PROJETO DE LEI

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PL 646/1998

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Lei Municipal 12783 - 30/12/1998
Obs. promulgação Retificado DOM 07/01/99, pag. 01, col. 01.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DAS ADMINISTRACOES DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA O EXERCICIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (EM ANEXO, SEIS VOLUMES E UM DISQUETE)
Veto
Autores Executivo - CELSO PITTA
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/09/1998
Autuado em 30/09/1998 - Processo 01-646/1998
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/1998 (01/08/1998) - Mensagem aditiva a Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1040/1998 (30/12/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1040/1998 (30/12/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 30/09/1998, na Sessão Ordinária 201, Legislatura 12-2
Publicação no DOC
Palavras-Chave ADMINISTRACAO DIRETA  |  ADMINISTRACAO INDIRETA  |  DESPESA  |  RECEITA  |  PMSP  |  ORCAMENTO ( 1999 )  |  PROJETO DE LEI ORCAMENTARIA ANUAL  | 
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 05/02/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 86SE (30/12/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2007 17:48 ARQUIVO/Recebido
10/08/2007 16:42 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
06/08/2007 16:37 SGP/Recebido
06/08/2007 16:31 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
31/05/2006 09:47 ARQUIVO/Recebido
08/05/2006 13:03 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
08/05/2006 13:03 SGP22/Recebido
22/12/2005 14:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
28/06/2005 12:30 ARQUIVO/Recebido
28/06/2005 12:28 GV36/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/2005 15:11 GV36/Recebido
19/05/2005 14:55 ARQUIVO/Encaminhado para GV36
29/12/1999 16:00 ARQUIVO/Recebido
29/12/1999 11:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/09/1999 16:48 ATM/Recebido
30/09/1999 16:44 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
30/06/1999 17:00 ARQUIVO/Recebido
30/06/1999 14:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1999 16:21 ATM/Recebido
28/06/1999 16:04 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
28/06/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
28/06/1999 14:20 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1999 14:19 ATM/Recebido
28/06/1999 13:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
28/05/1999 18:30 ARQUIVO/Recebido
28/05/1999 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/05/1999 17:13 ATM/Recebido
28/05/1999 15:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/03/1999 17:05 ARQUIVO/Recebido
26/03/1999 16:59 GV07/Encaminhado para ARQUIVO
26/03/1999 15:50 GV07/Recebido
26/03/1999 15:48 ARQUIVO/Encaminhado para GV07
08/02/1999 15:00 ARQUIVO/Recebido
05/02/1999 16:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/01/1999 18:00 ATM/Recebido
04/01/1999 16:43 LEG3/Encaminhado para ATM
30/12/1998 18:30 LEG3/Recebido
30/12/1998 18:17 ATM/Encaminhado para LEG3
30/12/1998 11:16 ATM/Recebido
30/12/1998 10:52 FIN/Encaminhado para ATM
23/12/1998 15:30 FIN/Recebido
23/12/1998 15:01 ATM/Encaminhado para FIN
09/12/1998 15:32 ATM/Recebido
09/12/1998 14:36 FIN/Encaminhado para ATM
01/10/1998 13:20 FIN/Recebido
01/10/1998 13:10 ATM/Encaminhado para FIN
01/10/1998 13:10 ATM Registro Inicial
DOCRECs
DOCREC 282/1998
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Mensagem aditiva a Propositura: Encaminha matéria aditiva ao PL. 646/98, que estima a receita e a despesa do Município para 1998.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 01/08/1998
Tipo Mensagem aditiva a Propositura
Número de origem OF.ATL 222/98
Matérias Referidas Anexado em (01/08/1998) ao processo PL 646/1998.
Plenário
Comissões Designadas em 02/12/1998
Motivo do encaminhamento: parecer

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 1
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 11/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 01/10/1998
Motivo do encaminhamento: MANIFESTACAO DA COM. DE FINANCAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 01/10/1998
Prazo regimental 16/10/1998
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 01/10/1998
Relatório
Relatório Número 2391 /1998 , apresentado em: 08/12/1998
Parecer Número 1870 /1998 , apresentado em: 08/12/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 09/12/1998 , página 140, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DITO SALIM (PPB)
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 231SO (16/12/1998) da Legislatura 12-2.
Comissões Designadas em 28/12/1998
Motivo do encaminhamento: PARECER SOBRE AS EMENDAS

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 28/12/1998
Prazo regimental 12/01/1999
Relator Ver. VICENTE VISCOME (PPB) , designado em: 28/12/1998
Relatório
Relatório Número 2435 /1998 , apresentado em: 28/12/1998
Parecer Número 1968 /1998 , apresentado em: 28/12/1998
Autor Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Conclusão EMENDA DE CARÁTER TECNICO
Publicação Em 30/12/1998 , página 50, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
CONTRARIO
Ver. NATALICIO BEZERRA SILVA (PTB)
EM SEPARADO - CONTRARIO
Ver. DALTON SILVANO (PSDB) / Atual: Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. PIERRE ALEXANDRE DE FREITAS (PSDB)
DE QUALIDADE DO PRESIDENTE - FAVORAVEL
Ver. DITO SALIM (PPB)
FAVORAVEL COM RESTRICOES
Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (PPB) / Atual: Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
PARA POSTERIOR DECISAO EM PLENARIO
Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/12/1998
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 86SE (30/12/1998) da Legislatura 12-2.
Ofícios
OF-LEG3 1040/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 646/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-LEG3 1040/1998
Tipo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Data de Emissão 30/12/1998
Resumo ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA:
Matérias Referidas PL 646/1998
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 30/12/1998
Prazo de resposta (dias) 15
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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