PROJETO DE LEI

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PL 203/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE LIMITES E DIRETRIZES PARA NOVAS MODALIDADES DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E USO INTENSIVO DO VIÁRIO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/05/2016
Autuado em 05/05/2016 - Processo 01-203/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/05/2016 PL 203/2016   PL00203-2016.PDF Principal 1
16/11/2017 PL 203/2016   PL 00203 2016.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/12/2018 PL 203/2016   PL 203 2016.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
27/06/2019 PL 203/2016   PL 203 2016.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/11/2020 PL 203/2016   PL 00203-2016.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
18/11/2020 DSP 10139/2020 PL 203/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 ANDRE BITENCOURT LOPES
13/01/2021 DSP 2352/2021 PL 203/2016 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
13/01/2021 REARQ 507/2021 PL 203/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 203/2016 memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 RDS 270/2021 PL 203/2016 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/03/2021 DSP 10407/2021 PL 203/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/03/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
13/01/2025 DSP 1717/2025 PL 203/2016 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
17/01/2025 REARQ 1095/2025 PL 203/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 203/2016 req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 RDS 1916/2025 PL 203/2016 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/11/2025 DESARQ 2834/2025 PL 203/2016 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 28/11/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 871/2018 (30/11/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 65/2017 (07/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 270/2021 (17/03/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1916/2025 (27/11/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 622/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES

OF-SGP12 622/2018 (27/11/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 105, coluna 2
Palavras-Chave NORMAS  |  DIRETRIZ  |  LIMITACAO  |  PRECO  |  TARIFAS  |  TAXI  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  QUANTIDADE  |  ALVARA DE ESTACIONAMENTO  |  FISCALIZACAO  |  IDENTIFICACAO  |  LICENCA  |  MOTORISTA  |  PROIBICAO  |  PROPRIETARIO  |  CIRCULACAO  |  CADASTRO  |  COBRANCA  |  CORREDOR DE ONIBUS  |  PASSAGEIRO  |  VEICULOS  |  RESERVA  |  PARTICULAR ( PESSOA )  |  PERCENTAGEM  |  RODIZIO DE VEICULOS  |  COMPARTILHAMENTO  |  APLICATIVO MOVEL  |  SISTEMA DE COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS ( TAXI )  |  CARONA SOLIDARIA  |  UBER APLICATIVO  |  ALTERACAO  |  LEI 07.329/1969  |  TAXAS  |  FAIXA DE ONIBUS  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/02/2017 Volta à tramitação
13/02/2017 Volta à tramitação
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/11/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/12/2025 16:36 SGP21/Recebido
01/12/2025 13:56 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
01/12/2025 10:09 SGP22/Recebido
28/11/2025 19:02 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 1916/2025
17/01/2025 14:11 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 16:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
28/06/2021 18:00 SGP21/Recebido
18/03/2021 16:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2021 15:39 SGP22/Recebido
18/03/2021 14:56 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 270/2021
13/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
13/01/2021 14:53 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
27/06/2019 16:08 SGP21/Recebido
27/06/2019 13:47 FIN/Encaminhado para SGP21
26/06/2019 18:16 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2019 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 2 RO´s EM 17/4/19 (RODRIGO GOULART); FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 12/6/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ALESSANDRO GUEDES, ATÍLIO FRANCISCO, OTA E PAULO FRANGE; VOTARAM CONTRÁRIOS: FERNANDO HOLIDAY E SONINHA FRANCINE)
19/06/2019 14:43 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
19/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
12/06/2019 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 2 RO´s EM 17/4/19 (RODRIGO GOULART); FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 12/6/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ALESSANDRO GUEDES, ATÍLIO FRANCISCO, OTA E ISAC FELIX; VOTOU CONTRÁRIO: SONINHA FRANCINE)
12/06/2019 13:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
05/06/2019 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 2 RO´s EM 17/4/19 (RODRIGO GOULART); FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 05/6/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ALESSANDRO GUEDES, ATÍLIO FRANCISCO, OTA E PAULO FRANGE; VOTARAM CONTRÁRIOS: FERNANDO HOLIDAY e SONINHA FRANCINE)
05/06/2019 17:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
29/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
22/05/2019 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 2 RO´s EM 17/4/19 (RODRIGO GOULART); FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 22/5/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ALESSANDRO GUEDES, ATÍLIO FRANCISCO, ISAC FELIX E OTA; VOTARAM CONTRÁRIOS: FERNANDO HOLIDAY e SONINHA FRANCINE)
22/05/2019 13:21 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
22/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
21/05/2019 17:44 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 2 RO´s EM 17/4/19 (RODRIGO GOULART); FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 15/5/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ADRIANA RAMALHO, ALESSANDRO GUEDES, ATÍLIO FRANCISCO E OTA; VOTARAM CONTRÁRIOS: FERNANDO HOLIDAY, RODRIGO GOULART e SONINHA FRANCINE)
15/05/2019 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO; ADIADO POR 2 RO´s EM 17/4/19 (RODRIGO GOULART); FICOU PENDENTE DE VOTAÇÃO EM 15/5/19, SENDO NECESSÁRIA NOVA VOTAÇÃO (VOTARAM FAVORÁVEIS: ADRIANA RAMALHO, FERNANDO HOLIDAY E RODRIGO GOULART; VOTARAM CONTRÁRIOS: ATÍLIO FRANCISCO, SONINHA, ALESSANDRO GUEDES E OTA)
15/05/2019 15:14 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
15/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
08/05/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Com informações do executivo; ADIADO POR 2 RO´s EM 17/4/19 (RODRIGO GOULART)
17/04/2019 14:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
17/04/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/03/2019 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/03/2019 17:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; Com informações do executivo.
01/03/2019 17:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
21/02/2019 11:56 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2019 12:56 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
19/12/2018 10:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/12/2018 11:36 FIN/Consultoria/Para análise COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
04/12/2018 11:36 FIN/Consultoria/Para análise
20/06/2018 14:00 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
08/06/2018 17:03 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
12/12/2017 11:37 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 13:35 FIN/Consultoria/Para análise
16/11/2017 13:50 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2017 13:43 FIN/Recebido
16/11/2017 13:32 ECON/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
08/11/2017 14:23 ECON/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/11/2017 18:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado
25/10/2017 15:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
25/10/2017 15:32 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
25/10/2017 15:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido na Comissão.
25/10/2017 15:31 ECON/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
03/10/2017 19:56 ECON/Relator(a)/Assinar Relatório
28/09/2017 17:26 ECON/Consultoria/Elaborar relatório
18/09/2017 16:42 ECON/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/09/2017 18:31 ECON/Consultoria/Para análise
04/09/2017 13:46 ECON/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2017 13:32 ECON/Recebido
04/09/2017 15:04 ADM/Encaminhado para ECON Com parecer publicado
24/08/2017 11:25 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/08/2017 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. 21-06-17 - Adiado por duas sessões ver. Gilson Barreto. 02-08-17 - Adiado por duas sessões ver. Patricia Bezerra.
16/08/2017 16:33 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
02/08/2017 16:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
28/06/2017 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vistas vencido. 21-06-17 - Adiado por duas sessões ver. Gilson Barreto.
28/06/2017 18:12 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
21/06/2017 15:47 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/06/2017 11:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
12/06/2017 10:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/06/2017 10:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/06/2017 10:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
12/06/2017 10:40 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
05/06/2017 18:26 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/05/2017 17:48 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
26/05/2017 17:56 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/05/2017 15:30 ADM/Consultoria/Para análise
10/05/2017 15:20 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/05/2017 14:31 ADM/Recebido
09/05/2017 14:09 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
03/05/2017 10:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
19/04/2017 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/04/2017 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
10/04/2017 17:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/02/2017 17:32 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/02/2017 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 14:37 CCJ/Recebido
16/02/2017 17:02 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
13/02/2017 16:16 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 65/2017
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/10/2016 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/06/2016).
07/10/2016 17:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
13/06/2016 16:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2016 18:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2016 18:39 CCJ/Recebido
06/06/2016 18:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2016 18:37 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2016 18:37 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 19/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2016
Prazo regimental 21/06/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 09/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 65/2017
Ementa REQUER, NA QUALIDADE DE LÍDER DO PTB, O DESARQUIVAMENTO DE TODAS PROPOSITURAS LEGISLATIVAS DO VEREADOR ADILSON AMADEU, CONFORME RELACIONA.
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Recebimento (protocolo) 07/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 56/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 308/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 485/2012.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 474/2013.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 225/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 248/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 249/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 250/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 527/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 169/2015.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 3/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 63/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 74/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 97/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PL 493/2016.
Anexado em (07/02/2017) ao processo PDL 119/2016.
Leitura 08/02/2017, na Sessão Ordinária 3, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 17/02/2017
Relatório
Relatório Número 284 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Parecer Número 282 /2017 , apresentado em: 19/04/2017
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/04/2017 , página 122, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/04/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 09/05/2017
Prazo regimental 24/05/2017
Relator Ver. ANTONIO DONATO (PT) , designado em: 11/05/2017
Relatório
Relatório Número 1169 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Parecer Número 1157 /2017 , apresentado em: 23/08/2017
Autor Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 01/09/2017 , página 67, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/08/2017
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (2.3)
Comissão ECON
Recebido em 04/09/2017
Prazo regimental 19/09/2017
Relator Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB) , designado em: 06/09/2017
Relatório
Relatório Número 1610 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Parecer Número 1583 /2017 , apresentado em: 08/11/2017
Autor Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/11/2017 , página 84, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (PTB) / Atual: Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 16/11/2017
Prazo regimental 01/12/2017
Relator Ver. ISAC FÉLIX (PL) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 1339 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Parecer Número 1082 /2019 , apresentado em: 26/06/2019
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 27/06/2019 , página 102, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (DEM) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2019
Ofícios
OF-SGP12 622/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 203/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 622/2018
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES
Data de Emissão 27/11/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES A AUTORIDADES:
Matérias Referidas PL 203/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 871/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ATENDENDO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES A CERCA DO PL 203/2016.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/11/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 503/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (30/11/2018) ao processo PL 203/2016.
OF-SGP12 324/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 270/2021
Ementa Requer o desarquivamento de proposições de autoria do vereador Adilson Amadeu
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/03/2021 RDS 270/2021   memo 10-2021 - desarquivamento PLs.pdf Principal 1 Vários
17/03/2021 DSP 10280/2021 RDS 270/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 36/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 780/2005.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 20/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 388/2006.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 128/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 230/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 293/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 488/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 526/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 546/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 600/2007.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 26/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 32/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 39/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 118/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 152/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 153/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 307/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 377/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 386/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 420/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2008.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 77/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 78/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 79/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 545/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 555/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 756/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 760/2009.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 3/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 31/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 97/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 290/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 356/2010.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 37/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 38/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 50/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 238/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 493/2011.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 134/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 224/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 231/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 398/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 399/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 404/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 474/2012.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 315/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 444/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 447/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 892/2013.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 27/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 210/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 501/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 535/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 549/2014.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 76/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 561/2015.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 106/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 203/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 301/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 329/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 357/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 7/2016.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 5/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 55/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 84/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 184/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PDL 31/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 316/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 39/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 50/2017.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 144/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 158/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 16/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 419/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 483/2018.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 58/2019.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PR 12/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 384/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 553/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 564/2020.
Anexado em (17/03/2021) ao processo PL 567/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1916/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos Projetos listados de autoria do Vereador Adilson Amadeu.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 27/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/11/2025 RDS 1916/2025   req. desarquivamento projetos Adilson Amadeu.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28163/2025 RDS 1916/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 55/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 73/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 178/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 467/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 591/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 612/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 712/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 746/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 745/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 752/2005.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 780/2005.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 133/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 223/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 311/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 387/2006.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 388/2006.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 231/2007.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 526/2007.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 535/2014.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 76/2015.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 46/2016.
Anexado em (27/11/2025) ao processo PL 203/2016.
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Anexado em (27/11/2025) ao processo PDL 31/2017.
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