PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 38/2016

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Decreto Legislativo 38 - 15/06/2016
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 22/06/2016, página 86, coluna 1
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MANUEL HENRIQUE FARIAS RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/03/2016
Autuado em 30/03/2016 - Processo 02-38/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2016 (PDL-38/2016) (27/04/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1094/2016 (28/06/2016) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 15/04/2016, página 154, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO MANUEL HENRIQUE FARIAS RAMOS

Data de Encerramento 19/09/2018
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
10/08/2016 Encerrado-ARQUIVADO
19/09/2018 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 364SE (15/06/2016)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2016 14:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2016 14:40 ARQUIVO/Recebido
10/08/2016 12:46 CCI.4/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-ARQUIVADO
10/08/2016 12:46 CCI.4/Recebido
27/06/2016 10:56 SGP23/Encaminhado para CCI.4 Para providências
24/06/2016 16:50 SGP23/Recebido
24/06/2016 16:10 SGP21/Encaminhado para SGP23
14/06/2016 17:29 SGP12/Recebido
08/06/2016 16:51 SGP21/Encaminhado para SGP12
14/06/2016 17:18 SGP21/Recebido
14/06/2016 17:41 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com parecer publicado
07/06/2016 13:52 SGP21/Recebido
07/06/2016 12:46 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
01/06/2016 16:12 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/05/2016 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
23/05/2016 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado
23/05/2016 15:41 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
19/05/2016 11:27 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
19/05/2016 11:01 EDUC/Recebido
19/05/2016 11:03 SGP12/Encaminhado para EDUC
19/05/2016 11:01 SGP12/Recebido
18/05/2016 18:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2016 19:57 SGP21/Recebido
17/05/2016 18:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
17/05/2016 18:38 SGP12/Recebido
17/05/2016 17:50 SGP21/Encaminhado para SGP12
17/05/2016 15:38 SGP21/Recebido
17/05/2016 15:27 EDUC/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
16/05/2016 17:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2016 12:36 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
11/05/2016 16:25 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/05/2016 10:37 EDUC/Consultoria/Para análise
06/05/2016 15:48 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/05/2016 15:45 EDUC/Recebido
06/05/2016 13:09 CCJ/Encaminhado para EDUC Com parecer publicado
28/04/2016 13:18 CCJ/Recebido
25/04/2016 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
27/04/2016 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/04/2016 18:48 PROC-CMSP/Recebido
18/04/2016 14:41 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/04/2016 14:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/04/2016
Prazo regimental 11/05/2016
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 26/04/2016
Relatório
Relatório Número 658 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Parecer Número 641 /2016 , apresentado em: 27/04/2016
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/04/2016 , página 187, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/05/2016
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/04/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PDL 38/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 07/06/2016
Prazo regimental 22/06/2016
Relator Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO) , designado em: 07/06/2016
Relatório
Relatório Número 1021 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Parecer Número 992 /2016 , apresentado em: 07/06/2016
Autor Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 11/06/2016 , página 109, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. OTA (PSB)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 364SE (15/06/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Requerimentos
RDS 1094/2016
Ementa CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE, NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2016, A PARTIR DAS 18H00, NA FECOMERCIO, SITO À RUA DR. PLÍNIO BARRETO, 285 - BELA VISTA, COM A FINALIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. MANUEL HENRIQUE FARIAS RAMOS, CONFORME DECRETO LEGISLATIVO Nº 38/2016.
Autores Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/06/2016
Matérias Referidas Anexado em (28/06/2016) ao processo PDL 38/2016.
Leitura 28/06/2016, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 16-4
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2021 18:16 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO Anexado em (28/06/2016) ao processo PDL 38/2016.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2021 18:16 CCI.4/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA APENSADO Anexado em (28/06/2016) ao processo PDL 38/2016.
04/08/2021 18:15 CCI.4/Recebido
29/06/2016 08:59 SGP22/Encaminhado para CCI.4
29/06/2016 08:59 SGP22 Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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