PROJETO DE LEI

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PL 208/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI Nº 14.454 DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE AS PLACAS DENOMINATIVAS DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. REIS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/05/2016
Autuado em 09/05/2016 - Processo 01-208/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/2017 (03/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 162/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP23 1500/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1500/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1748/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1748/2019 (25/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 107, coluna 1
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIA PUBLICA  |  PLACA  |  LEI 14.454/2007  |  BAIRRO  |  DISTRITO  |  INFORMACAO  |  LOCALIZACAO  |  NORMAS  |  NOME  |  INCLUSAO  |  DADOS  | 
Data de Encerramento 08/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/02/2017 Volta à tramitação
09/02/2017 Volta à tramitação
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/10/2017 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/10/2019 15:50 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 16:09 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
08/10/2019 13:25 SGP23/Recebido
07/10/2019 14:53 SGP21/Encaminhado para SGP23
16/10/2018 14:27 SGP21/Recebido
16/10/2018 13:10 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP21
08/11/2017 15:19 PROC-CMSP/Recebido
07/11/2017 17:31 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
07/11/2017 17:13 SGP22/Recebido
01/11/2017 09:58 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
20/09/2017 17:41 SGP23/Recebido
19/09/2017 19:01 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/09/2017 16:21 SGP21/Recebido
15/09/2017 15:21 FIN/Encaminhado para SGP21
13/09/2017 13:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
05/09/2017 14:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
05/09/2017 14:47 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
18/08/2017 13:32 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2017 12:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
17/08/2017 12:54 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
26/06/2017 14:50 FIN/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
19/06/2017 15:55 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 17:27 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/06/2017 16:51 FIN/Consultoria/Para análise
14/06/2017 16:03 FIN/Recebido
14/06/2017 13:12 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado
08/06/2017 15:53 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
17/05/2017 17:37 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2017 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
08/05/2017 19:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/05/2017 17:47 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
18/04/2017 15:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/04/2017 18:40 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/04/2017 17:36 EDUC/Consultoria/Para análise
29/03/2017 19:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/03/2017 12:00 EDUC/Recebido
28/03/2017 15:59 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
22/03/2017 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/03/2017 16:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/03/2017 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/03/2017 12:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
17/02/2017 11:28 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/02/2017 16:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/02/2017 16:06 CCJ//
14/02/2017 15:53 CCJ/Recebido
14/02/2017 14:43 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
10/02/2017 17:20 SGP22/Recebido
09/02/2017 15:44 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 45/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
09/12/2016 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
09/12/2016 17:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
10/11/2016 16:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/06/2016 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2016 18:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2016 18:39 CCJ/Recebido
06/06/2016 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2016
Prazo regimental 21/06/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 08/11/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 45/2017
Ementa REQUEIRO ENQUANTO LIDER DA BANCADA DO PT O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEI E RESOLUÇÃO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 03/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 224/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 308/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 261/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 16/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 579/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PR 3/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 177/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 185/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 196/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 208/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (03/02/2017) ao processo PL 564/2016.
Leitura 07/02/2017, na Sessão Ordinária 2, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/02/2017
Prazo regimental 01/03/2017
Relator Ver. EDIR SALES (PSD) , designado em: 15/02/2017
Relatório
Relatório Número 103 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Parecer Número 103 /2017 , apresentado em: 22/03/2017
Autor Ver. EDIR SALES (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 24/03/2017 , página 59, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/03/2017
Requerimentos
RDS 162/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR REIS
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 9/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 12/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 222/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 242/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 264/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 308/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 725/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 736/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 871/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 881/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 883/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 896/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 59/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 277/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 281/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 308/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 319/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 9/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 431/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 193/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 284/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 309/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 314/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 337/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 536/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 540/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 579/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 675/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 698/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 107/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 109/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 3/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 177/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 185/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 196/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 208/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 267/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 353/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 508/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 564/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 29/03/2017
Prazo regimental 13/04/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 04/04/2017
Relatório
Relatório Número 555 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 550 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/05/2017 , página 97, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/05/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/06/2017
Prazo regimental 29/06/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 19/06/2017
Relatório
Relatório Número 1212 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Parecer Número 1196 /2017 , apresentado em: 13/09/2017
Autor Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 15/09/2017 , página 70, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/09/2017
Ofícios
OF-SGP23 1500/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 208/2016
DOCREC 773/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
DOCRECs
DOCREC 773/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 208/16 DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, E VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, O PROJETO DE LEI APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 208/2016.
OF-SGP23 1500/2017
OF-SGP23 1748/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1500/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1500/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 208/2016.
DOCREC 773/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1500/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 208/2016
DOCREC 773/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
DOCRECs
DOCREC 773/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 208/16 DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, E VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, O PROJETO DE LEI APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 208/2016.
OF-SGP23 1500/2017
OF-SGP23 1748/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1500/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1500/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 208/2016.
DOCREC 773/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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DOCRECs
DOCREC 773/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 208/16 DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, E VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, O PROJETO DE LEI APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 208/2016.
OF-SGP23 1500/2017
OF-SGP23 1748/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1500/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1500/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 208/2016.
DOCREC 773/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 07/11/2017
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 1748/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 208/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 773/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 208/16 DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, E VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, O PROJETO DE LEI APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 208/2016.
OF-SGP23 1500/2017
OF-SGP23 1748/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1500/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1500/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 208/2016.
DOCREC 773/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1748/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 25/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 208/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
DOCRECs
DOCREC 773/2017
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: POR MEIO DO OFÍCIO REFERENCIADO FOI ENCAMINHADO PARA SANÇÃO O PL 208/16 DE AUTORIA DO VEREADOR REIS, E VEJO-ME NA CONTIGÊNCIA DE VETAR, O PROJETO DE LEI APROVADO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/11/2017
Tipo Veto Total
Número de origem OF ATL 115/2017
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2017) ao processo PL 208/2016.
OF-SGP23 1500/2017
OF-SGP23 1748/2019
Matérias Anexadas
Ofícios OF-SGP23 1500/2017 (04/10/2017) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 206SO (24/09/2019)
Ofícios
OF-SGP23 1500/2017
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 04/10/2017
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas Anexado em (04/10/2017) ao processo PL 208/2016.
DOCREC 773/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 773/2017 (06/11/2017) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/10/2017
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 206SO (24/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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