PROJETO DE LEI

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PL 165/2016

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa FICA DENOMINADO O LOGRADOURO PÚBLICO, ATÉ ENTÃO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A AVENIDA ENGENHEIRO HEITOR ANTÔNIO EIRAS GARCIA, CEP 05564-200 E TRAVESSA TÚLIO QUINTILIANO, "RUA IRMÃ JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2016
Autuado em 12/04/2016 - Processo 01-165/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 531/2016 (11/07/2016) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 850/2016 (16/11/2016) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 301/2016 (24/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 301/2016 (24/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 2339/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2339/2016 (19/10/2016) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1670/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 1670/2019 (13/09/2019) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 15/04/2016, página 151, coluna 3
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  HEITOR ANTONIO EIRAS GARCIA ( AVENIDA ENGENHEIRO )  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RAPOSO TAVARES ( DISTRITO )  |  TULIO QUINTILIANO ( TRAVESSA )  |  JOSEFINA DA SILVA NASCIMENTO ( RUA IRMA )  | 
Data de Encerramento 25/09/2019
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
25/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
25/09/2019 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/2019 17:27 ARQUIVO/Recebido
08/10/2019 16:21 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/10/2019 16:20 SGP12/Recebido
07/10/2019 15:21 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
02/10/2019 11:49 ARQUIVO/Recebido
25/09/2019 09:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
20/09/2019 13:01 SGP23/Recebido
20/09/2019 12:33 SGP21/Encaminhado para SGP23 VETOS ACEITOS
10/02/2017 20:14 SGP21/Recebido
21/12/2016 16:53 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.)
28/11/2016 13:35 SGP12/Recebido
21/11/2016 12:20 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12
16/11/2016 18:10 PROC-CMSP/Recebido
16/11/2016 16:56 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP À pesquisa para reanálise
16/11/2016 16:56 SGP22/Recebido
16/11/2016 10:10 SGP23/Encaminhado para SGP22 VETO TOTAL - APRECIAÇÃO
26/10/2016 17:01 SGP23/Recebido
26/10/2016 15:44 SGP21/Encaminhado para SGP23
24/10/2016 14:29 SGP21/Recebido
24/10/2016 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido Congresso de Comissões - digitalizado
10/10/2016 18:10 SGP12/Recebido
10/10/2016 17:57 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
17/08/2016 16:41 SGP21/Recebido
17/08/2016 15:18 CCJ/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
03/08/2016 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
03/08/2016 17:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
03/08/2016 17:27 CCJ/Recebido
03/08/2016 17:27 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/07/2016 15:48 SGP12/Recebido
04/07/2016 16:05 SGP21/Encaminhado para SGP12
30/06/2016 17:14 SGP21/Recebido
30/06/2016 13:05 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido PARA REUNIÃO CONJUNTA
31/05/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/05/2016 13:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/05/2016 13:38 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
02/05/2016 15:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/05/2016 15:43 CCJ/Recebido
02/05/2016 15:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2016 17:37 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2016 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Ofícios
OF-SGP12 301/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 165/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 301/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 165/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 531/2016
Resumo SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO Manifestação sobre Propositura: INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA SECRETARIA DE LICENCIAMENTO ACERCA DO PL 165/16, DO VEREADOR ANTONIO DONATO, QUE DENOMINA RUA DE JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO
Autores SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
Recebimento (protocolo) 11/07/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem ATL 302/16-C
Matérias Referidas Anexado em (12/07/2016) ao processo PL 165/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, URB, EDUC, FIN
Recebido em 24/08/2016
Prazo regimental 08/09/2016
Relator Ver. DAVID SOARES (UNIÃO) , designado em: 24/08/2016
Relatório
Relatório Número 1461 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Parecer Número 1428 /2016 , apresentado em: 24/08/2016
Autor Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 21/10/2016 , página 65, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ABOU ANNI (PV) / Atual: Ver. ABOU ANNI (UNIÃO)
Ver. ADOLFO QUINTAS (PSD)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FIORILO (PT)
Ver. PR. EDEMILSON CHAVES (PTB)
Ver. REIS (PT)
Ver. SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/10/2016
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 393SE (24/08/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 395SE (19/10/2016) da Legislatura 16-4. (Lido Parecer em Plenário).
Ofícios
OF-SGP23 2339/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 165/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2339/2016
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 19/10/2016
Resumo ENCAMINHA CARTA DE LEI:
Matérias Referidas PL 165/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/10/2016
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/11/2016
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
DOCRECs
DOCREC 850/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 165/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO, QUE DENOMINA RUA IRMÃ JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 216/16
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2016) ao processo PL 165/2016.
OF-SGP23 1670/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 1670/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 165/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 850/2016 (16/11/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 850/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 165/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO, QUE DENOMINA RUA IRMÃ JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 216/16
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2016) ao processo PL 165/2016.
OF-SGP23 1670/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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OF-SGP23 1670/2019
Tipo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Data de Emissão 13/09/2019
Resumo COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL:
Matérias Referidas PL 165/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 850/2016 (16/11/2016) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/09/2019
DOCRECs
DOCREC 850/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: ENCAMINHA OFÍCIO DE VETO TOTAL AO PL 165/2016, DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO, QUE DENOMINA RUA IRMÃ JOSEPHINA DA SILVA NASCIMENTO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/11/2016
Tipo Veto Total
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 216/16
Matérias Referidas Anexado em (16/11/2016) ao processo PL 165/2016.
OF-SGP23 1670/2019
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 203SO (12/09/2019)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 203SO (12/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Simbólica.
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Resposta:
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