PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 50/2016

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Decreto Legislativo 28 - 15/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/06/2016, página 85, coluna 3
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO À SENHORA DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA, PELOS SEUS PRÉSTIMOS À ÁREA ACADÊMICO-JURÍDICA BANDEIRANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2016
Autuado em 27/04/2016 - Processo 02-50/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PDL-50/2016) (01/06/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1449/2016 (26/09/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 28/04/2016, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 29/04/2016, página 118, coluna 3
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  |  DANIELA CRISTINA DE OLIVEIRA  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/10/2016 Encerrado-ARQUIVADO
05/10/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 364SE (15/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2016 14:55 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/10/2016 14:55 ARQUIVO/Recebido
05/10/2016 13:00 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
27/06/2016 17:00 CCI.4/Recebido
27/06/2016 10:48 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
24/06/2016 16:50 SGP23/Recebido
24/06/2016 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
15/06/2016 14:40 SGP21/Recebido
15/06/2016 14:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
15/06/2016 14:30 SGP12/Recebido
08/06/2016 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
07/06/2016 15:53 SGP21/Recebido
07/06/2016 15:51 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/5/16)
24/05/2016 17:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
12/05/2016 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2016 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 15:30 CCJ/Recebido
06/05/2016 13:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/05/2016 15:13 SGP22 Registro Inicial
02/05/2016 14:48 PROC-CMSP/Recebido
02/05/2016 15:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em 28/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/05/2016
Relatório
Relatório Número 898 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 872 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/06/2016 , página 101, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 50/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1028 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 999 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/06/2016 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1028 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 999 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 11/06/2016 , página 109, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1449/2016
Ementa SOLICITO , NOS TERMOS DOS ARTS. 193 E 194 DO REGIMENTO INTERNO, CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 29 DE SETEMBRO DE 2016 A PARTIR DAS 19:00 H ÀS 22 H NO PLENÁRIO 1o. DE MAIO COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO A DANIELA CRISTINA OLIVEIRA, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO NR. 28/2016.
Autores Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Recebimento (protocolo) 26/09/2016
Matérias Referidas Anexado em (26/09/2016) ao processo PDL 50/2016.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2021 13:23 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 50/2016
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2021 13:23 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO RDS juntado ao PDL 50/2016
09/04/2021 13:23 CCI.4/Recebido
29/09/2016 14:03 SGP22/Encaminhado para CCI.4
29/09/2016 14:03 SGP22 Registro Inicial
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