PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 59/2016

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Decreto Legislativo 43 - 16/08/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 18/08/2017, página 82, coluna 2
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JOSÉ SOARES DE CARVALHO.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2016
Autuado em 03/05/2016 - Processo 02-59/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PDL-59/2016) (22/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2017 (PDL-59/2016) (24/05/2017) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1109/2017 (01/09/2017) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 05/05/2016, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 06/05/2016, página 115, coluna 4
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  JOSE SOARES DE CARVALHO  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
03/10/2017 Encerrado-ARQUIVADO
03/10/2017 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 45SE (16/08/2017) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2017 10:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/10/2017 10:52 ARQUIVO/Recebido
03/10/2017 13:27 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
03/10/2017 13:27 CCI.4/Recebido
05/09/2017 14:29 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
04/09/2017 17:13 SGP23/Recebido
01/09/2017 19:33 SGP21/Encaminhado para SGP23
01/09/2017 19:32 SGP21/Recebido
25/05/2017 18:13 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
24/05/2017 14:45 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/05/2017 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum. Adiado de ofício pelo Presidente da Comissão, Ver. Jair Tatto em 17/05/17.
17/05/2017 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
17/05/2017 13:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/05/2017 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO. Adiado em 10/05/2017 por falta de quorum.
10/05/2017 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
10/05/2017 12:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/05/2017 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
04/05/2017 13:29 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/04/2017 15:58 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/04/2017 15:46 FIN/Consultoria/Para análise
19/04/2017 13:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/04/2017 12:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Requerimento de Retirada
06/04/2017 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
06/04/2017 14:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/04/2017 15:32 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
31/03/2017 16:12 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
31/03/2017 15:16 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/03/2017 15:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2017 12:32 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
22/03/2017 17:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
22/03/2017 17:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/03/2017 16:33 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
20/02/2017 18:19 FIN//
17/02/2017 15:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/02/2017 15:18 FIN/Recebido
16/02/2017 18:26 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões
15/02/2017 10:00 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:13 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 15:12 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 10:56 FIN/Secretaria (SGP12)/
09/12/2016 12:17 FIN/Secretaria (SGP12)/
11/11/2016 11:05 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
11/11/2016 11:01 FIN/Recebido
11/11/2016 10:55 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
03/11/2016 16:23 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2016 13:40 EDUC// PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
18/10/2016 13:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
20/09/2016 11:51 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2016 15:06 EDUC/Relator(a)/
15/08/2016 15:48 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/08/2016 14:12 EDUC/Consultoria/Para análise
07/07/2016 15:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/07/2016 14:25 EDUC/Recebido
30/06/2016 17:08 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
28/06/2016 18:29 CCJ/SGP/A Pedido
22/06/2016 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2016 17:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
15/06/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
15/06/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
15/06/2016 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
06/06/2016 13:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2016 14:23 CCJ/Recebido
24/05/2016 17:54 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
06/05/2016 18:37 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2016 10:45 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/05/2016 10:45 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2016
Prazo regimental 09/06/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 30/05/2016
Relatório
Relatório Número 1136 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Parecer Número 1105 /2016 , apresentado em: 22/06/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/06/2016 , página 195, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 22/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 59/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/07/2016
Prazo regimental 22/07/2016
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 14/07/2016
Relatório
Relatório Número 1516 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Parecer Número 1482 /2016 , apresentado em: 26/10/2016
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 01/11/2016 , página 93, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/11/2016
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 11/11/2016
Prazo regimental 26/11/2016
Relator Ver. RICARDO NUNES (MDB) , designado em: 06/12/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissões Designadas em 16/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 17/02/2017
Prazo regimental 04/03/2017
Relator Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA) , designado em: 20/04/2017
Relatório
Relatório Número 575 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Parecer Número 570 /2017 , apresentado em: 24/05/2017
Autor Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 25/05/2017 , página 71, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 25/05/2017
Substitutivos
SUB 2/2017
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 24/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/05/2017) ao processo PDL 59/2016.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 45SE (16/08/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1109/2017
Ementa SOLICITO CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2017 A PARTIR DAS 19 H NO SALÃO NOBRE COM A FINALIDADE DE ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A JOSÉ SOARES DE CARVALHO, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO 43/2016.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2017) ao processo PDL 59/2016.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2017 17:31 SGP22/Encaminhado para CERIM
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/09/2017 17:31 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/09/2017 17:31 SGP22 Registro Inicial
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