PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 54/2016

   PROMULGADO   

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Decreto Legislativo 1 - 22/02/2017
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 10/03/2017, página 65, coluna 4
Ementa DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO EM HOMENAGEM A ILUSTRE PROCURADORA DE JUSTIÇA DO EGRÉGIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO , DRA. MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/04/2016
Autuado em 27/04/2016 - Processo 02-54/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 151/2017 (14/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 273/2017 (10/03/2017) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 28/04/2016, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 29/04/2016, página 119, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  MEDALHA ANCHIETA  |  MARIA FATIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER  | 
Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
10/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
10/05/2017 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 3SE (22/02/2017)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2017 17:14 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/05/2017 17:14 ARQUIVO/Recebido
10/05/2017 19:39 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
10/05/2017 19:39 CCI.4/Recebido
16/03/2017 17:45 SGP23/Encaminhado para CCI.4
16/03/2017 17:22 SGP23/Recebido
16/03/2017 15:58 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/03/2017 13:35 SGP21/Recebido
07/03/2017 13:49 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
07/03/2017 13:40 SGP12/Recebido
22/02/2017 18:47 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/02/2017 14:34 SGP21/Recebido
14/02/2017 10:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP21 Volta à tramitação Pauta de 14/02/2017
05/01/2017 16:43 ARQUIVO/Recebido
04/01/2017 16:11 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/12/2016 18:34 SGP21/Recebido
06/12/2016 17:09 EDUC/Encaminhado para SGP21 A pedido para reunião conjunta de comissões
16/11/2016 18:31 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/11/2016 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO. ADIADO POR UMA SESSÃO NA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
08/11/2016 15:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
03/11/2016 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
13/09/2016 14:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
13/09/2016 14:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
12/09/2016 15:06 EDUC/Relator(a)/
15/08/2016 15:39 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório FAVORÁVEL
01/08/2016 15:35 EDUC/Relator(a)/
27/06/2016 14:23 EDUC/Consultoria/Para análise
13/06/2016 14:30 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2016 14:05 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/06/2016 14:02 EDUC/Recebido
09/06/2016 17:28 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
03/06/2016 18:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/06/2016 15:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
24/05/2016 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO (ENTRADA EM 06/5/16)
24/05/2016 17:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
12/05/2016 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/05/2016 15:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 15:30 CCJ/Recebido
06/05/2016 13:06 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/05/2016 15:13 SGP22 Registro Inicial
02/05/2016 14:48 PROC-CMSP/Recebido
02/05/2016 15:13 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em 28/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/05/2016
Prazo regimental 21/05/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 10/05/2016
Relatório
Relatório Número 900 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Parecer Número 874 /2016 , apresentado em: 01/06/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 03/06/2016 , página 102, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/06/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/06/2016
Prazo regimental 28/06/2016
Relator Ver. PAULO FIORILO (PT) , designado em: 21/06/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 151/2017
Ementa REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJAM DESARQUIVADOS OS PROJETOS LISTADOS.
Autores Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/02/2017
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 98/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 152/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 826/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 827/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 830/2005.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 6/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 615/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 616/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 25/2006.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 17/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 785/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 109/2007.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 1/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 17/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 138/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 381/2008.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 48/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 249/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 5/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 455/2010.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 32/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 52/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 432/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2011.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 63/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 210/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 270/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 287/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 334/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 421/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 11/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 544/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 545/2012.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 3/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 119/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 272/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 274/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 460/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 475/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 672/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 738/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 833/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 868/2013.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 144/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 168/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 173/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 188/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 189/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 190/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 191/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 192/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PR 7/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 445/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 454/2014.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 116/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 20/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 209/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 233/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 267/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 356/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 374/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 399/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 515/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 35/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 84/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PDL 54/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 325/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 425/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 435/2016.
Anexado em (14/02/2017) ao processo PL 534/2016.
Leitura 14/02/2017, na Sessão Ordinária 5, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 22/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.1)
Comissão EDUC
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 20 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Parecer Número 20 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.2)
Comissão FIN
Recebido em 22/02/2017
Prazo regimental 09/03/2017
Relator , designado em: 22/02/2017
Relatório
Relatório Número 20 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Parecer Número 20 /2017 , apresentado em: 22/02/2017
Autor Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RODRIGO GOMES (PHS)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 3SE (22/02/2017) da Legislatura 17-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 273/2017
Ementa REQUEIRO, A DOUTA MESA, NA FORMA REGIMENTAL, A CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE ÀS 19:00 H DE 08 DE MAIO DE 2017 A SER REALIZADA NO PLENÁRIO 1o DE MAIO , A FIM DE OUTORGAR MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE PARA A DRA. MARIA FÁTIMA VAQUERO RAMALHO LEYSER.
Autores Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 10/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (10/03/2017) ao processo PDL 54/2016.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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