PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 64/2016

Processo Apensado Em: PDL 63/2016

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Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 56.981, DE 10 DE MAIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CALVO (PDT)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/05/2016
Autuado em 11/05/2016 - Processo 02-64/2016
Apensado em 17/05/2016 - Ao Processo 02-63/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 792/2016 (17/05/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1210/2016 (02/08/2016) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 19/05/2016, na Sessão Ordinária 329, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 20/05/2016, página 111, coluna 2
Palavras-Chave SUSTACAO  |  REGULAMENTACAO  |  REVOGACAO  |  TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  |  VEICULOS  |  TRANSPORTE DE PASSAGEIRO  |  COMPARTILHAMENTO  |  MOBILIDADE URBANA  |  UBER APLICATIVO  |  DECRETO 56.981/2016  |  TAXI  |  PROGRAMA DE COMPUTADOR  |  APLICATIVO MOVEL  |  VEICULOS PARA TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/03/2021 16:31 TRAMITAÇÃO ENCERRADA/Recebido
11/03/2021 16:18 PROC-CMSP/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO
23/05/2016 18:07 PROC-CMSP/Recebido
23/05/2016 14:44 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Processo apensado ao PDL 63/2016.
23/05/2016 14:44 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 792/2016
Ementa REQUEREMOS À DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA COLOCADO COMO COAUTOR DO PDL 64/2016, O NOBRE VEREADOR ADILSON AMADEU. SENDO ASSIM, REQUEIRO POR DERRADEIRO, SUA INCLUSÃO, PASSANDO A CONSTAR COMO AUTORES: SALOMÃO PEREIRA E ADILSON AMADEU. OUTROSSIM, REQUER QUE O PRESENTE PDL SEJA APENSADO AO PDL 63/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ADILSON AMADEU PELA SIMETRIA DA MATÉRIA.
Autores Ver. SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 17/05/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/05/2016) ao processo PDL 63/2016.
Anexado em (17/05/2016) ao processo PDL 64/2016.
Leitura 17/05/2016, na Sessão Ordinária 327, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1210/2016
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS A RETIRADA DE MINHA COAUTORIA NO PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2016.
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Recebimento (protocolo) 02/08/2016
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2016) ao processo PDL 64/2016.
Leitura 03/08/2016, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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