PROJETO DE LEI

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PL 183/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DISPOSIÇÃO DE IMAGENS PRÓPRIAS DE CONTEÚDO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2016
Autuado em 19/04/2016 - Processo 01-183/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2016 PL 183/2016   PL00183-2016.PDF Principal 1
30/08/2019 PL 183/2016   PL 183-2016.pdf Principal 1 LILIANE JUN OGURA
03/07/2020 PL 183/2016   PL 183-16.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 DSP 1862/2020 PL 183/2016 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
16/04/2020 DOCREC 264/2020 PL 183/2016 16-DOCREC-2020-264.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
03/07/2020 PL 183/2016   PL 183-16 - Of. e pedido de inf..pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
03/07/2020 PL 183/2016   DOCREC 264-2020.PDF Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/01/2021 DSP 63/2021 PL 183/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 04/01/2021.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
05/01/2021 REARQ 20/2021 PL 183/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 05/01/2021.pdf Principal 1 UBIRAJARA DE FARIAS PRESTES FILHO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 264/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2019 (PL-183/2016) (28/08/2019) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 419/2019 (24/04/2019) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 2/2020 (13/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 2/2020 (13/01/2020) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/04/2016, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 29/04/2016, página 116, coluna 1
Palavras-Chave CONSCIENTIZACAO  |  EXIBICAO  |  IMAGEM  |  FOTOGRAFIA  |  EXPOSICAO  |  DIVULGACAO  |  ORIENTACAO  |  SEXO  |  RISCOS  |  EFEITO  |  INTERNET  |  FILMAGEM  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  PENALIDADE  |  CONTEUDO  |  COMPARTILHAMENTO  |  PROGRAMA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE DISPOSICAO DE IMAGENS PROPRIAS DE CONTEUDO SEXUAL  | 
Data de Encerramento 04/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2019 Volta à tramitação
26/04/2019 Volta à tramitação
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:48 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/01/2021 13:48 ARQUIVO/Recebido
04/01/2021 12:23 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
23/11/2020 18:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
28/10/2020 03:37 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/07/2020 13:26 EDUC/Consultoria/Para análise
14/01/2020 14:35 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
17/12/2019 13:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
12/12/2019 14:09 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
10/12/2019 16:30 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
05/11/2019 14:08 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/10/2019 17:33 EDUC/Consultoria/Para análise
21/10/2019 15:25 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2019 15:23 EDUC/Recebido
18/10/2019 18:25 ADM/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
16/10/2019 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/10/2019 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/10/2019 17:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
03/10/2019 17:28 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
23/09/2019 15:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
20/09/2019 16:17 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
03/09/2019 18:06 ADM/Consultoria/Para análise
31/08/2019 18:00 ADM/Recebido
30/08/2019 18:00 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
28/08/2019 17:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/08/2019 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/08/2019 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/08/2019 16:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
02/05/2019 10:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
29/04/2019 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/04/2019 15:30 CCJ/Recebido
29/04/2019 14:41 SGP22/Encaminhado para CCJ Apreciação pelas comissões DESARQUIVAMENTO
29/04/2019 14:41 SGP22/Recebido
26/04/2019 17:14 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
16/12/2016 19:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/
30/05/2016 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2016 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2016 14:09 CCJ/Recebido
23/05/2016 17:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/05/2016 15:09 SGP22 Registro Inicial
02/05/2016 14:48 PROC-CMSP/Recebido
02/05/2016 15:09 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em 28/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2016
Prazo regimental 08/06/2016
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 25/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 419/2019
Ementa REQUEIRO O RETORNO A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS: PL 73/16; 123/16; 137/16; 156/16; 183/16; 277/15; 290/15; 377/16; 378/16; 379/16 395/16 E 484/16.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/04/2019
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 290/2015.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 73/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 123/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 137/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 156/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 183/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 277/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 377/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 378/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 379/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 395/2016.
Anexado em (24/04/2019) ao processo PL 484/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 29/04/2019
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 29/04/2019
Prazo regimental 14/05/2019
Relator Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) , designado em: 30/04/2019
Relatório
Relatório Número 1596 /2019 , apresentado em: 13/08/2019
Parecer Número 1364 /2019 , apresentado em: 28/08/2019
Autor Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/08/2019 , página 86, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSD) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/08/2019
Substitutivos
SUB 1/2019
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/08/2019
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2019) ao processo PL 183/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 31/08/2019
Prazo regimental 15/09/2019
Relator Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2019
Relatório
Relatório Número 2326 /2019 , apresentado em: 03/10/2019
Parecer Número 1964 /2019 , apresentado em: 16/10/2019
Autor Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 18/10/2019 , página 115, coluna 4
Observação
Liberado pela Comissão em 18/10/2019
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 21/10/2019
Prazo regimental 05/11/2019
Relator Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT) , designado em: 24/10/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021
Ofícios
OF-SGP12 2/2020
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/01/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 183/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 264/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 264/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 183/2016 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001060-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 183/2016.
OF-SGP12 2/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 2/2020
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 13/01/2020
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 183/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 264/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 264/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 183/2016 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001060-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 183/2016.
OF-SGP12 2/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 264/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS FORMULADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 183/2016 ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0001060-0
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 183/2016.
OF-SGP12 2/2020
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 8
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 04/01/2021  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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