório Detalhado - PL 210/2016

PROJETO DE LEI

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PL 210/2016

PROMULGADO

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Lei Municipal

17043 - 03/01/2019

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

08/01/2019, página 56, coluna 2

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA NELA INCLUIR O DIA DO UFÓLOGO, A SER REALIZADO, ANUALMENTE, NO DIA 24 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto

Autores

Ver. ARSELINO TATTO (PT)

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

10/05/2016

Autuado em

10/05/2016 - Processo 01-210/2016

Processo Digitalizado

Processo principal
- Volume 1

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2017 (PL-210/2016) (19/04/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2018 (PL-210/2016) (07/11/2018) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;

Emendas

Recursos

Requerimentos RDS 159/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1479/2018 (04/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1479/2018 (04/12/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 11/2019 (07/01/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 11/2019 (07/01/2019) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura

19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4

Publicação no DOC

20/05/2016, página 107, coluna 1

Data de Encerramento

16/01/2019

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2017	Volta à tramitação
17/02/2017	Volta à tramitação
16/01/2019	Encerrado-PROMULGADO
16/01/2019	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

NÃO

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)

Resultado da Deliberação

APROVADO POR PARECERES

Data da Deliberação

04/12/2018 00:00

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
16/01/2019 14:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
16/01/2019 14:44	ARQUIVO/Recebido
16/01/2019 13:11	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
13/11/2018 17:00	SGP23/Recebido
13/11/2018 16:05	SGP21/Encaminhado para SGP23
12/11/2018 18:41	SGP21/Recebido
12/11/2018 18:40	FIN/Encaminhado para SGP21	Com pareceres publicados	COM ABERTURA DE PRAZO
08/11/2018 16:22	FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/11/2018 14:38	FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/10/2018 12:29	FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
15/10/2018 13:25	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/10/2018 13:25	FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta		FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
11/10/2018 14:06	FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/10/2018 13:12	FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
21/09/2018 16:32	FIN/Consultoria/Para análise
18/09/2018 16:00	FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2018 15:28	FIN/Recebido
17/09/2018 16:36	EDUC/Encaminhado para FIN	Com parecer publicado
06/09/2018 13:34	EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/09/2018 17:47	EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2018 16:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/08/2018 16:40	EDUC//
28/08/2018 16:40	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
28/08/2018 16:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO
28/08/2018 16:39	EDUC//
28/08/2018 16:39	EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
17/08/2018 17:59	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/08/2018 16:11	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
13/03/2018 16:03	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/03/2018 16:35	EDUC/Consultoria/Para análise
28/02/2018 17:45	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2018 17:45	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/09/2017 16:54	EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2017 15:43	EDUC//		PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
26/09/2017 15:43	EDUC//
26/09/2017 15:43	EDUC//		FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2017 17:04	EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
15/09/2017 16:19	EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
22/05/2017 17:32	EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 14:28	EDUC/Consultoria/Para análise
10/05/2017 16:34	EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/05/2017 16:05	EDUC/Recebido
04/05/2017 16:51	CCJ/Encaminhado para EDUC	Com parecer publicado
03/05/2017 10:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/04/2017 15:39	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/03/2017 16:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
24/03/2017 16:26	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
09/03/2017 15:10	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/03/2017 15:00	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 17:29	CCJ/Recebido
02/03/2017 13:06	SGP22/Encaminhado para CCJ
21/02/2017 14:35	SGP22/Recebido
17/02/2017 17:07	ARQUIVO/Encaminhado para SGP22	Volta à tramitação	RDS n° 159/2017
03/01/2017 13:49	ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51	CCJ/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:43	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:30	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:08	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:53	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 16:28	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 16:27	CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 15:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/08/2016 15:13	CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado		LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
08/06/2016 16:52	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2016 15:18	CCJ/Recebido
30/05/2016 18:07	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07	PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:37	SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:37	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 19/05/2016

Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

31/05/2016

Prazo regimental

15/06/2016

Relator

Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 06/06/2016

Relatório

Autor
Resultado	Sem parecer

Observação

Liberado pela Comissão em

02/01/2017

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

#	2
Encaminhamento	(1.2)
Comissão	EDUC
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

#	3
Encaminhamento	(1.3)
Comissão	FIN
Resultado	Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em	02/01/2017 (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)

Requerimentos

RDS 159/2017

Ementa	REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADOS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ARSELINO TATO
Autores	Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo)	15/02/2017
Matérias Referidas	Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 454/1991. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 2/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 7/1993. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/1999. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2002. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 571/2004. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 272/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 381/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 26/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 6/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2006. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 667/2008. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 300/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 710/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 730/2009. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 82/2010. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 234/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 245/2011. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 324/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 335/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 344/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 378/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 430/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 626/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 627/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 628/2013. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 279/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 355/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 484/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 509/2014. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 70/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 104/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 172/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 5/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 58/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 210/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 94/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 386/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 446/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 455/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 456/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 463/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 474/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 475/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 483/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 501/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 112/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 113/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 516/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 568/2016. Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 126/2016.
Subtipo do requerimento	DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado	Deferido
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Comissões Designadas em 02/03/2017

Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

CCJ

Recebido em

02/03/2017

Prazo regimental

17/03/2017

Relator

Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 07/03/2017

Relatório

Número 285 /2017 , apresentado em: 19/04/2017

Parecer

Número 283 /2017 , apresentado em: 19/04/2017

Autor

Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Conclusão

LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 25/04/2017 , página 122, coluna 2

Votos

A FAVOR

Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

25/04/2017

Substitutivos

SUB 1/2017

Autores	Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em	19/04/2017
Matérias Referidas	Anexado em (19/04/2017) ao processo PL 210/2016.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC

Encaminhamento

(2.2)

Comissão

EDUC

Recebido em

10/05/2017

Prazo regimental

25/05/2017

Relator

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) , designado em: 06/03/2018

Relatório

Número 1419 /2018 , apresentado em: 05/09/2018

Parecer

Número 1378 /2018 , apresentado em: 05/09/2018

Autor

Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)

Conclusão

FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA

Publicação

Em 11/09/2018 , página 128, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE) Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)

Observação

Liberado pela Comissão em

11/09/2018

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN

Encaminhamento

(2.3)

Comissão

FIN

Recebido em

19/09/2018

Prazo regimental

04/10/2018

Relator

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 21/09/2018

Relatório

Número 1829 /2018 , apresentado em: 07/11/2018

Parecer

Número 1775 /2018 , apresentado em: 07/11/2018

Autor

Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Conclusão

FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO

Publicação

Em 10/11/2018 , página 86, coluna 3
Em 23/11/2018 , página 114, coluna 4

Votos

A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. OTA (PSB) Ver. RICARDO NUNES (MDB) Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)

Observação

Liberado pela Comissão em

23/11/2018

Substitutivos

SUB 2/2018

Autores	Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em	07/11/2018
Matérias Referidas	Anexado em (08/11/2018) ao processo PL 210/2016.
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Ofícios

OF-SGP23 1479/2018

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	04/12/2018
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 210/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/12/2018
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OF-SGP23 1479/2018

Tipo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão	04/12/2018
Resumo	ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas	PL 210/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/12/2018
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Ofícios

OF-SGP23 11/2019

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	07/01/2019
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 210/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/01/2019
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OF-SGP23 11/2019

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão	07/01/2019
Resumo	ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO:
Matérias Referidas	PL 210/2016
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	07/01/2019
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