PROJETO DE LEI

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PL 181/2016 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS.
Veto
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/04/2016
Autuado em 19/04/2016 - Processo 01-181/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/05/2016 PL 181/2016   PL00181-2016.PDF Principal 1
03/09/2020 RDS 635/2020 PL 181/2016 Requerimento coautoria PL 181_2016.pdf Principal 1 Vários
05/02/2021 PL 181/2016   PL00181-2016 SGP.2.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/09/2020 RDS 635/2020 PL 181/2016 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
16/09/2020 RDS 679/2020 PL 181/2016 REQUERIMENTO COAUTORIA PL 181-16.pdf Principal 1 Vários
18/09/2020 RDS 679/2020 PL 181/2016 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
18/09/2020 RDS 686/2020 PL 181/2016 Coautoria PL 181-2016.pdf Principal 1 Vários
24/09/2020 DSP 7376/2020 RDS 686/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
05/02/2021 DSP 5545/2021 PL 181/2016 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
10/03/2021 RDS 255/2021 PL 181/2016 Requerimento de coautoria - PL 181_2016 (1).pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9901/2021 RDS 255/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/12/2021 RDS 1977/2021 PL 181/2016 Coautoria Verbal - PL 181-2016.pdf Principal 1 Vários
26/04/2023 RDS 705/2023 PL 181/2016 Requerimento de Coautoria PL 181_2016.docx.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5716/2023 RDS 705/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/05/2023 RDS 854/2023 PL 181/2016 Requerimento de Coautoria - Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
29/05/2023 DSP 7142/2023 RDS 854/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Audiencias
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 181/2016   AudienciaPublica-Fin-2016-12-13.pdf Audiencias 1
30/09/2015 PL 181/2016   AudienciaPublica-Urb-2017-05-08.pdf Audiencias 1

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BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 165/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 256/2017 (07/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 425/2017 (31/03/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 704/2017 (29/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 714/2017 (30/05/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 886/2017 (30/06/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1208/2017 (22/09/2017) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 635/2020 (03/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 679/2020 (16/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 686/2020 (18/09/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 255/2021 (10/03/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1977/2021 (17/12/2021) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 705/2023 (26/04/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 854/2023 (29/05/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/04/2016, na Sessão Ordinária 321, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 29/04/2016, página 115, coluna 2
Palavras-Chave POLITICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL E CULTURAL DE TERRAS INDIGENAS  |  MEIO AMBIENTE  |  RESERVA INDIGENA  |  CONSERVACAO  |  RECUPERACAO  |  PROTECAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  POLITICAS PUBLICAS  |  ASSISTENCIA AO INDIGENA  |  PATRIMONIO AMBIENTAL  |  PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO  |  PROTECAO AMBIENTAL  |  CULTURA  |  PATRIMONIO CULTURAL  |  TERRAS  |  QUALIDADE DE VIDA  |  RECURSOS NATURAIS  |  APA CAPIVARI MONOS  |  CRATERA DE COLONIA ( MARCO GEOLOGICO )  |  APA BORORE COLONIA  |  POLO DE ECOTURISMO DE PARELHEIROS / MARSILAC / ILHA DO BORORE  |  CRATERA DE COLONIA ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL )  |  BORORE ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL )  |  ITAIM ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL )  |  VARGINHA ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL )  |  JACEGUAVA ( PARQUE NATURAL MUNICIPAL )  |  DISCRIMINACAO  |  MEMBROS  |  REPRESENTANTE  |  COMBATE  |  COMITE  |  DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL  |  CONSELHO MUNICIPAL DOS POVOS INDIGENAS  |  TERRITORIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM JARAGUA / PERUS  |  PROGRAMA ALDEIAS  |  CENTRO DE EDUCACAO E CULTURA INDIGENA  |  CASA DA AGRICULTURA ECOLOGICA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  VERBA  |  FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL  |  PARQUE NACIONAL  |  PARQUE MUNICIPAL  |  TERRITORIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM  |  CULTURA INDIGENA  |  POPULACAO INDIGENA  |  INDIGENA  |  COMPENSACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 13/12/2016 - FIN
Audiência Realizada 08/05/2017 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 1 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2017 15:54 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2017 15:54 SGP21/Recebido
01/06/2017 14:43 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido com as Audiências Públicas realizadas
08/05/2017 14:05 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
05/04/2017 18:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
05/04/2017 16:16 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/04/2017 15:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
05/04/2017 15:44 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:45 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 19:17 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Manifestação do Presidente da URB
29/03/2017 18:46 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 18:39 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
29/03/2017 18:32 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
28/03/2017 14:04 URB/Recebido
27/03/2017 19:00 SGP21/Encaminhado para URB
21/03/2017 19:44 SGP21/Recebido
21/03/2017 19:07 URB/Encaminhado para SGP21 A pedido
09/03/2017 18:45 URB/Recebido
07/03/2017 17:36 SGP12/Encaminhado para URB Realizar audiência pública
07/03/2017 17:36 SGP12/Recebido
23/02/2017 14:31 SGP22/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
22/02/2017 17:05 SGP22/Recebido
20/02/2017 18:30 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
02/01/2017 17:10 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 12:00 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/12/2016 13:38 FIN/Secretaria (SGP12)/
21/12/2016 13:36 FIN/Recebido
21/12/2016 13:30 SGP21/Encaminhado para FIN Juntada de documentos
16/12/2016 16:23 SGP21/Recebido
16/12/2016 16:19 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
16/12/2016 11:04 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando 2ª Audiência Pública
16/12/2016 11:00 FIN/Recebido
16/12/2016 11:03 SGP12/Encaminhado para FIN
16/12/2016 11:00 SGP12/Recebido
15/12/2016 18:20 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido CARMEN
13/12/2016 14:19 SGP21/Recebido
13/12/2016 13:52 FIN/Encaminhado para SGP21 A pedido
13/12/2016 13:52 FIN/Recebido
13/12/2016 13:17 URB/Encaminhado para FIN Com trâmite para Audiência Pública
13/12/2016 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/12/2016 11:20 URB/Secretaria (SGP12)/
02/12/2016 14:47 URB/Recebido
02/12/2016 14:40 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
29/11/2016 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/
23/11/2016 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/11/2016 18:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
18/11/2016 18:47 CCJ/Relator(a)/A Pedido LEGALIDADE
18/11/2016 11:32 CCJ/Relator(a)/A Pedido
10/11/2016 12:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2016 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
07/11/2016 12:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado
24/10/2016 15:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE
30/05/2016 15:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/05/2016 14:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/05/2016 14:09 CCJ/Recebido
23/05/2016 17:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/05/2016 15:09 SGP22 Registro Inicial
02/05/2016 14:48 PROC-CMSP/Recebido
02/05/2016 15:09 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
Comissões Designadas em 28/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/05/2016
Prazo regimental 08/06/2016
Relator Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL) , designado em: 25/05/2016
Relatório
Relatório Número 1618 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Parecer Número 1584 /2016 , apresentado em: 23/11/2016
Autor Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 25/11/2016 , página 83, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 07/12/2016
Prazo regimental 22/12/2016
Relator Ver. NABIL BONDUKI (PT) , designado em: 07/12/2016
Relatório
Relatório Número 1710 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Parecer Número 1675 /2016 , apresentado em: 07/12/2016
Autor Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 13/12/2016 , página 235, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PHS) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Requerimentos
RDS 165/2017
Ementa REQUEIRO , NOS TERMOS DO ARTIGO 275 DO RI RETORNO À TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ELENCADAS, TODAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Recebimento (protocolo) 15/02/2017
Matérias Referidas Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 393/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PLO 19/2001.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 3/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 4/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 13/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 14/2002.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 771/2003.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 125/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 126/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 127/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 174/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 359/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 395/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 410/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 513/2004.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 655/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 665/2009.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 10/2010.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 219/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 282/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 288/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 591/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 595/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 651/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 789/2013.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 10/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 133/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 11/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 13/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 528/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PR 17/2014.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 149/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 181/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 211/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 298/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 399/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 400/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 417/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 447/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 458/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 461/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 502/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 503/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 504/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 505/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 555/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 556/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 558/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 559/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 573/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 582/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 615/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 616/2016.
Anexado em (15/02/2017) ao processo PL 617/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 256/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS A MINHA INCLUSÃO COMO COUAUTOR DO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS, DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI - EMENTA.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 07/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (07/03/2017) ao processo PL 181/2016.
Leitura 08/03/2017, na Sessão Ordinária 9, Legislatura 17-1
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SE (21/03/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 425/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS , A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTORA DO PROJETO DE LEI 181/16 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL , CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS DE AUTORIA DO VER. NABIL BONDUKI.
Autores Ver. ISA PENNA (PSOL)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 31/03/2017
Matérias Referidas Anexado em (31/03/2017) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 704/2017
Ementa SOLICITO COAUTORIA AO PL 181/16 QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (29/05/2017) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 714/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS REGIMENTAIS A COAUTORIA NO PL 181/16 DO VEREADOR NABIL BONDUKI QUE INSTITUIUA POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/05/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/05/2017) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 886/2017
Ementa SOLICITA COAUTORIA AO PL 181/2016, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS.
Autores Ver. SÂMIA BOMFIM (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/06/2017
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2017) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1208/2017
Ementa REQUEIRO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A MINHA INCLUSÃO COMO COAUTORA DO PL 181/16, DE AUTORIA DO VEREADOR NABIL BONDUKI.
Autores Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Recebimento (protocolo) 22/09/2017
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2017) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 635/2020
Ementa REQUEIRO QUE SEJA ADMITIDA A COAUTORIA DO VEREADOR DANIEL ANNENBERG NO PROJETO DE LEI Nº 181/2016, DE AUTORIA VEREADOR NABIL BONDUKI (PT).
Autores Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Recebimento (protocolo) 03/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2020 RDS 635/2020   Requerimento coautoria PL 181_2016.pdf Principal 1 Vários
11/09/2020 DSP 6587/2020 RDS 635/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

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Matérias Referidas Anexado em (03/09/2020) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 679/2020
Ementa REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, COAUTORIA AO O PROJETO DE LEI 181/2016, DE INICIATIVA DOS NOBRES VEREADORES NABIL BONDUKI, EDUARDO MATARAZZO SUPLICY, ISA PENNA, EDUARDO TUMA, SÂMIA BOMFIM, TONINHO VESPOLI, JULIANA CARDOSO, QUE "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO AMBIENTAL, CULTURAL E SOCIAL DE TERRAS INDÍGENAS.
Autores Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Recebimento (protocolo) 16/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/09/2020 RDS 679/2020   REQUERIMENTO COAUTORIA PL 181-16.pdf Principal 1 Vários
18/09/2020 DSP 7074/2020 RDS 679/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

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Matérias Referidas Anexado em (16/09/2020) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 686/2020
Ementa REQUER A INCLUSÃO DO VEREADOR RODRIGO GOULART COMO COAUTOR DO PL 181/2016.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Recebimento (protocolo) 18/09/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2020 RDS 686/2020   Coautoria PL 181-2016.pdf Principal 1 Vários
24/09/2020 DSP 7376/2020 RDS 686/2020 Despacho - Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

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Matérias Referidas Anexado em (18/09/2020) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 255/2021
Ementa Solicito a minha inclusão como coautora do Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), que tem por objeto a instituição da Política Municipal de Fortalecimento Ambiental, Cultural e Social de Terras Indígenas.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/03/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/03/2021 RDS 255/2021   Requerimento de coautoria - PL 181_2016 (1).pdf Principal 1 Vários
10/03/2021 DSP 9901/2021 RDS 255/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (10/03/2021) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1977/2021
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS 83ª À 85ª EM 14/12/2021. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone ou via chat, bem como DEFERE os requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão. Ingressa no PL 181/16 o Vereador Felipe Becari.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/12/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/12/2021 RDS 1977/2021   Coautoria Verbal - PL 181-2016.pdf Principal 1 Vários

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Matérias Referidas Anexado em (17/12/2021) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 705/2023
Ementa Requer a coautoria do PL 181/2016.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 26/04/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/04/2023 RDS 705/2023   Requerimento de Coautoria PL 181_2016.docx.pdf Principal 1 Vários
28/04/2023 DSP 5716/2023 RDS 705/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (26/04/2023) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 854/2023
Ementa Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 181/2016
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 29/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/05/2023 RDS 854/2023   Requerimento de Coautoria - Silvia da Bancada Feminista.pdf Principal 1 Vários
31/05/2023 DSP 7142/2023 RDS 854/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (29/05/2023) ao processo PL 181/2016.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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