PROJETO DE LEI

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PL 199/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A DENOMINAÇÃO DO "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO", LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259, VILA NOVA CACHOEIRINHA, PARA "CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/05/2016
Autuado em 03/05/2016 - Processo 01-199/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 722/2016 (06/09/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 239/2018 (28/03/2018) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-199/2016) (10/05/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 158/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 366/2016 (14/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 366/2016 (14/06/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 90/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 90/2018 (27/02/2018) - ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI

OF-SGP23 1824/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1824/2019 (11/10/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 05/05/2016, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 06/05/2016, página 115, coluna 3
Palavras-Chave ALTERACAO  |  DENOMINACAO  |  JARDIM CENTENARIO ( CACHOEIRINHA )  |  PARADA PINTO ( AVENIDA )  |  CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL  |  CEI JARDIM CENTENARIO  |  CEI JARDIM CENTENARIO - DALVA BATISTA FORNO  |  DALVA BATISTA FORNO  |  BENS MUNICIPAIS  |  CACHOEIRINHA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 23/10/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
23/10/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 27/02/2018 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/10/2019 12:01 ARQUIVO/Recebido
23/10/2019 08:51 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
22/10/2019 18:47 SGP23/Recebido
22/10/2019 18:10 SGP21/Encaminhado para SGP23 Veto mantido (art. 368, § 3º)
25/04/2018 18:21 SGP21/Recebido
25/04/2018 18:08 EDUC/Encaminhado para SGP21
09/04/2018 18:07 EDUC/Recebido
09/04/2018 13:02 PROC-CMSP/Encaminhado para EDUC
09/04/2018 14:14 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/04/2018 13:01 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2018 16:03 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP
28/03/2018 14:48 SGP22/Recebido
28/03/2018 10:28 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
06/02/2018 17:47 SGP23/Recebido
06/02/2018 16:03 SGP21/Encaminhado para SGP23
08/01/2018 14:07 SGP21/Recebido
08/01/2018 10:58 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
13/12/2017 14:22 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/12/2017 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/12/2017 16:53 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
04/12/2017 18:17 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/11/2017 16:57 FIN/Consultoria/Para análise
27/11/2017 17:47 FIN/Recebido
27/11/2017 15:57 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado Digitalizado
27/11/2017 17:43 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2017 17:04 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
22/11/2017 18:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/10/2017 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA. ADIADO POR 1 SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
24/10/2017 13:43 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/10/2017 15:30 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
04/10/2017 16:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2017 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR 2 SESSÕES NA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
03/10/2017 15:15 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
13/09/2017 18:14 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/08/2017 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
29/08/2017 15:29 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/08/2017 12:21 EDUC/Consultoria/Para análise
18/08/2017 16:19 EDUC/Consultoria/Para análise
11/08/2017 16:59 EDUC/Consultoria/Para análise
07/08/2017 16:09 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/06/2017 17:47 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/06/2017 18:19 EDUC/Consultoria/Para análise
13/06/2017 15:21 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/06/2017 18:31 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2017 14:14 EDUC/Consultoria/Para análise
24/05/2017 18:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2017 15:40 EDUC/Recebido
24/05/2017 15:34 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/05/2017 18:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
10/05/2017 17:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2017 18:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/05/2017 19:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
27/04/2017 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/04/2017 14:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
15/03/2017 18:08 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/03/2017 13:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2017 16:54 CCJ/Recebido
06/03/2017 15:20 SGP22/Encaminhado para CCJ
02/03/2017 16:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 14:29 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
30/11/2016 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
28/11/2016 17:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/10/2016 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
20/09/2016 14:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
20/09/2016 14:38 CCJ/Recebido
03/08/2016 16:59 SGP12/Encaminhado para CCJ
09/09/2016 15:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2016 17:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/08/2016 17:03 CCJ//
03/08/2016 17:03 CCJ//
03/08/2016 17:02 CCJ//
03/08/2016 17:02 CCJ//
03/08/2016 17:02 CCJ//
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2016 17:17 SGP21/Recebido
30/06/2016 13:05 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido PARA REUNIÃO CONJUNTA
14/06/2016 16:48 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/06/2016 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/06/2016 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
30/05/2016 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2016 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2016 14:09 CCJ/Recebido
23/05/2016 17:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
10/05/2016 15:19 PROC-CMSP/Recebido
06/05/2016 12:02 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/05/2016 12:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/05/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2016
Prazo regimental 08/06/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 25/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Ofícios
OF-SGP12 366/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 199/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 366/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 14/06/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 199/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 722/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO PEDIDO SUBSÍDIOS COM.CONST.JUSTIÇA ACERCA DO PL 199/16 VER. ANTONIO DONATO QUE DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO-DALVA BATISTA FORNO ENCAMINHA INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 06/09/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OF ATL 418/2016-C
Matérias Referidas Anexado em (06/09/2016) ao processo PL 199/2016.
Plenário
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Resposta:
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 158/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 § 2°, O RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODOS DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 91/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 42/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 274/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 383/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 681/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 682/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 799/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 817/2005.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 40/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 584/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 24/2006.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 6/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PDL 10/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 161/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 14/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 470/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 9/2007.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 3/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 4/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 432/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 436/2008.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 55/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 124/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 159/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 261/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 576/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 1/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 83/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 169/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 170/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 204/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 229/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 2/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 105/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 179/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 518/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 519/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 602/2011.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 151/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 243/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 8/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 330/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 412/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 45/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 189/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 190/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 283/2015.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 88/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 184/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 199/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 287/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 356/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 397/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 398/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 478/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 479/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 489/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 507/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/03/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2017
Prazo regimental 21/03/2017
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 14/03/2017
Relatório
Relatório Número 468 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Parecer Número 466 /2017 , apresentado em: 10/05/2017
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 12/05/2017 , página 84, coluna 2
Em 12/05/2017 , página 84, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. REIS (PT)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 10/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2017) ao processo PL 199/2016.
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Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.2)
Comissão EDUC
Recebido em 24/05/2017
Prazo regimental 08/06/2017
Relator Ver. ARSELINO TATTO (PT) , designado em: 09/08/2017
Relatório
Relatório Número 1729 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Parecer Número 1701 /2017 , apresentado em: 22/11/2017
Autor Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/11/2017 , página 102, coluna 4
Em 24/11/2017 , página 102, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/11/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.3)
Comissão FIN
Recebido em 27/11/2017
Prazo regimental 12/12/2017
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 28/11/2017
Relatório
Relatório Número 2025 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Parecer Número 1988 /2017 , apresentado em: 13/12/2017
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/12/2017 , página 104, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/12/2017
Ofícios
OF-SGP23 90/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 199/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2018 (28/03/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
DOCRECs
DOCREC 239/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2018) ao processo PL 199/2016.
OF-SGP23 90/2018
OF-SGP23 1824/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 90/2018
Tipo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI
Data de Emissão 27/02/2018
Resumo ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI:
Matérias Referidas PL 199/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2018 (28/03/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 06/03/2018
DOCRECs
DOCREC 239/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2018) ao processo PL 199/2016.
OF-SGP23 90/2018
OF-SGP23 1824/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 239/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2018) ao processo PL 199/2016.
OF-SGP23 90/2018
OF-SGP23 1824/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Comissões Designadas em 04/04/2018
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Ofícios
OF-SGP23 1824/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 199/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2018 (28/03/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 239/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2018) ao processo PL 199/2016.
OF-SGP23 90/2018
OF-SGP23 1824/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1824/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 11/10/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 199/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 239/2018 (28/03/2018) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/10/2019
DOCRECs
DOCREC 239/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 199/2016 DE AUTORIA DO VEREADOR ANTÔNIO DONATO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 28/03/2018
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO A.T.L. Nº 86/2018
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (28/03/2018) ao processo PL 199/2016.
OF-SGP23 90/2018
OF-SGP23 1824/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 213SO (10/10/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 213SO (10/10/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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