PROJETO DE LEI

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PL 152/2016

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Lei Municipal 17204 - 18/10/2019
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/10/2019, página 1, coluna 1
Ementa DENOMINA "PRAÇA JOSÉ PICOLO" A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS PIRANGUINHO E EUGÊNIO BETTINI, BAIRRO JARDIM IV CENTENÁRIO.
Veto
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/04/2016
Autuado em 07/04/2016 - Processo 01-152/2016
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 502/2016 (30/06/2016) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2016 (PL-152/2016) (16/11/2016) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 295/2016 (24/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 295/2016 (24/05/2016) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 1703/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1703/2019 (19/09/2019) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 14/04/2016, na Sessão Ordinária 317, Legislatura 16-4
Publicação no DOC 15/04/2016, página 149, coluna 4
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  PRACA PUBLICA  |  JOSE PICOLO ( PRACA )  |  SAO MATEUS ( DISTRITO )  |  CIDADE QUARTO CENTENARIO  |  EUGENIO BETTINI ( RUA )  |  PIRANGUINHO ( RUA )  | 
Data de Encerramento 21/10/2019
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/12/2016 Volta à tramitação
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
08/12/2016 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
02/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
14/02/2017 Volta à tramitação
14/02/2017 Volta à tramitação
21/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
21/10/2019 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 6SV (18/09/2019)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2019 12:41 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2019 12:41 ARQUIVO/Recebido
21/10/2019 08:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/10/2019 11:53 SGP23/Recebido
01/10/2019 11:41 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
23/05/2017 14:57 SGP21/Recebido
22/05/2017 18:01 SGP12/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
22/05/2017 18:01 SGP12/Recebido
19/05/2017 17:18 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido
23/02/2017 17:28 URB/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/02/2017 14:59 URB/Consultoria/Aguardando Manifestação
15/02/2017 18:29 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/02/2017 18:20 URB/Recebido
15/02/2017 15:45 SGP22/Encaminhado para URB Apreciação pelas comissões
14/02/2017 18:01 SGP22/Recebido
14/02/2017 12:27 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 118/2017
02/01/2017 12:12 ARQUIVO/Recebido
02/01/2017 14:12 URB/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
13/12/2016 10:30 URB/Secretaria (SGP12)/
22/11/2016 12:00 URB/Recebido
21/11/2016 16:14 CCJ/Encaminhado para URB Com parecer publicado
22/11/2016 11:57 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/11/2016 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/10/2016 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/10/2016 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
24/08/2016 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTAS VENCIDO; COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
24/08/2016 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
11/08/2016 13:47 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/08/2016 18:04 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/07/2016 19:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/07/2016 19:55 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/05/2016 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
25/05/2016 13:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Pedido de Informações
13/05/2016 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
28/04/2016 17:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/04/2016 17:20 CCJ/Recebido
28/04/2016 14:15 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
25/04/2016 17:37 PROC-CMSP/Recebido
25/04/2016 16:28 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/04/2016 16:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/04/2016
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/04/2016
Prazo regimental 13/05/2016
Relator Ver. CONTE LOPES (PP) , designado em: 05/05/2016
Relatório
Relatório Número 1576 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Parecer Número 1542 /2016 , apresentado em: 16/11/2016
Autor Ver. CONTE LOPES (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/11/2016 , página 90, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARI FRIEDENBACH (PHS) / Atual: Ver. ARI FRIEDENBACH (PSOL)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CONTE LOPES (PP)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PSDB) / Atual: Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/11/2016
Ofícios
OF-SGP12 295/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 152/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 295/2016
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 24/05/2016
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 152/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 502/2016
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: EM RESP. A REQ. DA COM. JUSTIÇA, ENCAMINHA INFO. SOBRE O PL 152/16, DO VER. TONINHO VESPOLI, QUE DENOMINA PRAÇA JOSÉ PICOLO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2016
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem OFÍCIO ATL Nº 291/16-C
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2016) ao processo PL 152/2016.
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2016
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 16/11/2016
Matérias Referidas Anexado em (17/04/2017) ao processo PL 152/2016.
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Encaminhamento (1.2)
Comissão URB
Recebido em 22/11/2016
Prazo regimental 07/12/2016
Relator
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 08/12/2016
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
# 3
Encaminhamento (1.3)
Comissão EDUC
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 02/01/2017  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Comissões Designadas em 15/02/2017
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 17/05/2017
Prazo regimental 01/06/2017
Relator , designado em: 17/05/2017
Relatório
Relatório Número 533 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Parecer Número 528 /2017 , apresentado em: 17/05/2017
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 20/05/2017 , página 131, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALINE CARDOSO (PSDB)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DAVID SOARES (UNIÃO)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. OTA (PSB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PV) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/05/2017
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 30SE (07/06/2017) da Legislatura 17-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 6SV (18/09/2019) da Legislatura 17-3. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1703/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 152/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1703/2019
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 19/09/2019
Resumo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL:
Matérias Referidas PL 152/2016
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/10/2019
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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