PROJETO DE LEI

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PL 164/2016

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA ESTABELECIMENTO DE PADRÕES PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Veto
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/04/2016
Autuado em 12/04/2016 - Processo 01-164/2016
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2016 PL 164/2016   PL00164-2016.PDF Principal 1
26/04/2018 PL 164/2016   PL 164-2016-adm.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
28/02/2019 PL 164/2016   PL 164.2016.pdf Principal 1 FELIPE FERREIRA FAIRBANKS
09/09/2020 PL 164/2016   PL-164-2016.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/09/2020 DSP 6274/2020 PL 164/2016 Termo de conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
05/01/2021 DSP 485/2021 PL 164/2016 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
06/01/2021 REARQ 55/2021 PL 164/2016 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/01/2021.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 677/2018 (20/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2017 (PL-164/2016) (02/08/2017) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 556/2017 (24/04/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP12 317/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 317/2018 (19/06/2018) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 15/04/2016, página 151, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ENSINO MUNICIPAL  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  ESTUDANTE  |  UNIFORME  |  COR  |  PADRONIZACAO  |  CONFECCAO ( VESTUARIO )  |  CONCURSO  |  COMISSAO JULGADORA  |  OBRIGATORIEDADE  |  SELECAO  |  VESTUARIO  |  ESCOLHA  |  LEI 14.964/2009  | 
Data de Encerramento 05/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2017 Volta à tramitação
26/04/2017 Volta à tramitação
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/01/2021 17:36 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 14:30 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/04/2019 13:09 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/03/2019 13:16 FIN/Consultoria/Elaborar relatório
18/03/2019 16:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2019 12:24 FIN//
28/02/2019 16:29 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/02/2019 16:27 FIN/Recebido
28/02/2019 11:32 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
27/02/2019 16:07 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/02/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/02/2019 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
12/12/2018 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
07/11/2018 15:10 EDUC/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/09/2018 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
26/09/2018 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Relatado CONTRÁRIO
19/09/2018 17:43 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
12/09/2018 14:35 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
28/08/2018 12:35 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2018 15:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
20/08/2018 15:01 EDUC/Secretaria (SGP12)/Chegaram Informações
21/06/2018 13:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
04/06/2018 13:05 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
29/05/2018 14:56 EDUC/Relator(a)/Assinar Pedido de Informações
24/05/2018 15:56 EDUC/Consultoria/Elaborar relatório
08/05/2018 17:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/04/2018 18:06 EDUC/Consultoria/Para análise
23/04/2018 14:00 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2018 14:00 EDUC/Recebido
23/04/2018 13:59 ADM/Encaminhado para EDUC
18/04/2018 15:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/04/2018 15:26 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
12/04/2018 13:14 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
28/03/2018 17:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2018 12:05 ADM/Consultoria/Para análise
22/02/2018 18:53 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/02/2018 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
06/02/2018 18:21 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
01/02/2018 17:12 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
05/09/2017 12:47 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2017 09:01 ADM/Consultoria/Para análise
14/08/2017 09:31 ADM/Secretaria (SGP12)/Aguardando Designação de Relator
14/08/2017 09:27 ADM/Recebido
10/08/2017 19:11 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
09/08/2017 18:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
02/08/2017 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/07/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
27/07/2017 17:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
04/05/2017 13:10 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2017 13:09 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/04/2017 15:43 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2017 15:36 CCJ/Recebido
28/04/2017 10:18 SGP22/Encaminhado para CCJ
27/04/2017 17:03 SGP22/Recebido
26/04/2017 17:51 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação
03/01/2017 13:49 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 17:51 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/12/2016 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
30/11/2016 15:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
23/11/2016 16:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
16/11/2016 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/10/2016 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
10/08/2016 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
03/08/2016 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
01/07/2016 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO; ADIADO EM 29/6/16.
01/07/2016 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
29/06/2016 23:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/06/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO NA COMISSÃO.
24/06/2016 15:48 CCJ//
24/06/2016 15:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
20/05/2016 16:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2016 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2016 16:48 CCJ/Recebido
11/05/2016 18:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2016 17:37 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2016 16:30 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:30 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2016
Prazo regimental 27/05/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 17/05/2016
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017
Comissão de Administração Pública - ADM
# 2
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 556/2017
Ementa REQUEIRO NOS TERMOS DO ART. 275 DO R.I. O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS ELENCADOS DE AUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA
Autores Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Recebimento (protocolo) 24/04/2017
Matérias Referidas Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 589/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 626/2005.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 320/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 354/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 507/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 537/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 750/2009.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 87/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 515/2010.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 57/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 170/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 360/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 365/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 418/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 427/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 554/2011.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 202/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 429/2012.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 296/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 378/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 379/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 380/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 381/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 382/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 383/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 384/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 387/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 391/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 446/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 447/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 486/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 623/2015.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 164/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 282/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 297/2016.
Anexado em (24/04/2017) ao processo PL 336/2016.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/04/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2017
Prazo regimental 13/05/2017
Relator Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) , designado em: 02/05/2017
Relatório
Relatório Número 948 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Parecer Número 937 /2017 , apresentado em: 02/08/2017
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/08/2017 , página 84, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. POLICE (PSD)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ZÉ TURIN (PHS) / Atual: Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/08/2017
Substitutivos
SUB 1/2017
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/08/2017
Matérias Referidas Anexado em (02/08/2017) ao processo PL 164/2016.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (2.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/08/2017
Prazo regimental 26/08/2017
Relator Ver. MARIO COVAS NETO (S/PARTIDO) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE) , designado em: 15/03/2018
Relatório
Relatório Número 380 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Parecer Número 411 /2018 , apresentado em: 18/04/2018
Autor Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 19/04/2018 , página 89, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/04/2018
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (2.3)
Comissão EDUC
Recebido em 23/04/2018
Prazo regimental 08/05/2018
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 25/04/2018
Relatório
Relatório Número 59 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Parecer Número 59 /2019 , apresentado em: 27/02/2019
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão CONTRÁRIO
Publicação Em 28/02/2019 , página 81, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PSDB) / Atual: Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/02/2019
Ofícios
OF-SGP12 317/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 164/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 677/2018 (20/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 677/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 164/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 369/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2018) ao processo PL 164/2016.
OF-SGP12 317/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 317/2018
Comissão EDUC - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 19/06/2018
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 164/2016
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 677/2018 (20/08/2018) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 677/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 164/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 369/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2018) ao processo PL 164/2016.
OF-SGP12 317/2018
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 677/2018
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM ATENÇÃO AO PEDIDO DE SUBSÍDIOS DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ACERCA DO PL 164/2016, ENCAMINHA CÓPIA DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/08/2018
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 369/18-C
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2018) ao processo PL 164/2016.
OF-SGP12 317/2018
Plenário
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Resposta:
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.4)
Comissão FIN
Recebido em 28/02/2019
Prazo regimental 15/03/2019
Relator Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB) , designado em: 25/03/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
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